- O Brasil atualmente ocupa a 7ª posição, em um ranking com 84 países, em quantidade de mulheres vítimas de homicídio. O número de mulheres que sofrem este tipo de violência aumentou de 4.297, em 2010, para 4.465, em 2012, segundo o Mapa da Violência 2012: Homicídio de Mulheres no Brasil. Com o objetivo de contribuir para a redução destes índices, entre outras medidas, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) instituiu a Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cejem).
O Rio de Janeiro está em primeiro lugar no Brasil em rede de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. Embora o número ainda seja reduzido se comparado à demanda, a quantidade de Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, 8 no total, supera todos os outros estados e a meta é aumentar. O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) tem planos de, ainda neste ano, inaugurar mais um Juizado na capital.
A defensora pública Cristiane Xavier de Souza, que atua no III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, afirma que mesmo com todas as dificuldades, o Rio de Janeiro ainda é um bom exemplo para o Brasil. No III Juizado, localizado na Taquara, bairro da Zona Oeste do Rio, onde 98% das vítimas são assistidas pela Defensoria Pública, o tempo máximo de resposta aos pedidos de medida protetiva é de 48 horas. Nenhuma mulher que recorre ao Juizado espera mais do que este tempo. Os casos mais graves são deferidos no mesmo dia.
O III Juizado recebe a demanda de 36 bairros e sete Delegacias Policiais (16ª; 28ª; 29; 30ª; 32ª; 40ª e 41ª). Uma das dificuldades apontadas pela defensora Cristiane é a grande abrangência da região atendida, que engloba bairros como Barra da Tijuca, Itanhangá, Oswaldo Cruz e Rocha Miranda, gerando uma demanda mista.
Segundo dados do mês de maio de 2013, a média mensal gira em torno de 450 pedidos de medidas protetivas, que tem prioridade no atendimento. A defensora Cristiane Xavier afirma que “é realizado um trabalho hercúleo para garantir a proteção às vítimas”.
Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
A Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cejem), presidido pela desembargadora Maria Regina Fonseca, foi criado em março de 2013.
A Cejem promove reuniões periódicas com os integrantes da Comissão, entre eles os juízes Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. O intuito é sanar as dificuldades enfrentadas por estes magistrados. A desembargadora ressalta que os principais problemas decorrem da deficiência dos registros de ocorrências efetuados nas Delegacias Policiais e também da carência de pessoal e de profissionais capacitados.
“Nos reunimos com a Delegada Dra. Martha Rocha, chefe da Polícia Civil, a quem fizemos pontuais solicitações, tanto para as Delegacias Especializadas no atendimento à mulher - DEAM, como nas demais que suprem a falta daquelas, ressaltando a extraordinária receptividade da Delegada, com quem estaremos novamente nos próximos dias para ciência das medidas já realizadas”, afirmou a desembargadora .
A Cejem também está buscando firmar parcerias visando proporcionar às mulheres agredidas apoio que vai além do jurisdicional. O objetivo é formar uma estrutura apta a restaurar a autoestima, independência financeira e emocional das mulheres vítimas de violência doméstica. Dentro desta estrutura as mulheres serão encaminhando para terapias e atividades laborais.
Projeto Violeta
Entre as inovações, programadas para 2013 pelo TJ-RJ, se destaca o Projeto Violeta. A iniciativa, que está em fase de teste no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, tem o objetivo reduzir o limite do tempo de espera pelo atendimento. No projeto as mulheres são encaminhadas direto da Delegacia Policial para o Juizado, desta forma a demanda chega à Justiça no mesmo dia.
A ideia do Projeto Violeta é conseguir atender os casos mais críticos em, no máximo, 24 horas. Esta medida reduziria o risco das mulheres vítimas de violência doméstica serem atacadas novamente pelos agressores.
A juíza Adriana Ramos de Mello, titular do I Juizado, explica que as mulheres que estão em situação de risco severo são acolhidas imediatamente pelo Projeto Violeta. “É como em um hospital, os casos mais graves precisam de um atendimento de urgência”, compara a juíza. Ela detalha que os casos selecionados pelo projeto são destacados com uma faixa na cor violeta, assim o juiz pode identificar e priorizar o caso.
Os dados de um estudo feito pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM) reafirmam a importância do projeto. O estudo aponta que, entre as mulheres que denunciaram casos de violência doméstica nos anos de 2007 a 2012, a grande maioria, 141.585, sofria a violência diariamente. Os casos de reincidência totalizam 60%. O estudo também afirma que a violência é majoritariamente praticada pelo parceiro e isso faz com que, em 80% dos casos, a residência não seja um local seguro para a vítima permanecer.
O Projeto Violeta é fruto de uma parceria entre o I Juizado, a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Rede de Atendimento. Caso a iniciativa seja bem sucedida, será estudada a possibilidade de implantação do projeto em todos os juizados do TJ-RJ.
Os estudos apontam ainda que as mulheres denunciam a violência principalmente diante de ameaça à integridade física. As ameaças por armas de fogo lideram as estatísticas com 31%, em seguida está o espancamento com marcas, fraturas ou cortes, com 21% da demanda, e as ameaças de espancamento à própria mulher ou aos filhos, totalizando 19%. Nos casos de espancamento com marcas, fraturas ou cortes a maioria das denúncias é feita na Delegacia da Mulher.
Central de Abrigamento Provisório da Mulher Vítima de Violência Doméstica
O TJ-RJ também possui a Central de Abrigamento Provisório da Mulher Vítima de Violência Doméstica (Cejuvida), coordenada pela desembargadora Cristina Tereza Gaulia. A Central funciona no horário alternativo aos Centros Especializados de Atendimento à Mulher, garantindo que a mulher tenha atendimento durante as 24 horas do dia. Estas são iniciativas do Tribunal de Justiça do Rio para garantir às mulheres o direito fundamental de uma vida digna.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj
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