A taxa média de crescimento anual de novos casos no Poder Judiciário, nos últimos três anos, foi de 9,6% e das sentenças foi de 12%. Já os Juizados Especiais de todo o país receberam, nos dois últimos anos, 170 mil novas ações, o que representa um aumento de 14%, para um acréscimo de apenas 8% de juízes, no mesmo período (2006/2007). Os dados são da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentados pelo presidente da Comissão, conselheiro Mairan Maia no Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Brasília nesta segunda-feira (25/08). Ele falou da importância das estatísticas para que o Judiciário brasileiro possa trabalhar com racionalidade e eficiência.
Maia exemplificou ainda o cenário na Justiça do Trabalho que, no período de 2006/2007, teve um aumento de 20% de novos casos. Também a Justiça Federal teve um acréscimo de 15%, o que representa 100 mil novas ações no período de 2006/2007. "Esses dados são importantes para identificar as ações que devem ser feitas para melhorar a prestação jurisdicional", explicou o conselheiro.
Mas dados estatísticos e informações qualificadas não são suficientes para melhorar o trabalho do Judiciário."É preciso racionalidade na utilização dos meios e planejamento", disse Maia. Por esta razão, o conselheiro do CNJ sugere que todos os juízes sejam também administradores para que planejem os investimentos e cumpram metas estabelecidas. "De nada adianta alocação de recursos se não forem identificadas as prioridades dos tribunais.Nesse sentido, as informações são importantes".
Maia mostrou aos presidentes de tribunais de todo o país, reunidos em Brasília, que as estatísticas são importantes para garantir políticas públicas dentro do poder judiciário, como por exemplo, o Dia Nacional de Conciliação, criado pelo CNJ. Com elas, também é possível prestar contas ao cidadão, dando mais transparência e publicidade das atividades desenvolvidas pelo Poder Judiciário.
Fonte: CNJ
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