sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Concurso da Defensoria Pública do Rio de Janeiro destina 20% das vagas para negros e indígenas


Defensor Público Geral, Nilson Bruno;
Foto: Marcos Rozario
O próximo concurso público para Defensoria do Rio de Janeiro vai destinar 20% das vagas para negros e indígenas, segundo notícia da Agência Brasil. A previsão do concurso é para março e o regulamento foi publicado na terça-feira (24/1) no Diário Oficial do Governo do Estado.
Os candidatos que se autodeclararem negros ou indígenas, se forem aprovados, terão vantagem em eventual empate, bem como se o número de aprovados passar do número de vagas. O defensor público geral do Rio, Nilson Bruno, que é negro, acredita que a medida democratizará o acesso a um grupo que não tem condições financeiras para se preparar para um concurso como esse.
“Em um universo de 773 defensores, temos entre dez e 12 negros. Eu sou o único secretário de estado negro no Rio de Janeiro”, declarou o defensor. Em junho do ano passado, o governador do Rio, Sérgio Cabral, assinou decreto que determina que todos os concursos públicos no estado reservem 20% de suas vagas para negros e indígenas.
Na opinião de Frei Davi, um dos fundadores do grupo Educafro, entidade de inclusão educacional de negros no país, a Defensoria do Rio se adianta e sai da meritocracia injusta, adotada pelas instituições públicas. Ele afirmou que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 51% da população brasileira é afrodescendente. No entanto, menos de 2% dos defensores públicos são negros. O número de juízes e de promotores negros não chega a 1% na maioria dos estados brasileiros.
Fonte: Conjur
do site da AMAERJ

Norma padronizará execução de medidas socioeducativas

No dia 31 de janeiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) finalizará a consulta pública aberta para elaborar uma proposta de normatização do sistema de medidas socioeducativas voltadas aos adolescentes em conflito com a lei. A ideia de criar esta regulamentação, no âmbito do CNJ e com procedimentos a serem seguidos pelo Judiciário, surgiu com as inspeções do Programa Justiça ao Jovem nos estados. O programa constatou grande variedade de formas de acompanhar a execução das medidas socioeducativas pela Justiça, o que em nada contribui para o sucesso do monitoramento.
As sugestões encaminhadas ao CNJ pelos atores do sistema socioeducativo (juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, gestores, técnicos, etc) e pela população em geral servirão para aprimorar os procedimentos judiciais de atendimento aos jovens internados. Além disso, reforçarão as medidas estabelecidas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), criado pela lei 12.594/2012 que foi sancionada em 19 de janeiro, após cinco anos de discussão.
“Com a falta de uma lei específica, estávamos nos adiantando, criando procedimentos que pudessem suprir as muitas lacunas encontradas nessas situações, como o projeto individual de atendimento”, explicou o juiz auxiliar do CNJ Reinaldo Cintra, um dos coordenadores do Programa Justiça ao Jovem.
O Sinase, que entra em vigor dentro de 90 dias contados da publicação da lei no Diário Oficial da União (19/01), impactará na vida de aproximadamente 36 mil jovens, atualmente vinculados a unidades socioeducativas, de acordo com dados do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei.
Destinada à inclusão do adolescente em conflito com a lei, a nova legislação envolve iniciativas nos diferentes campos das políticas públicas e sociais. São 90 artigos que integram ações de saúde, Justiça, educação e planejamento. A norma regulamenta, por exemplo, doações e ações referentes aos fundos dos direitos das crianças e adolescentes; assegura a visita íntima dos jovens; assim como o direito de ver os filhos, independente da idade.
Também estão previstos atendimento especial aos jovens com transtorno mental, assim como aqueles dependentes de álcool e drogas. A transformação dessa política em lei é considerada pelo juiz do CNJ um grande avanço.
“A lei estabelece uma série de sanções e responsabilizações voltadas aos gestores e até mesmo aos juízes; anteriormente, sem a obrigatoriedade, não tínhamos como forçar a adoção dessas medidas”, afirmou Reinaldo Cintra.
Fonte: Agência CNJ de Notícias

do site da Amaerj

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Quais os melhores países do mundo para mulheres?


