segunda-feira, 4 de outubro de 2010

Pensão Alimentícia para filho

Autora: Maria Aglaé Tedesco Vilardo

clique para ler o artigo sobre investigação de paternidade e tutela antecipada

Muitas dúvidas existem a respeito da pensão alimentícia.
A criança ou adolescente tem o direito de receber alimentos dos seus responsáveis. Quando os pais residem com os filhos os alimentos são prestados diretamente. Se os pais são separados e a criança estiver sob a guarda de um deles, o outro deverá prestar alimentos.
No Brasil é mais comum o filho residir com a mãe e o pai passar a pagar a pensão alimentícia.
Essa pensão deve ser paga mensalmente sempre com data fixa de pagamento e mediante depósito do dinheiro em conta bancária em nome da mãe.
Caso o adolescente tenha 16 anos poderá ser feito o depósito em conta do próprio filho.
Se a mãe não tiver conta em banco, o Juízo poderá determinar a abertura de conta no Banco do Brasil.
Também poderá ser feito o pagamento em mãos da mãe mediante recibo. Este é importante para que o pai comprove que pagou a pensão corretamente e na data certa, caso contrário poderá ser proposta ação de execução da pensão.
Há dúvidas quanto ao percentual que deve ser pago quando o pai tem emprego fixo.
A lei não fixa percentual específico. O valor a ser pago será verificado pelo Juízo que analisará os gastos da criança e com qual valor cada um dos genitores irá contribuir. Portanto, não há previsão como alguns pensam de que um filho recebe 20% do salário do alimentante, dois filhos 30% ou três filhos 40%. Esses percentuais, por vezes, são fixados pelos Juízes, mas depende do quanto o alimentante recebe. Fixar 20% de um salário mínimo tem uma representação diferente de quando o alimentante é um empresário bem remunerado ganhando mais de 20 salários mínimos por mês.
Algumas dúvidas são apresentadas, como por exemplo até quando o pai deve pagar a pensão ao filho. A regra geral é que o pai deve pagar até o filho completar 18 anos de idade, mas os Juízes têm entendido que se o filho estiver estudando poderá receber pensão até completar 24 anos de idade. Se estiver frequentando curso técnico também continuará a receber pensão até completar 24 anos de idade. Há algumas decisões em que o filho com 24 anos de idade está cursando o último período da faculdade e é mantida a pensão até que o jovem complete o curso.
Caso o alimentante receba auxílio escola este valor deverá ser destinado ao filho.
Pergunta frequente é sobre incidência do percentual de desconto sobre 13º salário e FGTS. Sobre o 13º incidirá o desconto da pensão, porém sobre o FGTS somente se o alimentante concordar. Porém, o percentual fixado fica retido junto ao banco para no caso de demissão a criança possa receber e se sustentar até que o alimentante consiga outra emprego.
Se o alimentante não tiver emprego fixo, normalmente o Juízo fixa a pensão com base no salário mínimo. Poderá fixar 1 salário mínimo ou 1, 5 salários mínimos ou mais se o alimentante tiver condições de pagar.
Difícil é a comprovação do quanto o alimentante ganha, mas os sinais externos da situação de vida podem ajudar na fixação.
Em muitos casos pode ser fixado apenas um percentual do salário mínimo como meio salário, 70% ou menos, 20%. Tudo depende da condição financeira de quem vai pagar.
Fator importante para verificação da necessidade da criança é saber se é saudável. Uma criança com problemas de saúde tende a ter mais gastos com remédios e médicos. O plano de saúde em muitos casos também e levado em consideração no momento de fixar a pensão, mesmo para crianças saudáveis.
Normalmente são calculados gastos com mensalidade e transporte escolar, plano de saúde, compra de alimentos do mês, remédios, média mensal do que se gasta com roupas e sapatos, material e uniforme escolar no início do ano letivo, lazer, prática de esportes, curso de idiomas. Cada realidade deve ser verificada para que a criança possa ser bem atendida em suas necessidades.
Se o filho residir com o pai, a mãe também é obrigada a pagar a pensão.
Nenhum genitor pode alegar desemprego para deixar de pagar a pensão do filho. Mesmo desempregado o genitor tem a obrigação de colaborar no sustento do filho. O que pode ocorrer é uma redução da pensão até que a situação se normalize, mas deve ser pedida ao Juízo para que mais tarde não seja cobrada a diferença não paga.
A guarda compartilhada não anula a necessidade de pagamento de pensão alimentícia. Normalmente um dos genitores fica responsável pelo pagamento das despesas fixas da criança e o outro deverá colaborar para isso. Daí a necessidade de ser fixado um valor de pensão. Outra hipótese é cada um pagar algumas despesas diretamente, como por exemplo um paga a escola, curso de inglês e natação; outro paga alimentação, plano de saúde e vestuário. Tudo depende do que as partes entenderem melhor, caso contrário o Juízo determinará quais valores serão pagos por cada um. Não há qualquer impedimento para que as despesas sejam pagas diretamente, apenas deverá haver uma previsão para possível cobrança quando as despesas não forem pagas conforme constar do acordo ou decisão.
Se a pensão nunca foi paga e o filho não ingressou com ação na justiça para pedir alimentos não cabe ingressar em Juízo para pedir a pensão que não foi paga durante os anos anteriores. Somente pode ser cobrada a pensão fixada em Juízo e não paga.
Caso o genitor que deva pagar a pensão não o fizer deverá ser proposta ação de execução de pensão alimentícia. Esta abordagem será feita em outro artigo.

