O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) instalou, na manhã desta segunda-feira, o quinto Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher da capital, no Centro da cidade. O primeiro processo que entrou no novo juizado foi um crime de ameaça cometido por um ex-namorado. Ele e a vítima se relacionaram por quatro anos, estão separados há cinco meses e possuem um filha de um ano e cinco meses. Ele teria ido à casa da ex-namorada, para levar alimentos para a filha, e começo a indagar sobre o novo relacionamento da vítima. Ela disse que não tinha que dar satisfação a ele e ele a agrediu, com soco no olho esquerdo, e ameaçou matá-la. A vítima não fez exame de corpo de delito. O acusado tem uma sentença de lesão corporal contra uma mulher.
A juíza Maria Daniella Binato de Castro, que assumirá o novo juizado, explica que é muito importante a realização do corpo, pois é uma prova material irrefutável, que dá credibilidade ao relato da vítima.
Em 2013, o Poder Judiciário fluminense recebeu 98.686 ações relativas à violência doméstica em todo o estado. Só neste ano, já foram distribuídos 9.203 novos processos em todas as serventias com competência para atendimento da matéria, sendo que apenas o I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital recebe uma média mensal de 738 processos.
Entretanto, muitas mulheres que sofrem violências dentro de seus lares não pedem ajuda, deixando seus algozes impunes para continuar violentando-as. Segundo a juíza Maria Daniella, a causa é uma mentalidade machista que deve ser combatida.
— Na realidade, existe uma mentalidade da impunidade, que assusta a mulher. O medo e a vergonha de se expor mostrando que vive em uma relação violenta. Além disso, há uma cultura de que a mulher tem culpa e que é uma propriedade do homem. É preciso mudar essa mentalidade, mostrando que o homem não é o dono da mulher, mas uma pessoa que tem direitos e vontades.
O objetivo de abrir o segundo juizado especializado na violência contra as mulheres no Fórum Central é aumentar a velocidade no julgamento de casos de violência, já que muitos bairros eram atendidos pelo 1º Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher. A juíza Maria Daniella afirmou que a velocidade no julgamento dos casos de violência é importante para garantir medidas protetivas para as vítimas.
— Quem sai ganhando é a mulher vítima de violência doméstica. É um presente que o Tribunal de Justiça dá às mulheres no mês da mulher, um triunfo do Poder Judiciário - disse a magistrada, acrescentando que nas unidades, há grupos de reflexão para homens acusados de cometer atos de violência doméstica, visando a uma mudança de comportamento.
O 1º e o 5º Juizados de Violência Doméstica atendem os bairros de Santa Teresa, Glória, Catete, Laranjeiras, Flamengo, Cosme Velho, Humaitá, Botafogo, Urca, Centro, Santo Cristo, Gamboa, Saúde, Cidade Nova, Estácio, Catumbi, Rio Comprido, São Cristóvão, Mangueira, Caju, Benfica, Estação da Leopoldina, Leblon, Ipanema, Jardim Botânico, São Conrado, Gávea, Vidigal, Rocinha, Lagoa, Copacabana, Leme, Praça da Bandeira, Maracanã, Tijuca, Alto da Boa Vista, Vila Isabel, Grajaú e Andaraí.
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