Este é um arquivo particular que compartilho para que os leitores possam conhecer melhor seus direitos.
sexta-feira, 11 de outubro de 2013
Mudança de nome e sexo do transexual
Em uma conversa informal, a simpática Isabelita dos Patins perguntou:
_ E as meninas? Já podem fazer a cirurgia no Pedro Ernesto e mudar o nome em seguida?
Infelizmente a resposta é que ainda devem entrar na Justiça com um processo para mudar o nome.
Curioso o Estado autorizar e incentivar a cirurgia do transexual para mudan;a de sexo e o legislador deixar de determinar que a mudança do nome e sexo seja feita diretamente no cartório.
O Estado protege a saúde e o desejo, mas não reconhece o seu próprio trabalho.
O Estado é democrático porque respeita as diferenças. Respeitar o cidadão é conceder seus direitos não como um favor, mas como exercício de cidadania. Um dia teremos leis que farão isso acontecer. Enquanto não as temos caberá aos juízes esta tarefa.
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