O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, recebeu ontem (26), a senadora Fátima Cleide (PT-RO), o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, e a desembargadora gaúcha Maria Berenice Dias. O tema do encontro foi a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, proposta pelo governo do Rio de Janeiro, em março de 2008, sobre a questão da união homoafetiva.
Esse é um dos grandes julgamentos previstos para este ano no Plenário da Suprema Corte. O governo estadual pede que o Supremo aplique o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no artigo 1.723 do Código Civil, às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis do estado.
O estado defende que os mesmos direitos dados a casais heterossexuais devem ser dados aos homossexuais em relação a dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro que tratam sobre concessão de licença, previdência e assistência (incisos II e V do artigo 19, e artigo 33 do Decreto-Lei 220/75).
Garantia de direitos
Ao final do encontro, a senadora Fátima Cleide afirmou que o presidente do STF garantiu que vai trabalhar para que a ADPF 132 seja analisada pelo plenário até o início do segundo semestre.
Segundo a parlamentar, o Supremo vai mais uma vez assumir o lugar do Congresso, que não consegue votar leis específicas sobre questões homossexuais. “Temos muitas dificuldades de avançar; são mais de 40 projetos de lei (sobre esse tema) no Congresso Nacional e infelizmente naquela Casa nós não conseguimos avançar, de forma que a jurisprudência tem nos mostrado que a Justiça sempre garante os direitos”, avaliou.
Para a desembargadora Maria Berenice Dias, o preconceito é uma das razões que impedem o avanço desse tema no âmbito do Legislativo. “As pessoas que se envolvem nesse tema, que defendem de alguma maneira, acabam sendo rotulados de homossexuais; como se as pessoas não pudessem defender causas que não lhe dissessem pessoalmente”, reclama.
Já Toni Reis, da ABGLT, acredita que a decisão do STF servirá de referência para garantia de direitos em outras instâncias do Poder Judiciário. O relator da ADPF 132 é o ministro Carlos Ayres Britto.
Extraído do site www.editoramagister.com
5 comentários:
Boa noite.Sou inteiramente contra os casamentos entre homosexuais, e consequentemente a adoção de crianças.Como pretendem educa-los?Para serem homosexuais também?Os filhos de tais casais, a quem chamarão de mamãe ou papai?Absurdo.
Com base no pensamento de Cleide, acima, não deveria existir homossexuais já que nenhum pai ou mãe cria seu filho pra ser gay. E com relação a adoção, qual a criança que não reconhece ou percebe a diversidade do mundo ao redor? O que seria melhor pra uma criança, viver em abrigos ou terem pais homossexuais? Claro que esses pais passando pelo processo normal de adoção. Kd o absurdo?
Boa noite."escandalo" é tudo o que choca a opinião pública.Existem muitos por aí.Se não fossem pelos homens e mulheres que só conseguem amar os bebês que "fabricam"não existiriam abrigos, orfanatos e tantas crianças pelas ruas do mundo.Sendo espirita cardecista,aprendemos que,muitas vezes um espirito tem que se sublimar em suas tendências homosexuais.A renuncia da pratica é a comprovação de sua evolução espiritual.E, independente disto, eu penso que não tem como uma criança que chama de mãe, um ser que ela sabe não é sexo femenino,e vice versa.Acredito que só wxistem dois sexoa neste planeta.O resto é doenç espiritual e ou psicológica.A psicologia explica que crianças criadas com um pai que agride a mãe e a ela tambem, como aquelas criadas por prostitutas que alegam ter que trabalhar para sustenta-las e as escondem dentro de armários crescem com tendências homosexuais.Finalizando:tem coisa mais "gostosa" que, sendo mulher, observar um belo espécime masculino,e vide versa?NÃO TEM.Falei e disse.
A julgar pela opinião dessa "senhora" acerca do tema em debate, penso que uma criança estaria muito mais em risco sendo "educada" por ela do que por um homosexual que respeite o próximo e não julgue pelas aparências. "Doença" é a intolerância, o radicalismo, a ignorância. Chamar um dos adotantes de mãe?? Ademais, se uma família no modelo "tradicional", constituída de pai e mãe (homem e mulher) fosse referência para a orientação sexual de uma criança... não teríamos homosexuais nessas famílias..
Boa noite.Uma das coisas que não faço e por isso não gosto, é falar com ANÔNIMOS, porque tudo o que digo e faço assino embaixo.Que tal me copiar?Se vocês pensam estar lidando com uma ignorante, se enganam.Sou professora de ingles formanda, fiz dois anos de psicologia e mais dois anos e meio de sexologia, apenas para tentar compreender o ser humano, e seu comportamento.Gosto de entender os sentimentos alheios, pára com eles poder colaborar.Tive uma infancia dificil e problemática,eu, em minha infancia, gostava de ir á lugares públicos e ficar horas ob servando o comportamento dos adultos, preferencialmente acompanhados por suas crianças.Já tive, quando moça, amigos e amigas de trabalho com preferencias homosexuais.Pude observar que são mais sinceros, leais pra caramba , e, muitos mais homens em suas atitudes do que os chamados heterosexuais.Jamais os discriminei e não costumo julgar pelas aparencias, mas NUNCA conheci um homosexual feliz POR INTEIRO.E se,a medicina e a espiritualidade são contra, quem sou sou para contestar?Apenas creio ser ante-natural.Dê um mergulho denteo de si mesmo, e observe-se.Falei e disse.
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