Autora: Maria Aglaé Tedesco Vilardo
Leia artigo da autora sobre Decisões Judiciais
Clique para ler artigo sobre Audiência de Instrução e Julgamento em Vara de Família
As partes quando são intimadas para uma audiência em Vara de Família podem ficar ansiosas por não saberem o que se passará e como deverão agir perante o Juiz.
Primeiro é bom esclarecer que há tipos diferentes de audiências. O autor e o réu poderão ser intimados para uma audiência de conciliação que poderá ser feita por um conciliador e não pelo Juiz. Essa audiência é comum para ações de alimentos, mas poderá ser feita para outros tipos de processo.
Nesta audiência de conciliação o conciliador deverá ouvir a reclamação do autor e ouvir as justificativas do réu. Ambos poderão chegar a um acordo que será registrado pelo conciliador. Não cabe ao conciliador tomar decisões, apenas tentar uma composição amigável apresentando as vantagens do acordo prévio, onde ambas as partes cedem um pouco para que possam encerrar a discussão na justiça.
Já a audiência com o Juiz poderá ser de conciliação ou de instrução e julgamento. A primeira tem por objetivo tentar um acordo entre as partes. O Juiz apresentará as vantagens de um acordo e poderá tirar dúvidas e esclarecer, inclusive apresentando argumentos sobre a jurisprudência atual . A de instrução e julgamento abordaremos em outra postagem.
No direito brasileiro não é permitido que o Juiz pressione para um acordo, ao contrário do direito americano. As partes poderão entender alguma atitude nesse sentido como sendo um prejulgamento do Juiz. Ocorre que com a evolução do direito e a agilidade na divulgação das decisões em todos os Tribunais Estaduais e nos Tribunais Superiores é perfeitamente aceitável que o Juiz apresente as tendências recentes nas decisões em primeiro grau e nos Tribunais. Apresentar que há unanimidade em determinado entendimento ou demonstrar o prejuízo financeiro que poderá advir se a decisão for em determinado sentido do entendimento jurisprudencial não representa qualquer prejulgamento. As partes devem ter a consciência dos prejuízos que poderão ter com a prorrogação do processo.
Os gastos financeiros para a movimentação de um processo judicial são enormes. Mobilizam-se juízes, promotores, defensores públicos, funcionários e todo o material necessário para tal, inclusive recursos da informática que são muito dispendiosos. Quanto antes o processo se encerrar melhor.
Além do gasto material há o desgaste emocional muito pesado nas Varas de Família. Quando há recurso para o Tribunal o desgaste ainda é maior e pode ser evitado se as partes conseguirem refletir sobre as vantagens do acordo.
Após o acordo não haverá recurso e as custas do processo poderão ser rateadas entre ambos, assim uma das partes, condenada por sentença, não teria que arcar sozinha, o que inclui o valor dos honorários do advogado da outra parte que é pago por quem perder a ação.
A cultura da conciliação e a técnica da mediação ainda são pouco explorados no Brasil, mas muito usados nos Estados Unidos com ótimos resultados.
A lei brasileira permite e prevê mecanismos para a conciliação e a mediação serem aplicados com satisfação e ampliados.Os advogados possuem importante função para a obtenção da conciliação esclarecendo seus clientes das vantagens de se encerrar um processo de forma amigável. Tal atitude enobrece sua atividade e demonstra que o seu interesse é em alcançar o que for mais benéfico para a parte. Seu conhecimento jurídico e sua experiência certamente trarão segurança e valor ao acordo.
A sentença condenatória não será a solução para todos os processos passando a ser a sentença homologatória a forma mais razoável de resolução de conflitos, pois as partes são as pessoas mais indicadas a decidirem suas vidas.
autora: MATV
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quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
sexta-feira, 7 de outubro de 2011
CNJ defende conciliação anterior a processo
O coordenador do Comitê Gestor do Movimento Permanente pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro José Roberto Neves Amorim, abriu ontem (06/10) o Encontro Nacional dos Núcleos de Conciliação, um workshop - que reúne representantes de todos os tribunais do país - preparatório para a Semana Nacional de Conciliação deste ano. Em sua 6ª edição, a Semana ocorrerá de 28 de novembro a 2 de dezembro, com o apoio de todos os tribunais brasileiros. O conselheiro Neves Amorim defendeu a ideia de que também sejam pensadas ações de conciliação para a fase pré-processual, evitando a judicialização desnecessária de conflitos.
