Ações de Efetivação da Lei Maria da Penha ampliam rede de atendimento

Mais de 130 mil mulheres de todo o país passaram a ser atendidas nos equipamentos públicos financiados pelas ações de efetivação da Lei Maria da Penha do Ministério da Justiça, a partir de 2008. Desde então, 60 municípios contam com novos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Núcleos especializados de Atendimento à Mulher da Defensoria Pública, Promotorias e Núcleos Especializados do Ministério Público. Em 2011, foram inaugurados seis Juizados Especializados de Violência Doméstica Familiar em São Paulo, dois núcleos de Combate à Violência, sendo um no Acre e outro no Rio Grande do Norte, e um Centro de Referência no Rio Grande do Sul.

Nos últimos quatro anos, os investimentos de R$ 32,3 milhões do governo federal chegaram a 23 estados e Distrito Federal. A verba foi destinada a criar novos equipamentos, ampliar a capacidade de atendimento de núcleos já existentes e transformar Unidades do Sistema de Justiça com competência híbrida em unidades especializadas, o que soma 111 equipamentos públicos. Os critérios de escolha das ações por meio de edital se baseiam na quantidade de atendimentos previstos e na qualidade das propostas apresentadas. No último ano, foram analisadas a taxa de homicídios dos municípios e a quantidade de redes de atendimento à mulher. Desde 2008, já foram firmados 58 convênios com órgãos do Sistema de Justiça nos 23 Estados Brasileiros e DF.

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340), publicada em 2006, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que é viabilizada pelas ações de Efetivação da Lei Maria da Penha.

Em 2012, sete novos projetos receberão investimento de R$ 2,5 milhões. Parnamirim (RN) terá um Núcleo Especializado de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar na Defensoria Pública. Em Teresina (PI), a população contará com um Núcleo da Promotoria da Mulher pelo Ministério Público. O Ministério da Justiça também apoiará a implementação de cinco Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Rio de Janeiro, com atendimento especializado. O objetivo é garantir o direito à integridade física, sexual, psíquica e moral das mulheres.

Efetivação da Lei Maria da Penha em números

- R$ 34,8 milhões investidos
- 130.561 beneficiadas
- 67.628 processos ativos no Poder Judiciário
- 28.017 atendimentos pela Defensoria Pública
- 34.916 processos com atuação do Ministério Público
- Equipamentos Públicos apoiados: 111
- 50 Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- AC (1), AL (1), AP (3), BA (1), CE (2), DF (4), ES (4), MA (1), MG (2), PE (6), PI (3), RJ (9), RN (1), RS (1), RO (1), SP (7) e TO (3)
- 23 Núcleos especializados de Atendimento à Mulher da Defensoria Pública
- AC (1), AL (1), AM (1), BA (1), CE (1), DF (1), ES (1), MG (2), PA (2), PI (1), RJ (1), RO (1), RN (3,) RS (1), SP (1), SE (1) e TO (3)
- 35 Promotorias e Núcleos Especializados do Ministério Público
- AC (2), AP (1), BA (1), CE (2), ES (1), GO (3), MS (2), MG (1), PI (1), PB (2), PR (1), PE (1), RN (2), RS (1), RO (1), SP (12) e TO (1)
- 1 Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DF)
- 1 Centro de Referência da Mulher (Canoas/RS)
- 1 Casa Abrigo (Canoas/RS)
- Estados beneficiados: 23, mais o Distrito Federal.
- (AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, SP, SE e TO)
- Municípios abrangidos diretamente: 60

Fonte: MJ
do site da ed. magister