39 comentários:

fénix renascida disse...

Muito a propósito!

Se ainda não vos falei de mim, eis a minha história:
http://www.peticaopublica.com/?pi=P2010N3114

Anônimo disse...

porque somente o meu filho não teve direito ao fgts e atrasados, já que o pai concordou e assinou uma autorização do juiz?

Anônimo disse...

tenho 20 e vou fazer ano q vem 21 sou filha mulher .estou no 2 do ensino medio sera q tenho direito de receber a pensao ate os 24.e cursar uma faculdade?

SÉRGIO SENA disse...

sou pai de um filhode 18 anos, e ele mora comigo desde os 8 anos, o mesmo vai cursar faculdade e pediu ajuda mae para ajudar nos custos, a mae negou a ajuda, eu sendo pai não tenho condições de mante-lo sozinho a mae é empresaria dona de loja e etc. Pergunto meu filho tem direito a pensão alimenticia da mãe, sendo que em todo esse tempo que ele morou comigo o pai ela nunca o ajudou em nada?

Anônimo disse...

Oi tenho uma filha de 8 anos.E há um ano o juiz estipulou 164,00 de pensão para ela e ainda o 13º no fim do ano.Só que Nesse mês eu deveria estar pegando a pensão + o 13º. Mas o meu ex marido me ligou e disse que não estava mais trabalhando fichado e por isso não poderia mais pagar o 13º salário porque ele já não é mais obrigado a fazer isso. Isso é certo? Se ele estiver desempregado ele se livra da obrigação do 13°salário de Pensão?

Anônimo disse...

Quando o pai atrasa a pensão por três meses,e eu leva lo na justiça ele e obrigado a pagar os atrasados?

Anônimo disse...

bom dia eu pago pensao pra dois filhos de maes diferentes e elas estao querendo aumento de pensao,qt eu devo pagar de pensoa pra cada filho de maes separads,eu no momento pago 200,00 pra um e 150,00 pro outro,alem disso ainda compro renmedios,roupas,calçados,mat escolar,como devo agir,pois eu quero uma reduçao de pensao,pois eu pago um aluguel caro,tenho outra familia e dividas e além do mais nenhuuma das duas gosta de trab,e se elsas ñ tem condiçoes como apagam então como pagam o advogado particula.ragora eu estou trab com cart assinada ,e esta assinada com 900,00 qt eu deveria pagar pra cada um e eu pago aluguel tenho outra familia como devo prosseguir estou mt endividado,e eu queria uma reduçao de pensao pois esta cada dia mais complicado pra.obg robson.

Anônimo disse...

Olá,

É possível recorrer a decisão do juíz de pagar pensão alimentícia sobre FGTS e sobre indenização (em caso de demissão). Já que o pai deixou casa e não pediu redução de pensão? Há como recorrer a essa sentença dada há 2 anos atrás? No caso o pai não tem bens, já que doou o único que possuia para os filhos e hoje mora de favor?
Obrigado

Anônimo disse...