Ao longo do dia, estão sendo apresentadas e discutidas ações-padrão que possam ajudar os Tribunais a organizar o mutirão de conciliação e mediação nos Estados. Na abertura do evento, o conselheiro citou o elevado custo dos processos nas Justiças estaduais e na federal e defendeu que a busca por soluções consensuais torne-se, de fato, uma prática do Judiciário, sempre que possível. “Esse é um projeto que deve ser levado à frente; a maioria dos tribunais tem boa vontade e já está desenvolvendo seus núcleos”, afirmou Neves Amorim. “No Rio de Janeiro, as salas de mediação e os profissionais envolvidos nessa ação são exemplos disso”, completou.
Para o conselheiro José Guilherme Vasi Werner, membro do Comitê Gestor pela Conciliação, este ano a Semana Nacional de Conciliação promete ser ainda mais eficiente uma vez que os maiores litigantes da Justiça foram identificados. Para Werner, a identificação das demandas é um importante instrumento para promover os acordos necessários. “De posse dessas informações, podemos dialogar com as agências reguladoras para evitar que os conflitos, as reclamações mais recorrentes, cheguem a virar processo”, afirmou o conselheiro, ressaltando a importância da conciliação ainda na fase pré-processual inclusive com os grandes litigantes.
Conciliar é Legal - O II Prêmio Conciliar é Legal propõe homenagear boas experiências na resolução de conflitos judiciais por meio dessa prática. O prazo para inscrições vai de 10 de outubro a 9 de novembro, pelo site premioconciliar@cnj.jus.br.
Organizador do concurso, o juiz André Gomma, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), adiantou que serão distribuídos sete prêmios para as ideias e ações que alcançarem melhores índices de eficiência, criatividade, restauratividade das relações sociais, exportabilidade, satisfação social e desburocratização.
A Semana Nacional de Conciliação ocorre anualmente em todos os Estados. Durante esse período, os tribunais estaduais, trabalhistas e o federaL selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. A medida faz parte da meta de reduzir o grande estoque de processos na justiça brasileira, dar maior celeridade aos processos e fortalecer a cultura do diálogo.
A conciliação é um meio alternativo de resolução de conflitos em que as partes confiam a uma terceira pessoa – o conciliador – a função de orientá-las na construção de um acordo. O conciliador é uma pessoa da sociedade que atua, de forma voluntária e após treinamento específico, como facilitador do acordo entre os envolvidos, criando um contexto propício ao entendimento mútuo, à aproximação de interesses e à harmonização das relações.
Do site da Ed. magister
Fonte: CNJ
Ao longo do dia, estão sendo apresentadas e discutidas ações-padrão que possam ajudar os Tribunais a organizar o mutirão de conciliação e mediação nos Estados. Na abertura do evento, o conselheiro citou o elevado custo dos processos nas Justiças estaduais e na federal e defendeu que a busca por soluções consensuais torne-se, de fato, uma prática do Judiciário, sempre que possível. “Esse é um projeto que deve ser levado à frente; a maioria dos tribunais tem boa vontade e já está desenvolvendo seus núcleos”, afirmou Neves Amorim. “No Rio de Janeiro, as salas de mediação e os profissionais envolvidos nessa ação são exemplos disso”, completou.
Para o conselheiro José Guilherme Vasi Werner, membro do Comitê Gestor pela Conciliação, este ano a Semana Nacional de Conciliação promete ser ainda mais eficiente uma vez que os maiores litigantes da Justiça foram identificados. Para Werner, a identificação das demandas é um importante instrumento para promover os acordos necessários. “De posse dessas informações, podemos dialogar com as agências reguladoras para evitar que os conflitos, as reclamações mais recorrentes, cheguem a virar processo”, afirmou o conselheiro, ressaltando a importância da conciliação ainda na fase pré-processual inclusive com os grandes litigantes.
