quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009

projeto de lei para estender o direito à pensão por morte aos filhos e dependentes até os 24 anos de idade

O projeto de lei para estender o direito à pensão por morte aos filhos e dependentes até os 24 anos de idade, quando estudantes encontra-se aguardando a designação de novo relator, desde 04/02/2009.
Foi devolvido para redistribuição, em virtude do fim do exercício do Senador Virginio de Carvalho, devido ao retorno da Titular, Senadora Maria do Carmo Alves, em 02/02/2009. (Tramitam em conjunto os PLS's nº 49 e 140, de 2008).
Continuamos acompanhando o trâmite.

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