Boa tarde.
O assunto é que o quando tinha 3 anos, o juiz declarou que o meu pai teria de dar-me 150€ por mês, mas hoje sei que esse juiz era amigo do meu pai. Atualmente, estou com 15 anos, e como ele não deposita o dinheiro na conta da minha mãe, sou obrigada a dirigir-me ao seu espaço nocturno, para reaver o dinheiro. Se não for desta maneira, não me dá, pois nunca me procura, e assim expõem-me ao pé das amantes. Infelizmente, a minha mãe está desempregada e como tem uma divida à segurança social, recebe apenas 289€ de subsidio por mês. Gostaria de saber qual o valor mensal que o meu pai me tem de dar, visto que tem: uma danceteria, uma escola de equitação, um bar, oito carros (mercedez, bmw, porsche,...), um iate e uma churrasqueira. Além disso, tem também uma enorme vivenda. Por tudo isto, que me faz sentir muito humilhada, gostaria mesmo que me dissessem qual o valor que ele me tem de dar por mês.
Sem outro assunto,
Grata pela atenção

Anônimo disse...

boa tarde
meu marido ganha 900 reais por mes e paga pensao para um filho de um outro relacionamento no valor de 300,eu ganho um salario minimo,moramos de favor na casa de meus pais porque nao temos condiçoes de pagar aluguel,gostaria de saber se agora que ele tem outro filho pode ser mudado o valor da pensao ou nao.

Anônimo disse...

oi meu marido paga uma pensao alimenticia a dois filhos de um relacionamento anterior, a mae dos meninos nao usa o dinheiro segundo a sua filha mesmo relata para alimentaçao dos mesmo... gostaria de saber o que fazer pra pedir uma redução na taxa e o que fazer quanto ao uso indevido do dinheiro.

Anônimo disse...

oi sou separada do pai da minha filha a seis meses, to pensando em coloca ele na justiça, corro o risco de perde o que compramos juntos. eu to desempregada é ele trabalha mas não quer ajuda ela direito.qual é o custo exato para ele da á ela nessas condiçoes?

Anônimo disse...

erro to com um marido burro e indiota

carla florencio disse...

TENHO 15 ANOS,MORO COM A MINHA MÃE, À DOIS ANOS ATRÁS CONHECI MEU PAI, ELE TEM MAIS TRÊS FILHOS DE OUTRO CASAMENTO,TODOS SÃO REGISTRADOS MAS ELE NÃO ME REGISTROU E TAMBÉM NUNCA ME DEU PENSÃO. SE A MINHA MÃE COLOCAR ELE NA JUSTIÇA EU VOU RECEBER O VALOR DE TODOS OS ANOS QUE EU NUNCA RECEBI,E VO PASSAR A RECEBER A MINHA PENSÃO?

Aline Oliveira disse...

olá,tenho uma filha de 15 anos e o pai dela nunca deu pensão a ela.Já entrei com causa na justiça há 13 anos atras e ele nao pagou.Ficou todo esse tempo parado e eu nao fui mais atras.Agora,mês de maio entrei com açao e ele teria que pagar os 3 ultimos meses e a pensão do mes de setembro.Fizemos um acordo,onde ele pagaria parcelado 7 x de 100,00 e mais a pensao do mês.Ele não cumpriu o acordo e nao pagou nada.
Ele entrou com ação de redução de pensão de 38,8% do mínimo para 60,oo alegando que tem 3 mais tres filhos e paga 60,00 para cada um deles,alem de estar desempregado.
Quase caí de costa,pode isso?
Ele pode pagar apenas isso,levando em conta que eu tambem estou desempregada e casei de novo e tenho mais um filho para sustentar,pago aluguel de 420,00,agua,luz,despesas de alimentos,roupas,calçados e ainda meu marido atual paga pensão de 300,00 para o filho dele de outro relacionamento.Foi marcado audiencia para janeiro,mas gostaria de saber quais os meus direitos.Po favor me ajude,aguardo resposta.

Anônimo disse...

