quinta-feira, 7 de julho de 2011

Vara de Família e Competência - Quais processos devem tramitar na Vara de Família?

Autora: Maria Aglaé Tedesco Vilardo

clique aqui para ler sobre investigação de paternidade e tutela antecipada

O universo do Poder Judiciário sempre traz um certo mistério. As leis foram feitas para os indivíduos e esses são os que menos conhecem seus próprios direitos.
A situação se confirma quando tratamos do direito de família. Por que um processo judicial se a questão a ser resolvida diz respeito à vida privada de cada um?
Na Vara de Família tramitam processos por situações ocorridas em razão de ter sido constituída uma família e a vara especializada possui um foco diferenciado para tratar questões que não tem característica essencialmente econômica e envolve diversos sentimentos.
Na Vara de Família serão decididos processos relativos ao casamento e união estável, aos direitos relativos aos filhos, à obrigação alimentar dos pais para com os filhos e entre cônjuges ou companheiros, convívio dos pais com os filhos, divergências na educação dos filhos, entre outros processos.
Todas as pessoas podem ingressar com uma ação judicial em Vara de Família desde que tenha alguma ameaça ou lesão ao seu direito. Para isso precisa conhecer seus direitos.
A primeira regra que deve ser conhecida é de que
tanto o homem quanto a mulher são iguais em direitos e deveres. Essa regra geral está na Constituição Federal e também é aplicada no direito de família. Por isso, deve-se ter a certeza de que nenhum dos gêneros tem menos direitos do que o outro. Isso significa que o pai ou a mãe podem ter a guarda do filho, que pode haver pedido de pensão tanto por homem como por mulher, que a mãe pode ter que pagar a pensão do filho e não só o pai.
Na prática o que se verifica é que dificilmente a mãe é acionada para pagar a pensão do filho; que a guarda dos filhos raramente é concedida ao pai e que pensão alimentícia para ex-cônjuge normalmente é pedida pela mulher para o homem.
Entretanto se os requisitos legais estiverem presentes não pode haver distinção de gênero para concessão de direitos.
Um dos problemas mais comuns é com relação à guarda dos filhos que na sua maioria é concedida para a mãe. Muitas vezes o próprio pai desconhece que pode pedir a guarda. Hoje a grande novidade é a guarda compartilhada onde tanto o pai quanto a mãe ficam com a guarda dos filhos após a separação, cabendo a divisão de tarefas e do tempo que o filho conviverá com cada um dos pais.
Competência
Competência é expressão jurídica utilizada de forma diferente da linguagem comum. Quando se fala em Competência para julgar algum processo está se dizendo que determinado órgão julgador, uma Vara especializada ou uma Câmara, tem o poder concedido pela lei de decidir determinada causa, um tipo específico de processo. Esta se dá por determinação da lei processual que vai indicar as grandes áreas de atuação como, por exemplo, a área cível ou criminal. Como há vários juízes numa mesma circunscrição, as Leis de Organização Judiciária de cada estado, trará as regras de competência de cada uma das específicas Varars.
A questão da competência da Vara de Família ainda suscita dúvidas , porém o Código de Organização Judiciária do estado do Rio de Janeiro é bem claro ao fixar a competência das Varas de Famílias.
De acordo com o mencionado Código, compete aos Juízes especializados em Varas de Família, processar e julgar as causas relativas ao casamento, divórcio e estado civil, bem como regime de bens e patrimônio dos cônjuges e as causas que tenham relação aos direitos e deveres entre os cônjuges.
Da mesma forma nas ações de união estável entre pessoas de sexos diferentes ou iguais. Isso porque o STF, na sua recente decisão, reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, não cabendo fazer distinção e processar estes feitos em Vara Cível, o que seria totalmente discriminatório.
Os direitos e deveres entre pais e filhos, incluídas as ações de investigação de paternidade e o suprimento de consentimento de um dos genitores com relação aos filhos menores de idade, deverão ser objeto de processo em Vara de Família.
As ações de alimentos fundadas em relação de direito de família, inclusive quando o requerente for idoso, e as de posse e guarda de filhos menores, quer entre pais, quer entre estes e terceiros, assim como as de suspensão e extinção do poder familiar.
As ações de execução de pensão alimentícia tramitam em Vara de Família e devem ser propostas na mesma Vara onde foi fixada a pensão alimentícia. Caso haja necessidade de depositar em Juízo o valor do débito por alguma razão, a ação de consignação deverá ser proposta na mesma Vara de Família onde tramita a execução.
No tocante a adoção somente a causa relativa a pessoa maior de dezoito anos tramitará em Vara de Família. A adoção dos menores de dezoito anos tramitará na Vara de Infância e Juventude.
Quando a criança ou adolescente encontrar-se em situação de risco, as ações de guarda e relativas ao poder familiar serão de competência da Vara de Infância e Juventude .
Nos termos da Resolução do Órgão Especial do TJRJ – nº 3/2010 – passam a tramitar nas Varas de Família os registros tardios de nascimento.
Também, os atos de jurisdição voluntária necessários à proteção da pessoa dos incapazes e à administração de seus bens, ressalvada a competência dos juízes da infância, da juventude e do idoso e de órfãos e sucessões. Ações com pedido de autorização para venda de bem em nome de menor de idade tramitam em Vara de Família.
Importante ressaltar que a acumulação com pedido de caráter patrimonial não altera a competência estabelecida para as Varas de Família, portanto não cabe analisar uma questão dessa natureza em Vara Cível se há concomitante pedidos e um deles é eminentemente patrimonial, como a acumulação com pedido de indenização por dano moral.
As ações com pedido de indenização por dano moral sofrido em decorrência de situação própria do direito de família devem ser propostas em Vara de Família, exatamente pelo disposto no parágrafo anterior. O Código de Organização Judiciária é claro ao ressalvar que o caráter patrimonial não modifica a competência. Assim, se a mulher deseja ser indenizada por ter sofrido humilhação no casamento o pedido deverá ser julgado pelo Juiz especializado em direito de família.
As ações de interdição e tutela, na Comarca da Capital do Rio de Janeiro, Foro Central, são de competência das Varas de Órfãos e Sucessões . Nos Foros Regionais e onde não houver as Varas de Órfãos são de competência das Varas de Família.
Os Juizados de Violência Doméstica contra a Mulher possuem competência para homologação de acordos em matéria de família celebrados entre vítimas e autores nos processos de violência doméstica . Também, poderão ser aplicadas as medidas protetivas de urgência à ofendida com obrigações ao agressor que estão previstas na Lei Maria da Penha, embora próprias de Varas de Família , tais como separação de corpos, obrigação de prestar alimentos, suspensão de visitação de filhos, entre outras.
Ocorre Conflito de Competência quando dois ou mais Juízes entendem que devem julgar determinada causa, ou, ao contrário, discutem que não lhes cabe o julgamento. Autoridade judicial superior decidirá quem é o Juízo competente.
A Exceção de competência a parte questiona judicialmente a competência do Juízo solicitando a remessa para outra Vara para processar e julgar a causa. É denominado de excipiente o que apresenta a exceção. A parte que responderá é denominada excepto. O Juiz decidirá se é o competente a julgar ou remeterá o processo para o Juiz que entender competente que poderá ou não aceitar o processo para processar e julgar.
Caso tenha tramitado um processo anteriormente e nova ação tenha sido distribuída por dependência ao processo antigo deve-se considerar se a lei determina expressamente o trâmite por dependência, como é o caso da ação de execução com relação a de alimentos. Nos casos em que não há determinação expressa do legislador, se o processo antigo foi sentenciado e extinto, não cabe a distribuição do novo processo por dependência, devendo ser livremente distribuído entre as Varas especializadas.

