O Judiciário canadense, assim como o brasileiro, cada vez mais tem incentivado a mediação como meio de solucionar os conflitos. A diferença é que naquele país o juiz que conduz a conciliação pode ser o mesmo que julgará a questão no caso de as partes não chegarem a um acordo, afirmou David Wright, diretor interino do Tribunal de Direitos Humanos de Ontário. Wright explicou aos magistrados que participam do I Congresso Internacional da AMB que essa é uma prática usual na corte.
Wright explicou as peculiaridades do processo no Tribunal de Direitos Humanos durante visita à corte feita pelos participantes do congresso da AMB, nesta quarta-feira (9). De acordo com ele, o juiz e também mediador só continua na causa com o consentimento das partes. Além disso, há preocupação por parte dos membros da corte de manterem-se neutros durante a mediação, justamente para não passarem para os envolvidos a posição que adotariam no caso de o conflito ser submetido à via judicial.
O Tribunal de Direitos Humanos de Ontário é peculiar, pois não faz parte do Poder Judiciário. Foi criado pelo governo da província de Ontário e seus integrantes não dispõem das mesmas garantias dos juízes, entre as quais a vitaliciedade. Pelo contrário, eles têm mandato de cinco de anos. “Temos um longo caminho a seguir até a independência final”, afirmou Wright.
Outra característica do tribunal diz respeito às sentenças, que são longas e não raro chegam a mais de 100 páginas. “As decisões refletem os valores fundamentais”, afirmou o diretor da corte.
Não são poucos os questionamentos que chegam ao tribunal. Em 2009, a corte julgou 3.407 ações judiciais, das quais 50% diziam respeito à falta de acessibilidade para pessoas portadoras de necessidades especiais, inclusive nos locais de trabalho. Outros 23,2% tratavam de questões relacionadas à gravidez ou à identidade sexual. Já 19,8% eram contra a discriminação por raça; 13,7% por origem étnica; 12,9% por idade; e 9,9% por ascendência. Esses, no entanto, são apenas alguns exemplos de temas que chegam à corte.
Além da função judicante, o Tribunal de Direitos Humanos de Ontário cumpre um papel importante. “O governo decidiu que o tribunal promoveria a educação do público nessa área de Direitos Humanos. E assim, foi criado o centro de auxílio de Direito Humanos, uma clínica comunitária, de atendimento ao público”, explicou Wright.
Atividade complementar
A visita à corte de Direitos Humanos foi feita por um grupo de magistrados e faz parte das atividades do I Congresso Internacional que a AMB realiza no Canadá. No mesmo dia, outro grupo de juízes pôde conhecer um pouco mais da área trabalhista, em visita realizada à Comissão de Relações Laborais de Ontário.
retirado do site da AMB
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