Boa noite gostaria de tirar uma dúvida eu tenho filho de 16 anos que já pago pensão mais ele se tornará pai ano que vem será que eu tenho a obrigação de continuar pagando o benefício a ele mesmo ele tendo que registrar o filho dele
e a responsabilidade dele como fica?
obrigado!

Márcio disse...

Tenho dois filhos, um já na faculdade e outro que mora com a mãe, mas vai para faculdade em 2013. Apesar de minha ex-mulher ter a mesma profissão que a minha, trabalhando como dentista com consultório próprio, eu pago todas despezas, escola, plano de saúde, internet e tv a cabo para casa dela, escola de inglês, cartão de crédito dos meninos (inclusive para se alimentarem), prestação de carro e manutenção deste, celulares, medicamentos e etc. Ainda deposito R$ 3000,00 na conta dela. Agora que os dois irão morar sozinhos e em outra cidade gostaria de depositar este valor (R$3000,00, mil e quinhentos para cada) nas contas correntes dos mesmos. Não quero parar de pagar nada, mas minha relação é com eles. Posso fazer isto ? Muito obrigado !!!

Anônimo disse...

oi boa noite meu ex marido recebe mais de 2mil reais e tem mais 2 filha fora a minha quanto minha filha tem direito de pensao faz 3 anos que ele so paga 100 reais mais pq n tinha salarios mais agora ele tem quanto por cento minha filha tem direito e por sinal ele so da pensao a 2 filha que e a minha e a outra o outro filho nao recebe pq a mae n quer

Anônimo disse...

Vou completar 21 no mes de fevereiro e não estou recebendo mais a pensão, estou no terceiro ano de faculdade, posso ir na empresa que o meu pai trabalha e me incluir como dependente dele ainda?

Anônimo disse...

meu problema e o seguinte me separei de minha ex alguns anos tenho uma filha de 7 anos o problema q acertamos tudo n juiz e eu tava pagando so q ela não estava cuidando d minha filha direito deixei de pagar então peguei cadeia tive q pagar pelo juiz então a conta já não estava mais ativa n banco agora desde q sair d prisão ela não me passa o numero d conta falando q não precisa d meu dinheiro e não deixa eu ver minha filha a pergunta e esta eu tenho q pagar os atrasado sendo q ela não deixa eu ver minha filha mesmo quando eu estava pagando ela não gostava q eu fosse ver minha filha ainda por cima o cara q esta com ela me ameaça d morte!!

deusa fonseca Deusafonseca disse...

olá,o meu ex - companheiro paga somente 50,00 reais para a minha filha ,e ainda assim tem mes que não deposita .nós moramos em outro estado e ele não tem contato com ela já faz uns quatro anos,ele tem o meu numero,mas nunca ligou ,quando ele não deposita ligo para a mãe dele pra pedir que ele deposite(eu peço mesmo é um direito da minha filha)ela inventa um monte de desculpas,a anos ele paga somente 50,00 sendo que todo ano aumenta o salario.eu pedir ajuda pra compra o material escolar dela,ele não mandou nem os 50,00 sequer .quero saber se posso pedir o aumento da pensão em um forum de um estado diferente do que ele mora?obrigada desde já!!!

Anônimo disse...

eu e minha filha moramos longe do pai dela e em outro estado, ele disse que nao manda pensao porque ela nao vai la e certo isso

Anônimo disse...

Olá! Tenho 19 anos e moro com meu pai, minha madrasta e minha irma por parte de pai. Sempre morei com minha mãe, mas resolvi estudar e morar com ele pois eu morava em outro estado e ja fazia 5 anos que eu nao o via.
Durante dois anos que estou com ele, ele nunca me deu NADA. comecei a trabalhar para comprar meu vestuario, e tudo que eu precisava em relacao a higiene e inclusive a me virar para pagar um transporte para ir para a faculdade, porque ele disse que nao ia me levar e tbm ele sempre dizia que estava sem dinheiro p/ pagar o transporte, mas trocou de carro, comprou moto, comprou um tablet para minha irma de 3 anos, moto eletrica pra ela.. e minha madrasta sempre exigiu do bom e do melhor para minha irma! teve um dia que ele me falou que ele me dava a comida e a dormida que tava bom. ai comecei a trabalhar o dia inteiro em um comercio, ganhando 650 reais, para comprar o que eu precisava.. e estudo a noite!
Ai num belo dia ele discutiu comigo porque dizia que eu não fazia nada em casa, sendo que eu trabalhava e estudava, qnt minha madrasta nao fazia nada. entao ele falou: PORQUE NAO VAI EMBORA DAQUI? tipo, me expulsando.
enfim, vou morar sozinha. gostaria de saber se tenho direito de receber minha pensão.. sendo que estou trabalhando e estudando ?

