A Corte Suprema dos Estados Unidos derrubou nesta
quarta-feira a lei federal que reconhecia apenas os casamentos entre homem e
mulher, chamada de "Lei de Defesa do casamento".
Com a decisão, o governo federal terá que reconhecer os
casamentos entre pessoas do mesmo sexo nos Estados aprovados. Das 50 unidades
federativas, nove reconhecem os casamentos --Connecticut, Distrito de Colúmbia,
Iowa, Massachusetts, Maryland, Maine, New Hampshire, Vermont e Washington.
Outros quatro --Califórnia, Delaware, Minnesota e Rhode
Island-- aprovaram a medida e esperam a aplicação local. Oito Estados permitem
algum tipo de união legal entre casais homossexuais, reconhecendo direitos
similares aos do casamento, enquanto os 29 restantes não permitem nenhum tipo
de união.
A partir de agora, os casais gays poderão fazer declaração
conjunta do imposto de renda, terão direito a benefícios da Previdência e
herança, assim como outros direitos concedidos a casais heterossexuais na lei
federal.
Também será possível a concessão de visto permanente a um
homossexual estrangeiro que se case com um americano.
O presidente Barack Obama comemorou a decisão e disse que
pediu ao secretário de Justiça, Eric Holder, uma revisão em todas as leis
federais que serão afetadas pela ação da Suprema Corte para garantir a
concessão de benefícios para os casais homossexuais.
"Nós somos um povo que foi criado da mesma forma, logo
o amor que dividimos com o outro deve ser igual da mesma forma", afirmou.
A ação contra o governo americano foi iniciada por Edith
Windsor, 83, que teve um relacionamento de 44 anos com Thea Spyer. Elas se
casaram no Canadá em 2007, onde o casamento gay havia sido aprovado.
Quando Thea morreu, Edith teve que pagar US$ 350 mil para
ficar com a herança. Se fosse um casal heterossexual, ela não teria que pagar
nada.
Foi assim que ela decidiu tentar derrubar a lei de Defesa do
Casamento, assinada por Bill Clinton, em 1996, aprovada por democratas e
republicanos. Recentemente, o próprio Clinton disse que a lei era "um
erro".
A Corte Suprema não usou a decisão de ontem para aprovar o
casamento gay em todo o país. 33 Estados proíbem casamentos civis homossexuais
por lei.
CALIFÓRNIA
Na mesma sessão, a Corte derrubou o resultado do plebiscito
que revogou os casamentos gays na Califórnia, chamada Proposição 8.
O Estado mais populoso do país tinha aprovado o casamento
gay, revogado por um plebiscito, mas a Corte confirmou que o resultado de
retirar direitos é inconstitucional.
A Califórnia se torna assim, o 13º Estado americano a
reconhecer o casamento gay.
Os dois advogados que defenderam a derrubada da lei
californiana foram os representantes legais da batalha entre Al Gore e George
W. Bush após os resultados confusos da eleição presidencial de 2000 --um
republicano e um democrata defendendo o reconhecimento do casal gay.
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