20 comentários:

Anônimo disse...

Boa noite, o meu caso é que minha mãe faleceu e eu moro com meu pai, meu irnão é casado e ele que cuida de tudo do meu pai. Teria como meu irmão passar a casa pro nome dele e eu ficar sem nada? Atenciosamente

Fernanda Soares disse...

olá. O pai do meu namorado faleceu em fevereiro,e a mãe dele não tem condiçoes de receber a pensão, a irma dele que nao mora com ele esta resolvendo tudo colocando as coisas no nome dele pra ficar com o dinheiro, e ele tem duas irmas gemias que moram com ele e tem bolsa familia,e a irma dele também esta correndo atraz da guarda delas para ficar recendo o bolsa familia, ele tem 19 anos vai fazer 20anos em setembro,ele pode da entrada na pensao e pra ficar com a guarda das crianças? obg ! nanda_sdc@hotmail.com

Anônimo disse...

Olá.Meu nome é Ana Maria.Em 2006 os processos de vara de família dos meus filhos estavam dentro de um carro da ECT e foram roubados junto com outros. De lá pra cá tenho ido ao Fórum de N.Iguaçu para reclamar e pedir desarquivamento e eles estão me enrolando todo este tempo. Disseram pra eu acompanhar pela internet. Há possibilidades de processar o fórum por todo este tempo de inércia da parte deles?

