A Associação de Magistrados Brasileiros, pela sua Diretoria Cultural e Internacional, com a colaboração da Associação Canadense dos Juízes das Cortes Superiores, apresenta o seu I Congresso Internacional, que se realizará no Canadá, em Setembro de 2010. Cerca de 200 magistrados brasileiros irão conhecer a estrutura do Judiciário canadense, seu sistema legal, o treinamento dos juízes, a atuação associativa, a administração dos tribunais, a ação quanto aos direitos humanos, o tratamento das questões trabalhistas, etc.
Estão previstas mais de 15 palestras gerais, proferidas por juízes canadenses, além de visitas e seminários específicos em grupos, de acordo com o ramo de atuação profissional dos juízes participantes. Em paralelo, também estão sendo organizadas palestras de magistrados brasileiros em tribunais e universidades canadenses.
O blog divulgará a estrutura e funcionamento do Poder Judiciário Canadense. A primeira postagem desta série apresentará as Cortes Territoriais e Provinciais do Canadá.
Cortes Territoriais e Provinciais do Canadá
Cada província e território, com exceção de Nunavut, têm uma Corte Provincial, e essas Cortes recebem casos envolvendo leis federais e estaduais. Em Nunavut não há Corte Territorial, e os casos de sua competência são julgados pela Corte de Justiça de Nunavut, que é uma Corte Superior. Os nomes e divisões dessas Cortes variam de lugar para lugar, mas o seu papel é o mesmo. Cortes Provinciais e Territoriais lidam com a maioria dos crimes, questões familiares (exceto divórcio), jovens em conflito com a lei (12 a 17 anos de idade), acidentes de trânsito e questões patrimoniais até certa quantia, fixada em cada localidade. Disputas privadas envolvendo valores financeiros reduzidos podem também ser resolvidos em cortes especiais de pequenas causas. Ressalto que toda audiência preliminar acontece nessas Cortes Provinciais ou Territoriais (ex: audiência para determinar se há indícios suficientes de um crime grave para justificar um julgamento completo).
Muitas Cortes nessa instância se dedicam exclusivamente a certos tipos de delitos ou grupos de delinquentes. Um exemplo é um programa da Corte de Tratamento de Drogas (DTC), o qual começou em Toronto em 1998 seguido depois por vários anos em Vancouver, Winnipeg e Ottawa.
O objetivo da DTC é atender as necessidades de delinquentes não violentos, os quais são condenados por infrações motivadas pelo vício. Aqueles que preenchem os requisitos, recebem uma combinação de supervisão judicial intensiva e de tratamento para o seu vício, beneficiando-se de uma variedade de serviços de suporte comunitário.
Cortes Juvenis lidam com casos onde adolescentes de 12 a 17 anos são condenados por ofensa a lei federal. Procedimentos nas Cortes Juvenis proporcionam proteção apropriada para a idade do acusado, incluindo preservação da privacidade. Cortes da instancia Provincial ou mesmo da instancia Superior podem ser designadas Cortes Juvenis.
Algumas províncias e territórios como Ontário, Manitoba, Alberta e Yukon, estabeleceram Juizados de Violência Doméstica, para melhorar a resposta da Justiça a incidentes de abuso conjugal acelerando o trâmite dos processos, aumentando as condenações, providenciando serviços focados nas vitimas e nos agressores, e ainda, em alguns casos, especializando policiais, promotores e juizes em matéria de violência domestica.
retirado do site da AMB
Nenhum comentário:
Postar um comentário