Conciliar é Legal - O II Prêmio Conciliar é Legal propõe homenagear boas experiências na resolução de conflitos judiciais por meio dessa prática. O prazo para inscrições vai de 10 de outubro a 9 de novembro, pelo site premioconciliar@cnj.jus.br.
Organizador do concurso, o juiz André Gomma, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), adiantou que serão distribuídos sete prêmios para as ideias e ações que alcançarem melhores índices de eficiência, criatividade, restauratividade das relações sociais, exportabilidade, satisfação social e desburocratização.
A Semana Nacional de Conciliação ocorre anualmente em todos os Estados. Durante esse período, os tribunais estaduais, trabalhistas e o federaL selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. A medida faz parte da meta de reduzir o grande estoque de processos na justiça brasileira, dar maior celeridade aos processos e fortalecer a cultura do diálogo.
A conciliação é um meio alternativo de resolução de conflitos em que as partes confiam a uma terceira pessoa – o conciliador – a função de orientá-las na construção de um acordo. O conciliador é uma pessoa da sociedade que atua, de forma voluntária e após treinamento específico, como facilitador do acordo entre os envolvidos, criando um contexto propício ao entendimento mútuo, à aproximação de interesses e à harmonização das relações.
Do site da Ed. magister
Fonte: CNJ
terça-feira, 6 de setembro de 2011
TJRJ inicia curso de Mediação Escolar
O Tribunal de Justiça do Rio iniciou nesta segunda-feira, dia 5, seu primeiro curso de Mediação Escolar. Com duração de uma semana, o curso é ministrado na Escola de Administração Judiciária (Esaj) e tem como participantes professores do Colégio de São Bento e funcionários da Vara da Infância e Juventude da Capital, da Prefeitura do Rio e da Secretaria Municipal de Educação de Petrópolis.
Na abertura do curso, que contou com a presença do reitor do Colégio de São Bento, Dom Miguel da Silva Vieira, a desembargadora Marilene Melo Alves, membro da Comissão de Articulação de Projetos Especiais para Promoção à Justiça e à Cidadania (Coape), destacou a importância da mediação no âmbito escolar a fim de resolver os conflitos dentro e fora da sala de aula.
“A importância da mediação pode ser situada em três características no mundo de hoje: isolamento, impaciência e a falta de instâncias conciliadoras. Hoje em dia, ninguém tem tempo para nada e esta correria resulta numa impaciência em ouvir o outro. Além disso, as autoridades para ouvir e aconselhar foram desaparecendo”, lembrou a magistrada.
A desembargadora também acrescentou que é preciso criar um espaço de acolhimento, que pode ser um colégio ou um juizado, para que esses três fatores sejam afastados. “A idéia é que nesses espaços seja possível criar ou restaurar a capacidade de diálogo entre as pessoas que estão desentendidas. Voltar a se entender é o primeiro passo para fazer com que o conflito se resolva”, disse.
O desenvolvimento do curso, de acordo com a desembargadora, se dará da seguinte forma: primeiro, será realizado um treinamento das ferramentas usadas na mediação; depois, haverá um acompanhamento, com a equipe do TJRJ dando o aporte necessário, sem intervir diretamente; e, por fim, será feita a supervisão. “Após esta primeira etapa, será feito um trabalho especial também com os alunos com a ajuda de profissionais da Argentina, país que possui um desenvolvimento muito amplo do assunto”, contou.
do site do TJRJ
Na abertura do curso, que contou com a presença do reitor do Colégio de São Bento, Dom Miguel da Silva Vieira, a desembargadora Marilene Melo Alves, membro da Comissão de Articulação de Projetos Especiais para Promoção à Justiça e à Cidadania (Coape), destacou a importância da mediação no âmbito escolar a fim de resolver os conflitos dentro e fora da sala de aula.
“A importância da mediação pode ser situada em três características no mundo de hoje: isolamento, impaciência e a falta de instâncias conciliadoras. Hoje em dia, ninguém tem tempo para nada e esta correria resulta numa impaciência em ouvir o outro. Além disso, as autoridades para ouvir e aconselhar foram desaparecendo”, lembrou a magistrada.