Anônimo disse...

Como saber da resposta?
Obrigada Ana Maria(nome fictício)

Anônimo disse...

tenho 61 anos e uma unica filha de 38 anos,2 netos que moravam comigo junto com ela e o marido,a 9 anos,a familia dele sempre frequentou minha casa,só que vendi a casa e comprei 2 aptos,sendo um pra ela e outro pra mim,os apatos são conjugados,minha filha ficou muito feliz,mas a mãe do meu genro fez uma confusão e minha filha foi embora pra casa da minha filha,levou meus netos e vive me maltratando,não tenho mais contato com eles,só por tel: porém sempre que pode a sogra dela arruma um jeito de formar uma briga entre eu e minha filha,meu neto tem 14 anos e não é filho legitimo do rapaz,só que agora ele registrou o meu neto,fiquei muito doente emocionalmente,minha alma está amargurada,só que minha filha diz que tem direito a tudo que é meu,gostaria de saber qual os deveres dela para comigo,pois estou abandonada,moro sozinha e bem longe dela,li na enternete que tem abandono de afetivo,são 2 anos de drama e ofensas que tenho sofrido,tanto pela minha filha como pela sogra dela,passo natais,dia das mães,ano novo,enfim,operei a tireoide sozinha e ela nem veio me visitar,tive que ficar sozinha com pontos e não podia chegar perto do fogão,ela nem aí,sinto que não tenho mais alma,sinto solidão,perdi a vontade de viverchoro dia e noite,tenho mágoas,não tenho mais pais,preciso saber se só os pais tem deveres e os filhos?quais deveres tem com a mãe?por favor preciso de informação,preciso saber se com este abandono e eu com problemas emocionais,posso deserdar minha filha,pois não quero que aquelas pessoas que estão ainda me fazendo mal,fiquem com que é meu,seria muito injusto,o que devo fazer,estou só com os 2 aptos,e meus netos estão numa casa de 4 comodos,que a sogra dividiu no meio ,assim eles tem 2 comodos,recebo muitas ofensas,já passei mal e fui pro hospital varias vezes sozinha,tenho medo de ficar só,enquanto o meu genro está com os pais,e minha filha e meus netos,existe alguma lei que me ampare.por favor mande resposta para email crismel31@bol.com.br .obrigada

Anônimo disse...

MEU FILHO É CASADO A DOIS ANOS E A MULHER DELE FOI EMBORA INFLUENCIADA PELOS PAIS DELA JA FAZ UMA SEMANA E QUANDO MEU FILHO FOI VER A CRIANÇA O PAI DELA NAO PERMITIU AMEAÇANDO O QUE FAZER PARA MEU FILHO TER DIREITO DE VER O FILHO SEM BRIGA

Roberta disse...

Conheço um rapaz que saiu de Sergipe há mais ou menos uns dez anos para não pagar a pensão dos tres filhos, acho um absurdo quando ele comenta isso e ainda rir da situação em que deixou as exs mulheres! tem como a Justiça da vara de família de Sergipe pegar esse rapaz e obrigá-lo a pagar as pensões dos filhos?? inclusive soube que tem processos contra ele na vara de família, o nome dele é Sinval Silva Junior, mora no Rio de janeiro em Duque de caxias bairro Amapá o tel. dele é (21) 27829270.

Anônimo disse...

Olá! Meu caso é a respeito do meu marido, ele teve uma suposta filha com alguém que namorou no passado, e logo depois ela apareceu grávida dizendo que o filho era dele. Embora ele desconfiado e sendo muito novo,17 anos de idade, foi forçado a resistrar a criança,e todo dinheiro que ganhava dava em ajuda para a criança, não fez o teste de DNA porque era muito caro na época. Os anos foram se passando,resolveu fazer o teste de DNA, depois de 16 anos de idade a criança, neste caso a adolescente, o teste por incrível que se pareça, deu negativo, estes anos todos foi enganado. O dinheiro da pensão nunca foi descontado em folha, teria como reter este dinheiro de volta? Pelo o que podemos processar a mãe da suposta filha? E se processarmos, ela será presa? ou sofrerá algum dano de patrimônio? Poderá responder estas perguntas? ficarei muito grata. obg.

Mirian Lopes disse...

