terça-feira, 3 de maio de 2011

Ministro Peluso defende isenção de custas para quem conciliar

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, defendeu, nesta segunda-feira (2/5), em São Paulo, medidas para prevenir a entrada de novas ações na Justiça. Entre elas, isentar das custas processuais os litigantes que consigam solucionar por meio da conciliação seus processos. O presidente do CNJ também sugeriu o aumento progressivo das custas na fase recursal.
“À medida em que se usam recursos, muitas vezes de caráter protelatório, as custas vão sendo elevadas”, explicou o ministro, ao abrir o seminário dos cem maiores litigantes, promovido pelo CNJ, em São Paulo. Peluso citou como exemplo a medida tomada recentemente pelo Judiciário de Portugal, que multiplicou o valor das custas processuais para órgãos, entidades e pessoas que recorrem com mais frequência à Justiça. “Esse não é um problema exclusivo do Brasil. Portugal editou um decreto há cerca de duas semanas para combater esse sintoma e os que estão mais acostumados a recorrer à Justiça, agora, têm que pagar mais”, completou.
Na abertura do seminário, o presidente do CNJ destacou que o Judiciário brasileiro gasta um quarto do tempo de trabalho no atendimento às ações envolvendo os 100 órgãos e entidades que mais recorrem à Justiça. “Em relação às tarefas jurisdicionais desempenhadas nos dias úteis, toda segunda e grande parte da terça-feira são dedicadas exclusivamente a esse grupo de órgãos e entidades, o que demonstra que a Justiça exaure suas forças para atender a poucas pessoas”, afirmou.
O evento, que vai até terça-feira (3/5), em São Paulo, reúne os órgãos e entidades que mais recorrem à Justiça, no intuito de reduzir o elevado número de processos em tramitação e prevenir a entrada de novas ações. Estima-se que os litígios envolvendo os cem maiores litigantes correspondam a 25% dos processos em tramitação no país. “As discussões do seminário vão dar suporte a políticas que contribuam para corrigir as distorções no funcionamento da Justiça e garantir maior eficiência e celeridade ao atendimento ao cidadão”, afirmou Peluso.
Segundo o ministro, é preciso identificar os motivos que levam os litigantes e consumidores a procurar a Justiça, para, em conjunto com todos os segmentos, trabalhar na redução desses fatores. O combate às práticas abusivas, a melhoria do sistema de concessão de créditos, o acompanhamento de projetos de lei, o incentivo às práticas consensuais e às ações coletivas são alguns dos temas que serão debatidos durante o seminário.
Participaram da abertura do evento o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, os conselheiros do CNJ Milton Nobre, Nelson Thomaz Braga, Paulo de Tarso Tamburini, Walter Nunes, Morgana Richa, Felipe Locke Cavalcanti, Jorge Hélio, Jefferson Kravchychyn e Marcelo Nobre, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), José Roberto Bedran, entre outras autoridades.

Fonte CNJ

7 comentários:

Anônimo disse...

bom dia ! Eu não sou casada no papel mas agente tem 2 anos juntos. Temos um filho de 7 meses. Mas agora agente quer se separar só que ele quer tirar meu filho de mim. Ele tem mas condições do que eu . Eu conseguir um trabalho fora mas eu quero levar meu filho. o que q eu tenho que fazer pode me orientar ? Obg

Anônimo disse...

Sou separada a 2 anos.Fiquei na casa morando com meu filho.Estou namorando mas gostaria que ele morasse junto conosco.Teria algum problema?

Anônimo disse...

Sou separada a 2 anos.Fiquei na casa morando com meu filho.Estou namorando mas gostaria que ele morasse junto conosco.Teria algum problema?

Anônimo disse...

Ola...me casei a qse dois anos depois de 4 meses decobri q ele sente atraçao ppr homens ......e venho tentando conviver mais n estou conseguindo .casei com comunhao parcial de bens .mais ele tinha comprado um carro ja a um ano antes do casamento finaciado etermina de pagar agora em novembro tenho parte nesse carro.?e ppsso ser idenizada por danos morais por ele ter me escondido sua verdadeira identidade?e hj estou desempregada tenho direito a uma pensao?

Anônimo disse...

Pode me responder pelo email adefoz37@gmail.com.

Lau Dias disse...

Olá meu namorado foi casado 21 anos
A mulher dele quis separar e foi embora de casa deixando o filho que é de menor de 14 anos com ele ela ñ astrabalhou quando esteve casada quando se separaram meu namorado deu a metade do carro pra ela em dinheiro mas ñ pediu pra ela assinar recibo quando houver a separação judicial oque ela vai ter direito?

Ursa disse...

Bom dia, estou pasando por isso, vc obteve alguma resposta?