Anônimo disse...

Olá , gostaria que me tirasse uma dúvida. Meu marido tem uma filha de 16 anos e paga 700 reais de pensão para a mesma do seu primeiro casamento mas agora temos uma filha de 5 meses muitos Gastos enfim será se ele pode pedi redução de pensão ?
Obrigada!

Anônimo disse...

oi s´casada e meu marido tem uma filha de 7 anos e paga a pensão certinho de 340 reais pega a menina de 15 em 15 dias não deixa falta nada, ajuda no remédio e no material escolar por fora ainda, e a ex , vive encomoda, que não faz milagre com a pensão, não manda roupa adequada pra menina quando eu pego ela, parece que não gasta com a menina o dinheiro que ele paga ! se ele tive outro filho reduz a pensão?

Anônimo disse...

Meu marido tem um filho de um relacionamento anterior ele registrou sem ter certeza que era filho dele e desde sempre pagou pensão começou com 150 reais depois teve um problema de saude e coemeçou a pagar 100 reais falou para mae da criança que poderia recorrer e nunca ela foi atraz agora ele fez DNA e ela esta exigindo aumento ,gostaria de saber ele ganha torno de 1.400 reias paga fianciamento de casa se ela for na justiça qto ele tera que pagar e se o financiamento e a filha que temos entra no calculo do juiz?

Anônimo disse...

Olá ! Se puder responder serei muito grata a vc .
Tenho um filho de 7 anos, e o juiz determinou que ele pagasse uma pensão, sendo que a sentença foi feita em fevereiro de 2011, aí perguntei ao pai do meu filho se ele não ia pagar as férias e ele me alegou que já havia recebido em janeiro de 2011 , e por isso não iria pagar. Deixei isso de lado;Em 2012 recebi em Janeiro as férias , e agora em 2013 até agora não veio , e ele alegou que ainda não recebeu , acho que ele vendeu as férias, mas não tenho como provar. Isso esta certo ? Ah , e em 2011 ele pagava plano pela empresa que ele trabalha , e em março de 2012 tive uma infelicidade de chegar em um consultório e descobrir que ele não estava mais pagando , liguei para o pai do meu filho e ele disse que a empresa , falou para ele cortar o plano, pois a criança quase não usava , isso foi o maior absurdo que eu escutei na minha vida. Posso pedir judicialmente ? Pq ele quer que eu divida o plano com ele , mas larguei meu trab para cuidar do meu filho, pois ele estava com alguns problemas de saúde. Quem esta"sustentando" o meu filho é o meu marido, pois a pensão que o juiz determinou só dá para pagar a escola . Me ajuda por favor !!! Obrigada

Anônimo disse...

Bom dia, tenho três filhas e o pai delas abandonou a casa e a família a dois anos e não dar assistência com nada moro com a mãe dele pois não temos pra onde ir gostaria de uma ajuda com um advogado gratuito para poder coloca-lo na justiça para o pagamento de pensão.
Desde já agradeço.

Anônimo disse...

bom dia sou casada, com filho de outro, meu filho tem direito da pensao do pai biologico?

Anônimo disse...

Olá,
Fiquei separado por alguns anos e pago pensão para meus filhos, no momento estou casado com uma ex-namorada do qual temos um filho e pago pensão pra ela....minha pergunta é a seguinte? Como devo proceder para encerar essa pensão se com a Certidão de Casamento resolve alguma coisa.

Anônimo disse...

olá, tenho 22 anos, sexo feminino e vou prestar um vestibular, gostaria de saber c meu pai vai me ajudar até os meus 24 anos ou ate eu terminar? Pois o curso será de 5 anos.