Boa tarde.Gostaria de obter a informação sobre filhos que maltratam os pais. O meu irmão mora com meus pais sendo de maior tem 31 anos de idade, trabalha e não é usuário. Meus pais não recebem aposentadoria, nem qualquer outro tipo de renda, e moram de aluguel.Meu irmão se nega à ajudar financeiramente e se nega à sair de casa. Qual seria a forma legal de interver nesse caso ? Ou ele ajuda, ou ele sai de casa.

Flaviinha disse...

ola meu nome e flavia ...
minha sogra nao e casada com o meu sogro no papel mais vive com ele a 25 anos agora botaram na cabeça dela que e pra ela botar ele na justiça pq ela tem direita a tudo oq ele tem ... mais o problema nao e esse o problema e que ela tem uma filha que nao e filha dele de sangue ele so criou ela e ele tem um filho agora ele quer dar um carro pro filho dele e a menina disse que ela vai entrar na justiça pra correr atras do direito dela ela teem direito a alguma coisa dele ? ja que ele criou mais nao registrou e ele nao e o pai dela de verdade ?

Anônimo disse...

Olá, a minha mãe foi embora e deixou todos os meus irmãos, meu pai é um drogado que não consegue cuidar de nada, não tem como as crianças viverem com ele de jeito nenhum, eu sou casada, e tenho onde morar, mais eles não, gostaria de saber como posso fazer para ajudá-los, não posso desamparar, mais eles não tem onde morar, e isso eu não tenho como arrumar pra eles, por favor, se puder me ajudar me responda. Serei Grata. Obrigado!

Anônimo disse...

moro com minha sogra e meu marido somos juntos nao casados nao gosto mais dele e tenho uma filha de 1 ano mais ele nao quer deixar eu ir embora e levar ela como faço pra leva-la comigo?

Anônimo disse...

Olá, bom dia . o meu caso é o seguinte. á quase seis anos vivo junto com uma moça no rio de janeiro. tenho trêz filhos que estâo em minas com a minha mâe, devido ao falecimento da mâe deles de leucemia. sempre foi da nossa intençâo de levá-los embora. mas os meus familiares sempre arrumavam desculpa prá ganhar tempo. e procuravam me vencer no emocional. mesmo que diziam estar dispostos á nos entregar os filhos, na hora h mudavam de opiniâo. complicando os planos meus e da minha esposa . fato este que , por duas vezes eu a minha esposa vendemos uma casinha pequena e compramos outra grande , conforme combinado com os meus familiares. pois bem depois de todo esse tempo, já tudo resolvido e faltando nada mais que um mês para os meninos virem , a minha mâe juntamente com o meu irmâo mais velho, colocaram tantas inverdades na cabeça dos meus filhos que chegaram até ficar sem falar comigo por quase um mês, pelo telefone conforme sempre fazí-amos. naturalmente fiquei super depressivo e sem saber o que faria, como aconteceria com qualquer um. devido á este tipo de situaçâo estressante, sempre a minha mulher ficava muito abalada por que entendia que o meu povo,só nos trazia tristeza, causando assim problemas no nosso relacionamento. pois bem sendo assim eu disse á ela que precisava vir porque a situaçâo estava ficando fora do controle. na idéia do meu irmâo, se eu nâo viesse os filhos iriam me abandonar . entâo vim . ela ficou super chateada naturalmente e cansada de sempre o povo causar problemas no nosso relacionamento. o fato é que os meninos adoram ela e quando aqui cheguei percebi que a situaçâo era e sempre foi totalmente outra. os meninos me disseram que nunca disseram a verdade á mim devido o medo e o controle que a minha família tem sobre eles . mas que querem por livre e expontânia vontade irem morar comigo. só que agora que estou em minas pronto prá viajar a minha mulher , que ao meu ver sempre vivemos bem e era o nosso sonho resolver esta questâo , fato é que nos últimos dois meses passados já estávamos terminando a obra da casa prá trazer os meninos , disse prá mim por telefone que nâo queria mais saber de mim , que queria viver a sua vida e que a minha família é muito complicada etc e tal. nâo sei dizer realmente se é por pressão emocional em ela perceber que realmente o problema estar se resolvendo levando assim á ter medo duma inimizade enter as famílias porque embora ela os conheça, nunca foi do feito do meu povo desenvolver uma estreita relaçâo com ela. sei que já convivemos por quase seis anos numa uniâo estável. se tivemos algum conflito no relacionamento sempre foi pela questâo de buscar os filhos . sendo que temos casa própria e vivemos cada um do seu trabalho respeitando as lêis e as pessoas . embora ela disse que iria viver a vida dela a situaçâo se resolveu os filhos estâo indo comigo ainda esta semana. continuo acreditando que ela ainda me ama. embora está muito machucada com tudo isso. mas mesmo assim me disse que nâo me aceitará mais . só sei que nâo posso ficar na rua com os filhos , e bem comom acho que ela precipitou nas suas decisôes nâo confiando que eu iria resolver o problema.. amo ela mas estou me sentindo enganado. se é só por estes dias ou se sempre fui enganado. por isso tenho que me precaver neste sentido porque temos um documento de uniâo estável quando compramos a última casa no rio.e pela lêi gostaria de saber sobre os meus direitos. obrigado PAULO MENDES
meu e-mail :
paulomendesdossantos@hotmail.com