Verônica Mambrini, iG São Paulo

Nórdicos estão no topo do ranking que avalia a desigualdade entre homens e mulheres. Brasil está em 82º lugar

   Imagine esse cenário: Logo depois de receber a promoção dos seus sonhos, você descobriu que estava grávida. Tudo bem, porque você e o pai dos seus filhos vão poder decidir de que forma preferem tirar os 12 meses de licença-maternidade a que ambos têm direito. Quando o bebê ficar maiorzinho, vai poder ir para uma ótima creche municipal e você nem precisa pegar o carro para levá-lo porque a creche fica ali do lado, no mesmo bairro onde você mora. Sabe aquela sensação chata de achar que o seu vizinho, porque é homem, está sempre alguns pontos acima na hierarquia de salários da empresa? Esqueça. Quando voltar ao trabalho, você vai desempenhar tarefas e será remunerada exatamente como qualquer homem no mesmo cargo. Em casa, seu marido é seu parceiro, divide tudo com você. E isso não parece um favor nem uma obrigação, é só natural. Lá fora, outras mulheres como você têm acesso à educação de qualidade (assim como os homens), os programas de saúde funcionam bem em todas as fases da vida, inclusive na velhice, e funcionam para todos. Isso se deve, em parte ao menos, é claro, à participação das mulheres em todos os níveis da vida política do seu país. Parece sonho? 
Esse cenário é bem real na vida de mulheres que moram em países avançados na igualdade de gênero. O Fórum Econômico Mundial mapeou esses países no relatório Global Gender Gap Report 2011, que calculou a distância (o nome em inglês é gap) entre gêneros em 135 países, com base em indicadores nas áreas de saúde, educação, participação econômica e política na sociedade. Os países onde mulheres e homens vivem em condições mais igualitárias são Islândia, Noruega, Finlândia, Suécia e Irlanda, nessa ordem.

Entre os BRICs, o Brasil é o país melhor posicionado, mas ficou na 82ª posição, segundo o relatório. O abismo entre gêneros aumentou em alguns países, como Nigéria, Mali, Colômbia, Tanzânia e El Salvador. A posição do Brasil, em 82º lugar, não significa que o país seja pior do que Cuba, que está em 20º, e sim que a igualdade entre homens e mulheres é maior na ilha do que no Brasil.“Em algumas variáveis, como educação primária, o Brasil aparece em 105ª posição, pela razão de homens e mulheres. Mas pensando na porcentagem de pessoas com instrução primária na população, estamos melhor do que muitos países”, explica Carla Regina Alonso Diéguez, docente da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP-SP). Ou seja, o abismo entre gêneros é avaliado de forma independente do desenvolvimento do país.

Mulheres na política
No geral, os dados do Gender Gap Report são animadores. Nos últimos seis anos, a igualdade entre os sexos aumentou em 85% dos países. O relatório desse ano passou a analisar políticas públicas que facilitem o acesso da mulher ao mercado de trabalho. Em 88% dos países, há leis proibindo a discriminação de gênero no mercado de trabalho, 20% dos países tem representação feminina obrigatória na diretoria e 30% tem cotas de participação política. Outra boa notícia é que em saúde e educação, as barreiras diminuíram globalmente. Em saúde, o índice de igualdade chega a 96%, e em educação, 93%. Os grandes desafios da maior parte dos países ainda estão na participação das mulheres na vida política e econômica do país.

Para Carla, o fato de países nórdicos ocuparem o topo do ranking está muito ligado à consolidação das politicas e ações gerais de bem estar social. “Isso diminui a competitividade, porque são países com amplos benefícios sociais. Uma sociedade patriarcal, que tem o homem como provedor, acaba dando prioridade ao emprego masculino. Isso gera desigualdade de ganhos, e mesmo de ocupação”, afirma.
Para aumentar a inserção econômica e política das mulheres, a mudança cultural precisa ser reforçada por políticas públicas. “Ações afirmativas de cotas são formas de inserir esses grupos vulneráveis. Num primeiro momento, são coercitivas, mas acabam tornando a inclusão natural.” A participação mais igualitária das mulheres na vida pública é um desafio, tanto no mundo como no Brasil. “Elas trazem para as esferas de decisão macro de um país questões relativas à vida feminina. No nosso legislativo, somos no máximo 10%. Ainda há resistências à participação de mulher em determinados espaços”, afirma a professora.
   Conheça agora os paraísos femininos do planeta:

