Ônibus da Justiça Itinerante tem seu primeiro dia de funcionamento no Complexo do Alemão

O dia de hoje é especial para os moradores do Complexo do Alemão. Eles já podem contar com o acesso à Justiça dentro da própria comunidade, às sextas-feiras, de 9h às 15h, quando está em funcionamento o ônibus da Justiça Itinerante. Nesta última sexta-feira, dia 05 de Agosto, forma feitos os primeiros atendimentos pelo ônibus, equipado para funcionar como juízo volante, voltado para a conciliação, instrução e julgamento das causas nos segmentos de direito de família, infância e juventude, juizados especiais cíveis e criminais.

A equipe da Justiça Itinerante no Complexo do Alemão conta com o juiz Dr. Vitor Moreira Lima, a secretária do juízo, Vanessa Silva Pinto Matias, a Promotora de Justiça, Dra. Daniella Faria da Silva Bard, a Defensora Publica, Dra. Lídia Gomes Nicolau e com os integrantes do Cartório Base da Justiça Itinerante, Victor Daniel, Ludmila Flores e Laura Lopes Barcellos.

A novidade é que a Justiça Itinerante também abrangerá autos referentes a Registro Tardio, em conformidade com o projeto da Corregedoria Geral da Justiça de Erradicação do Sub-Registro. Será mais uma ferramenta na luta contra esse problema, além de um grande estímulo para que aqueles que não possuem certidão de nascimento possam requerê-las. Já no primeiro dia de funcionamento do juízo volante, foi dado atendimento a uma mulher com 35 anos, sem certidão de nascimento, mãe de seis filhos, todos também sem o documento. O procedimento adotado nesses casos é: no primeiro contato, a Defensora Pública entrevista o requerente, com base no modelo de entrevista fornecido pela Corregedoria, com informações referentes a dados pessoais, contato, idade, hospital em que nasceu, cidade, dia, filiação, nome dos avós, irmãos e a própria história de vida da pessoa. Caso não existam dados suficientes, os autos são encaminhados à Secretaria de Apoio à Comissão de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento da Corregedoria, onde são feitas pesquisas para o levantamento de mais informações. Após ser o processo distribuído, ele é autuado e encaminhado ao Cartório Base da Justiça Itinerante para processamento. Vitor Daniel, integrante da equipe do Cartório Base, ressalta que as ações de registro tardio estão tendo um olhar especial, devido ao caráter social e humanitário da questão. “Estamos empenhados no projeto do Sub-Registro e seguindo todas as orientações da Comissão de Erradicação do Sub-Registro, para que possamos ajudar de alguma forma no resgate da cidadania daqueles que ainda não possuem sua certidão de nascimento”, disse Vitor.

O magistrado responsável pela Justiça Itinerante no Complexo do Alemão, Dr. Vitor Moreira Lima, considera a falta do registro uma exclusão social. “A maioria das pessoas que moram em comunidades não tiveram acesso ao mínimo existencial, como o registro de nascimento. É como se a pessoa fosse uma sombra dentro da sociedade e o papel da erradicação do sub-registro proporciona um novo nascimento na sociedade, com o resgate da cidadania”, ressaltou.

A Justiça Itinerante é um serviço do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, que proporcionará a bairros pacificados o acesso mais rápido à justiça. Em junho, o projeto passou a atender na Cidade de Deus; em breve, será instalado o posto na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha e Batan, em Realengo.

do site da Corregedoria do TJRJ