marcelo oliveira disse...

boa tarde

meu problema é o seguinte
tenho dois filhos um menino de 4 anos e uma menina de um ano e meio
a mãe deixou o menino no inicio da separaçao dês do inicio de junho de 2013 não tendo condição em ficar com a menina ela me entregou em novembro de 2013 já entrei com o pedido de guarda de tutela já me enformei no conselho tutelar se ela pode querer pegar a menina antes do possesso rolar se ela tem o direito de me tomar ?
lembrando que ela não tem condições alguma nem financeira e nem psicossociologia pra ficar com a menina
marceloreal3d@yahoo.com.br

Rogeria Albino Baiense disse...

tenho uma amiga que está com problemas com relação à visitas de família ,sua tia a proibiu de ver sua avó,ja fazem 3 anos de proibição,isso porque sua tia gasta toda a aposentadoria e pensão de sua avó para melhoria de sua casa e não quer que os netos vejam as reformas ,móveis novos etc.Achou mais fácil proibir a visita de todos os netos.O que ela deve fazer?

Anônimo disse...

Oi,o meu caso e que sou casada a 16 anos,a pouco descobri que meu marido têm uma amante,e que já têm o caso a 5 anos,eles postam fotos e compromissos na rede para os nossos amigos verem,sendo que nos dois ainda estamos casados,e vivemos como marido e mulher,ele a apresenta com sua esposa para muitos.Em uma discursão com ela,ela me disse que ele a assumil na frente dos pais dela,e infelizmente a té meu filho chegou a ver essa cituação.Nos moramos na casa que é herança de família, não tenho para onde ir se caso eu me separar.O que realmente posso fazer,será que tenho direito de algo,pois me sinto humilhada.

Clayton Ramalho disse...

Boa noite.
Preciso seriamente de uma ajuda de vocês, não sei mais o que fazer, a mãe da minha não cumpre os horários assim acordados para entrega da minha filha (não foi acordado na justiça), pega quando quer e liga para ela quando quer, não me ajuda financeiramente em nada a menina e ainda fica cheia de marra, minha filha mora comigo deste os 3 anos de idade hoje ela já tem 8 anos sou casado a 4 anos e minha esposa se da muito bem com minha filha pois conhece ela desde os 6 meses de vida, ultimamente minha filha não quer mais para a mãe o que eu faço já tentei de todas as formas pacificas contornar a situação, minha duvida é seu eu pedir a guarda da minha filha tenho chance de ganhar, pois isso já esta atrapalhando na educação da minha filha e no respeito para comigo ?

Anônimo disse...

Bom dia.

Sou amasiado a 4 anos e pretendo me separar em breve, só estou aguardando o imóvel que pretendo alugar ficar disponível, não tenho filhos com a mulher com quem vivo, ela tem direito a pensão após a separação ? ou a alguma indenização ?

Desde já agradeço a ajuda.

Anônimo disse...

MEU FILHO É CASADO A DOIS ANOS E A MULHER DELE FOI EMBORA INFLUENCIADA PELOS PAIS DELA JA FAZ UMA SEMANA E QUANDO MEU FILHO FOI VER A CRIANÇA O PAI DELA NAO PERMITIU AMEAÇANDO O QUE FAZER PARA MEU FILHO TER DIREITO DE VER O FILHO SEM BRIGA.ME ORIENTEM POR FAVOR O MEU EMAIL É janeluziafariassantana@hotmail.com

Anônimo disse...

Boa tarde!
Eu tenho três filhos de 13, de 7 e de 1 ano e um dos meus filhos mora com o pai.
Eu ganho $820, 00 por mês sem disconto e o pai do meu filho pede pensão.
Eu gostaria de saber se são 33% do meu salario dividido por três e quanto fica, pois dois moram comigo mais tenho despesas em casa e com eles.
Fico no aguardo.