Na pontuação do relatório, 100% representam igualdade total entre homens e mulheres
1º - Islândia 

Foto: Getty ImagesAmpliar
A Islândia é o país com melhor igualdade de gênero, de acordo com relatório do WEF
A Islândia é um dos países mais feministas. Também é um dos países mais amigáveis do mundo. A exploração no mercado do sexo, por exemplo, foi reduzida. Uma lei fechou todos os clubes de strip-tease do país

Pontuação: 85%
População: 320 mil
Participação no mercado de trabalho: 90% de igualdade
Igualdade de salários: 70%
Acesso a educação: 100%
Acesso a saúde: 97%
Participação política: 69%



Foto: Getty ImagesAmpliar
Países nórdicos, como a Noruega, se beneficiam de um forte estado de bem estar social
2º - Noruega 
Na Noruega, as mulheres são fundamentais como parte da força econômica do país. A proteção social permite à norueguesa conciliar carreira e filhos. No mínimo, 40% dos cargos de direção, por lei, devem ser ocupados por mulheres
Pontuação: 84%
População: 4,8 milhões
Participação no mercado de trabalho: 94% de igualdade
Igualdade de salários: 75%
Acesso a educação: 100%
Acesso a saúde: 97%
Participação política: 56%




Foto: Getty ImagesAmpliar
As finlandesas foram as primeiras mulheres do mundo a ter garantido tanto direito de voto quanto de se candidatar
3º - Finlândia 
Com uma presidenta mulher, Tarja Halonen, a Finlândia é um dos países com representação política feminina mais alta. É um traço histórico: as finlandesas foram as primeiras no mundo a ter direito tanto a voto quanto a se candidatar a cargos políticos, em 1906
Pontuação: 83%
População: 5,3 milhões 
Participação no mercado de trabalho: 96% de igualdade
Igualdade de salários: 74%
Acesso a educação: 99%
Acesso a saúde: 98%
Participação política: 60%



Foto: Getty ImagesAmpliar
Combater a discriminação de gênero é prioridade para o governo sueco
4º - Suécia 
Direitos sociais são uma garantia das mulheres suecas. A licença-natalidade, por exemplo, é de 480 dias, que podem ser divididos de várias formas entre o pai e a mãe, desde que cada um deles tenha direito a pelo menos 60 dias. 
Pontuação: 80%
População: 9,3 milhões 
Participação no mercado de trabalho: 94% de igualdade
Igualdade de salários: 75%
Acesso a educação: 99%
Acesso a saúde: 97%
Participação política: 45%


Foto: Getty ImagesAmpliar
Melhorar o acesso das mulheres ao mercado por meio de benefícios sociais para mães foi uma das medidas tomadas pelo governo irlandês
5º - Irlanda 
Desde 2006, a Irlanda subiu que 10º para 5º lugar. Reformas nas leis que garantem creches e melhoras na licença-maternidade ampliaram o acesso das mulheres ao mercado. Um dos desafios do país é ampliar o número de mulheres nos cargos decisórios
Pontuação: 78%
População: 4,4 milhões 
Participação no mercado de trabalho: 78% de igualdade
Igualdade de salários: 73%
Acesso a educação: 100%
Acesso a saúde: 97%
Participação política: 42%



Foto: Getty Images
No Brasil, faltam reformas em leis e direitos sociais que acelerem o processo da igualdade de gênero
82º - Brasil 
A falta de representação política é o item mais gritante que separa o Brasil dos países no topo do ranking da igualdade. Políticas públicas que fomentem o acesso de mais mulheres à vida política e econômica do país pode acelerar a corrida à igualdade
Pontuação: 66%
População: 194,9 milhões 
Participação no mercado de trabalho: 75% de igualdade
Igualdade de salários: 50%
Acesso a educação: 99%
Acesso a saúde: 98%
Participação política: 5%

do site delas.ig