terça-feira, 26 de agosto de 2008

Projeto que estende pensão por morte aos filhos com idade até 24 anos será analisado pela CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve examinar nesta quarta-feira (27) parecer favorável do senador Expedito Júnior (PR-RO) a projeto de lei de autoria do senador Virgínio de Carvalho (PSC-SE) que estende o direito à pensão por morte aos filhos e dependentes até os 24 anos de idade, desde que estejam cursando a universidade ou escola técnica de segundo grau. Atualmente, o benefício é pago a filhos e dependentes com idade até 21 anos, em qualquer situação.

Virgínio de Carvalho considera uma injustiça o fato de o estudante com idade inferior a 24 anos que ainda não tenha completado sua escolaridade ter de interromper seus estudos em razão da morte de seus pais ou responsáveis legais.

O projeto (PLS 49/08) altera as leis da Previdência Social e a do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União. Se aprovado, segue para apreciação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será votado em decisão terminativa.


Fonte: Ag. Câmara

5 comentários:

Anônimo disse...

Olá bom dia!
Eu me encontro na situação de estar prestes a interromper meus estudos, pois completo 21 anos a gora em setembro e meu beneficio por morte de meus pais será encerrado.
Tomara que aprovem essa lei de estender o beneficio para quem estiver cursando universidade.

Anônimo disse...

Me encontro na mesma situação, completei 21 anos e meu benefício já foi bloqueado. Faço Bacharelado em Enfermage, tenho aulas manhã e tarde, estamos chegando ao fim de um período e não sei como irei fazer a matrícula do próximo, pois estou em débito com a faculdade. Minha única esperança é que o projeto de lei so senado nº 49/08 entre em vigor o mais rápido possível e como ele já se encontra no CAS em decisão terminativa, acho que posso alimentar esperanças que não vou parar meu curso, não é mesmo? Que DEUS abençõe a todos nós que estamos tentando vencer na vida num país tão difícil.

Anônimo disse...

Olá! O projeto de lei do senado nº 49/08 de autoria do ex-senador Expedito Junior ficou parado na Camara dos Deputados. Alguém sabe informar qual a previsão para que ele continue em andamento? Estamos em ano de eleições e tem muitos estudantes esperando por esse benefício para agradecer essa benção através do voto.

Anônimo disse...

Estou desesperada!tenho dois filhos cursando faculdade e perderam a pensão por morte de meu marido por terem completado 21 anos.E agora? Param de esstudar? Que Brasil é esse pelo amor de Deus!

Anônimo disse...

Será que esse projeto de lei 49/8 não vai sair?Será que esse presidente lula não tem pena dos brasileiros?