Anônimo disse...

ola tenho uma filha de 1,6 minha mulher que que eu vá embora de casa quer separação falei a ela que a criança vai sofrer pq estar longe do pai e eu tambem pois sou muito pegado a minha filha ela nõ que deixar eu ver minha filha quais os meus direito e quanto devo pagar de pensão eu ganho 1000 sergioctba79@gmail.com

priscila_tgm@hotmail.com disse...

ola,eu sou casada a 4 anos com meu marido,ele tem uma filha no 1°casamento,hoje depois de 7 anos a ex decidiu colocar ele na justiça,isso ja fazem 4 meses,sem ter audinecia o juiz estipulou 30% do salario dele,isso pq ja levamos comprovantes de aluguel,agua,luz,e as despesas que temos com nossos 2 filhos que temos.só que ele tem duvida da paternidade em relação a menina e o advogado dele entrou com o pedido de teste de DNA e o juiz nao aceitou.resumindo,todo dia 05 ele recebe mais que ele ex: ela pega 600 e ele 400 sendo que pagamos 500 de aluguel.pode o juiz nao aceitar o teste de DNA e demorar tanto pra ter audinecia?preciso de uma ajuda pq ja procurei tantos advogados mais uns falam uma coisa e outros falam outra.por favor ajude me.muito obrigada

Anônimo disse...

ME SEPAREI FAZ 9 ANOS ,TENHO UMA FILHA DE 10 ANOS ,ONDE O PAI DELA NUNCA PAGOU A PENSÃO CONFORME O ACORDO JUDICIAL QUE ELE MESMO ESTIPULOU COM ADVOGADA DELE E AGORA ELE TEM MAIS 2 FILHOS NA QUAL MORAM COM ELE , E POR ISSO QUER DIMINUIR O VALOR DA PENSÃO ISSO É CERTO ?

Anônimo disse...

Boa Noite, por favor gostaria de saber como eu faço para receber a pensao alimentícia do meu filho de tres anos, ele eh portugues assim como o pai, sou casada em portugal atualmente separada moro no Brasil. Mas o pai recusa a dar o divorcio e pra dar pressão decidiu nao ajudar nas despesas. Entao preciso de uma forma legal para q ele pague a pensao do meu filho.
Ja tive em alguns adivogados e eles disseram q somente la em portugal eu conseguiria q ele pagasse a pensao. Desde ja agradeco a orientação!

Bruno virgilio disse...

Boa noite, no diário oficial meu processo diz que devo pagar 20% do salario minimo, há alguma possibilidade de ter saído outra determinação do juiz e eu não ficar sabendo?

Anônimo disse...

Bom dia , gostaria de sabe de quanto meu esposo tem que dar de pensão pra filha , já que ele ganha 900 R$ menos os desconto na carteira de trabalho, por que nós moramos de aluguel paga luz e tem o alimento da casa, e mãe da criança mora em casa própria trabalha e ainda recebe um dinheiro extra da mãe que deixou, que foi um aluguel de uma loja pra ela. quando a criança vem ficar com nós ela não manda nem roupa a gente q tem que comprar, ainda o alimento pra ela comer quando está com nós. gostaria muito de uma resposta. obrigado

Anônimo disse...

Olá boa tarde,

Tenho uma dúvida: Tenho 17 anos, minha mãe nunca quis jogar meu pai na justiça, sabemos onde ele mora, e nunca me ajudou e ele sabe que existo, e só sou registrada no nome da minha mãe. A minha mãe ainda não quer jogar ele na justiça, mas em Maio completo 18 anos,, queria saber se posso recorrer pensão já que curso universidade particular, para me ajudar na faculdade..

neya disse...

sou separada tenho 4 filhos do mesmo pai,ele não paga pensão ,pois alega que estar desempregado,mas o pai dele que é avó das crianças manda quanto ele pode as vezes manda 100 reais toda quinzena,e quando falo pra ele ir trabalhar o pai dele fica chateado e me ameaça dizendo que se eu joga-lo na justiça não vou ganhar nada com isso e ele ainda vai acabar deixando de me dar o que ele manda (o avó),quanto eu iria receber da justiça no caso de ser 4 crianças, um de 18 que trabalha como jovem aprendiz e estuda,outro de 15 anos,outra de 13 anos ,e outro de 11 anos,me ajudem me respondam por favor to desesperada ...obrigada