segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Ementa de Acórdão para Anulação de Registro de Nascimento de Neto

0011364-04.2004.8.19.0202 – rel. Des. Maria Regina Nova, j. 07.08.2012 e p. 10.08.2012
Apelação cível. Ação ajuizada por avô paterno visando à anulação do registro de nascimento de neto. Legitimidade ativa reconhecida. Temperamento que se exige em demandas envolvendo direito de família. Paternidade reconhecida espontânea e voluntariamente pelo filho do demandante. Ausência de arguição, em vida, pelo pai registral, de vício de vontade ou de nulidade do registro. Sentença de improcedência proferida sem a realização da prova pericial de pareamento cromossômico. Arguição de cerceamento de defesa que se afasta. Questão eminentemente de direito. Absoluta irrelevância do indicado exame no caso. Recurso conhecido. Provimento negado. – Acórdão sob Segredo de Justiça.
Fonte: 5ª Câmara Cível
so dite do TJRJ

Nenhum comentário: