Aumenta número de pessoas com acesso ao serviço gratuito de assistência jurídica

O número de pessoas atendidas por um defensor público e a atuação da Defensoria Pública tem se expandido, nos últimos anos. É o que aponta a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). Para o presidente da entidade, André Castro, o acesso à Justiça no país tem avançado bastante. “O número de defensores aumentou 80%, de 2004 a 2008. Em 2009, os defensores públicos atenderam a mais de 10 milhões de pessoas e, em 2010, o número aproximado é 12 milhões. É evidente o crescimento da Defensoria Pública e sua atuação, cada vez mais prestando assistência jurídica”, observou.

Porém, mesmo com o avanço do serviço, alguns aspectos ainda preocupam como, por exemplo, o fato de Santa Catarina ser o único estado que ainda não tem uma Defensoria Pública. “Não existe previsão de ter defensoria em Santa Catarina, pois o projeto de lei de iniciativa popular foi arquivado na Assembleia Legislativa. Mas, por provocação da Associação Interamericana de Defensorias Públicas [Aidef], a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos [OEA] aprovou um projeto que pede que todos os países-membros instalem as respectivas defensorias públicas em todos os estados”, relata Castro.

O projeto da OEA aborda o tema do acesso à Justiça como um direito autônomo e classifica a Defensoria Pública como ferramenta eficaz para garantir o acesso à assistência jurídica gratuita das pessoas, em particular àquelas que se encontram em situação especial de vulnerabilidade.

do site da ed. magister