quinta-feira, 29 de julho de 2010

Ex que não pagar pensão de filho terá nome sujo

Antes, se um pai deixava de pagar a pensão do filho, poderia ter os bens bloqueados e ficar na prisão por até três meses. Agora, segundo entendimento inédito do Tribunal de Justiça em São Paulo, o devedor também pode ter o nome incluído no SPC.

"É mais uma forma de pressionar o devedor. Era injusto que uma pessoa devendo R$ 20 a uma loja fosse para o SPC e um devedor de pensão, não", defende Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família.

Em Goiás e Pernambuco, os Tribunais de Justiça já adotavam essa medida, mas Pereira não tem conhecimento de nenhuma outra decisão no resto do país, até agora.

A decisão definitiva do desembargador Egidio Giacoia pode abrir precedente para que as 40 decisões liminares (provisórias), que já haviam determinado a inclusão de devedores da capital no SPC, sigam o mesmo caminho, se os outros desembargadores tiverem igual interpretação.

Uma das liminares determinou que o nome do ex-companheiro de Andressa, 31, fosse para o SPC. Ela não recebe a pensão dos dois filhos há mais de três anos. "Ele pode se achar ofendido por estar com "nome sujo" e começar a pagar."

Com a restrição do nome, ele não pode obter empréstimos em instituições financeiras. Foragido, nunca pôde ser preso.

Foi a defensora pública Claudia Tannuri, 28, que começou a fazer esse pedido em todos os processos que abriu, desde o início do ano, em São Paulo. "Eu peço tudo: prisão, bloqueio de conta e SPC. É mais uma forma de coerção. Se o pai cumpre a obrigação, se livra de tudo."

Não há lei que especifique esse tipo de medida, mas, para o desembargador Caetano Lagrasta, que concedeu quatro liminares favoráveis, a Constituição já garante essa interpretação. "É menor que mandar o devedor para a prisão -embora alguns tenham mais medo de ter o nome no Serasa do que de ser presos."

Lagrasta acha que se houvesse uma lei, mais advogados pediriam a medida e, assim, mais juízes a concederiam. Em 2008, ele propôs um
projeto de lei, que foi elaborado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e está parado há nove meses.

extraído do Portal IBDFAM

2 comentários:

marta damasco disse...

Acho inócua esta medida, pois um homem que não teme ser preso por até três meses por não pagar a pensão dos filhos demonstra desacreditar de todo um sistema judiciário e estar acima disto.
Por que temeria estar à margem do sistema financeiro? tenho um processo na vara de família do TJRJ há 11 anos e o pai dos meus filhos nunca foi sequer citado, sendo que tem moradia fixa no município de Niterói. No entanto, eu tenho uma dívida bancária de 40 mil, que estou pagando, adquirida em todos esses anos sustentando meus filhos sozinha. Já tive o nome sujo na praça algumas vezes e tratei de saldar minhas dívidas e limpá-lo sozinha. No entanto, continuo acreditando que um dia serei compensada, mas fica sempre uma sensação de que o peso da lei só recai sobre quem a teme.

Roberta Dantas disse...

Talvez para alguns isso não vá afzer diferença, mas para outros....