Se for aprovada pelo Congresso, a pena de prisão passa a ser o último recurso. A mudança faz parte das propostas do novo Código de Processo Civil.
O Congresso analisa a proposta para criar penas mais leves para os pais que atrasarem o pagamento da pensão alimentícia dos filhos. Se for aprovada, a pena de prisão passa a ser o último recurso. A mudança faz parte das propostas do novo Código de Processo Civil e conta com o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cesar Peluso. É uma opinião de peso que esquentou o debate sobre o assunto.
Todo dia, a cada hora, pelo menos um pedido de pensão alimentícia chega aos tribunais do Distrito Federal. Não existe uma estatística nacional sobre quantas pessoas estão presas porque atrasaram o pagamento desse compromisso, mas só na cidade de São Paulo, por exemplo, 148 pais estão na cadeia por esse motivo.
O relator da matéria na Câmara, o deputado Sérgio Barradas Carneiro, quer criar alternativas à prisão imediata dos pais. “O projeto prevê a emissão de um certificado, que valerá como um título para ser protestado restringindo o crédito da pessoa. Se não pagar, sugerimos prisão em regime semi-aberto e, somente em último caso, a prisão em regime fechado”, explica Carneiro.
A proposta divide opiniões, mas na maioria, as mulheres são contra e os homens gostaram da novidade. Um homem que não quer se identificar e tem dois filhos, quando se separou, fechou um acordo na Justiça para pagar 12 salários mínimos por mês para cada um. Hoje, ele afirma que faliu e agora deposita R$ 3 mil por mês. Sua ex-mulher já pediu a prisão várias vezes. “Eu recorro aos tribunais e ao desembargador para pedir habeas corpus. Esse rito da prisão é uma agressão, porque eu não sou bandido, não cometi crime, nem nada. Eu só não tenho condição de pagar o que foi combinado”, afirma. Ele já entrou com pedido de revisão da pensão, mas a decisão final ainda não saiu. “Se eu chegar a ser preso, não vou ter como pagar. Eu preciso trabalhar todo dia para ganhar dinheiro”, completa.
A advogada Maria Cláudia Azevedo Araújo, especializada em direito de família, reconhece que a Justiça demora nesses casos de revisão da pensão. Mas, segundo ela, a pena de prisão ainda é a mais eficiente. “Quando chega a ser decretada a prisão de uma pessoa que está devendo pensão alimentícia é porque já foi tentado de tudo. Então, nós vamos tirar uma coisa que funciona? Eu acho que não está certo”, opina.
Projeto de Lei nº 7841/2010 do Deputado Sergio Barradas Carneiro dispõe sobre o protesto extrajudicial de dívidas alimentares (leia o projeto)
Projeto de Lei nº 7841/2010 do Deputado Sergio Barradas Carneiro dispõe sobre o protesto extrajudicial de dívidas alimentares (leia o projeto)
do site do jornal Hoje
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Você é favorável a manutenção da prisão para devedores de alimentos ou acredita que possa ser substituída por outro tipo de medida, como regime semi-aberto ou trabalhos comunitários?
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Você é favorável a manutenção da prisão para devedores de alimentos ou acredita que possa ser substituída por outro tipo de medida, como regime semi-aberto ou trabalhos comunitários?
3 comentários:
Sou mãe, mais vejo que algumas mulheres solteiras se envolve com os homens casados, planejam engravidar só para ganhar pensão e usufruir, muitas vezes esse dinheiro é desviado dos filhos para farra da mãe, eu sou de acordo da pensão,onde o pai pague colégio, fármacia, e faça feira, por que muitas delas não repassam para os filhos.
acho que essa lei de pensão deve ser mudada se o cidadão esta desenpregado como vai pagar,já passei por essa situação é muito humilhante e uma oficial foi em minha casa e me tratou como se eu fosse um bandido disendo que se não pagasse iria preso me senti pior das criaturas sempre me preservei se tivesse trabalhando não deicharia de pagar.já pensou quem não pagasse uma conta fosse preso...essa lei se o cidadão tá desenpregado tem que pagar tem que mudar isso sim,é uma verdadeira injustiça.sou favor que pague,mas contra prisão,maioria são de bem não bandidos como são tratados,seus parlamentares essa lei tem que ser abolida porque muitas mulheres se provalesem com essa lei já que a lei sempre beneficia elas srs juises pense nisso.tenho muitas coisas para falar mas...
Ilhamar
Fui casada durante 25 anos e quatro de relacionamento afinal, fiquei com esse homem 29 anos da minha vida, consturi uma familia, Temos 2 filhos.
Ele Saiu de casa por uma jovem da idade do meu filho na epoca, e u ja estava com uma idade avanca como a dele.
O adv. sugeriu uma pensao de 12,000,00 dizendo que ele nao poderia baixar o padrao de que viviamos. pois meu filho estudava em um excelente Colegio.
Ele assinou, pois na epoca tinhamos uma firma a qual foi construida tambem com meu suor, eramos socios.
So que o que ele assinou nunca pagou, nos deixou quase a passar necessidade. Para sobreviver tive que vender tudo, inclusive o carro que tinha. Foi quando me instruiram a torca de adv. e foi o que fiz, e ele foi preso.
A pedido do meu filho mais velho e eu nao tendo meios mais de sobreviver aceitei e assinei como se ele estivesse pago o valor que ja ia bem alto. e foi feito um acordo dele me pagar 3.000,00 por mes sendo metade minha e a outra do meu filho menor.
e reajustado anualmente pelo salario minimo.
Ele pagou os quatro primeiros meses e agora deposita como quer e quando quer. e eu estou com dividas porque tento trabalhar mais nao e tao facil para uma pessoa de 60 anos. Nunca reajustou e paga menos do que assinou.
Diz nao ter dinheiro, mas sei que e mentira, pois vive como um rei. esta sem dinheiro so de fachada. porque viaja, almocos e jantares em restaurantes caros e ainda diz que e a mulher dele que o sustenta.
Conheco quem esta por tras, que asinou a carteira dele como empregado para dizer que nao tem como me pagar.
Ele so eh uma pessoa ruim.
E desanimador saber que a unica coisa que funcionava era essa Lei. mas agora estamos nos sentindo ameacados.
Porque tirar a unica coisa que tem dado certo.
Se isso for aprovado, vamos ter muitas criancas com fome, sem estudaer, porque os homens nao tem coracao. Se ve uma mais novinha abandona a parceira e esquece os filhos.
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