Os bancos de células e tecidos germinativos (BCTGs) terão até 10 de agosto para transmitirem as informações referentes aos embriões excedentes congelados. O prazo foi prorrogado pela RDC 50/08, publicada ontem (31). As informações repassadas pelos bancos vão abastecer o Sistema Nacional de Produção de Embriões (SisEmbrio), um banco de dados em nível nacional.
Os embriões excedentes são aqueles que, produzidos por fertilização in vitro (fora do corpo), deixam de ser utilizados. O SisEmbrio vai permitir estabelecer quantos embriões poderão ser usados para fins de pesquisa e terapia, além de aprimorar o controle sobre as atividades das cerca de 120 clínicas de reprodução assistida existentes no Brasil.
Transmissão de dados
A transmissão dos dados se dará através de formulários eletrônicos e deverá seguir as normas da RDC 29/08. Os Bancos de Células e Tecidos Germinativos (BCTG) terão de informar a quantidade de embriões congelados em cada ano e doados, sejam eles congelados há mais de 3 (três) anos ou doados a fresco, desde que classificados como inviáveis, para fins de pesquisa.
Até 10 de agosto os BCTGs deverão informar o número de embriões produzidos até 31 de dezembro de 2007 e não utilizados nos respectivos procedimentos. Os dados referentes a embriões produzidos após esta data deverão ser atualizados uma vez a cada ano.
A elaboração do SisEmbrio foi tema de consulta pública realizada pela Anvisa. As contribuições enviadas à elaboração do sistema fazem parte do livro “Bioética e Vigilância Sanitária”, assinado pelo diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, pelo presidente da Sociedade Brasileira de Bioética, Volnei Garrafa e pela pesquisadora Dora Porto.
Fonte: Anvisa
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