terça-feira, 15 de outubro de 2013

Acórdão - Maternidade Socioafetiva

APELAÇÃO CÍVEL
Processo n. 0006422-26.2011.8.26.0286
Comarca: Itu (2ª Vara Cível)
Relator: Des. Alcides Leopoldo e Silva Junior

MATERNIDADE SOCIOAFETIVA Preservação da Maternidade Biológica Respeito à memória da mãe biológica, falecida em decorrência do parto, e de sua família - Enteado criado como filho desde dois anos de idade Filiação socioafetiva que tem amparo no art. 1.593 do Código Civil e decorre da posse do estado de filho, fruto de longa e estável convivência, aliado ao afeto e considerações mútuos, e sua manifestação pública, de forma a não deixar dúvida, a quem não conhece, de que se trata de parentes - A formação da família moderna não-consanguínea tem sua base na afetividade e nos princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade Recurso provido.

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do site do TJSP

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