A desembargadora também acrescentou que é preciso criar um espaço de acolhimento, que pode ser um colégio ou um juizado, para que esses três fatores sejam afastados. “A idéia é que nesses espaços seja possível criar ou restaurar a capacidade de diálogo entre as pessoas que estão desentendidas. Voltar a se entender é o primeiro passo para fazer com que o conflito se resolva”, disse.
O desenvolvimento do curso, de acordo com a desembargadora, se dará da seguinte forma: primeiro, será realizado um treinamento das ferramentas usadas na mediação; depois, haverá um acompanhamento, com a equipe do TJRJ dando o aporte necessário, sem intervir diretamente; e, por fim, será feita a supervisão. “Após esta primeira etapa, será feito um trabalho especial também com os alunos com a ajuda de profissionais da Argentina, país que possui um desenvolvimento muito amplo do assunto”, contou.
do site do TJRJ
sexta-feira, 15 de julho de 2011
Emerj e Colégio Pedro II assinam acordo para implantação do Programa de Mediação Escolar
A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) assina, nesta quinta-feira, dia 14, acordo de cooperação técnica com as unidades de ensino do Colégio Pedro II, do Governo Federal, unindo esforços para a implantação do Programa de Mediação Escolar. A diretora geral da Emerj, desembargadora Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, estará presente ao evento, que acontecerá na sala de reuniões do Departamento de Apoio aos Órgãos Colegiados Não Jurisdicionais (Deaco), Lâmina I, do Fórum Central.
A parceria garantirá o aporte técnico necessário à capacitação dos professores do próprio estabelecimento de ensino e também de voluntários ligados à área da educação, que atuarão como mediadores em conflitos escolares.
Esta iniciativa foi desenvolvida após amplo debate nos vários fóruns promovidos pela Emerj e de discussões nas reuniões de trabalho da COAPE – Comissão de Articulação de Projetos Especiais para Promoção à Justiça e à Cidadania.
Segundo a desembargadora Marilene Melo Alves, membro da COAPE, vários foram os elementos que contribuíram para a elaboração do programa: “Consideramos o crescente aumento de conflitos nas relações sociais, particularmente nas escolas; a necessária adoção de medidas tendentes à prevenção e sanatória da prática denominada bullying escolar; e o fato de que a mediação hoje representa uma das técnicas mais eficazes de resolução pacífica de conflitos. Sem deixar de mencionar que o Pedro II tem nível de excelência em seu corpo docente e discente”, ressaltou.
A primeira turma do Programa de Mediação Escolar está prevista para o próximo mês de setembro.
do site do TJRJ
A parceria garantirá o aporte técnico necessário à capacitação dos professores do próprio estabelecimento de ensino e também de voluntários ligados à área da educação, que atuarão como mediadores em conflitos escolares.
Esta iniciativa foi desenvolvida após amplo debate nos vários fóruns promovidos pela Emerj e de discussões nas reuniões de trabalho da COAPE – Comissão de Articulação de Projetos Especiais para Promoção à Justiça e à Cidadania.
Segundo a desembargadora Marilene Melo Alves, membro da COAPE, vários foram os elementos que contribuíram para a elaboração do programa: “Consideramos o crescente aumento de conflitos nas relações sociais, particularmente nas escolas; a necessária adoção de medidas tendentes à prevenção e sanatória da prática denominada bullying escolar; e o fato de que a mediação hoje representa uma das técnicas mais eficazes de resolução pacífica de conflitos. Sem deixar de mencionar que o Pedro II tem nível de excelência em seu corpo docente e discente”, ressaltou.
A primeira turma do Programa de Mediação Escolar está prevista para o próximo mês de setembro.
do site do TJRJ
terça-feira, 3 de maio de 2011
Ministra Ellen destaca métodos alternativos de solução de litígios
A abertura do seminário "Poder Judiciário e Arbitragem: diálogo necessário", hoje (2) no Supremo Tribunal Federal (STF), contou com a participação da ministra Ellen Gracie. Ela destacou a importância para a Justiça de meios alternativos para a solução de conflitos como a arbitragem, a conciliação, e a mediação.
“Os métodos alternativos de solução de litígio são melhores do que a solução judicial, que é imposta com a força do Estado, e que padece de uma série de percalços, como a longa duração do processo, como ocorre no Brasil e em outros países”, afirmou a ministra ao lembrar que, em um processo judicial, muitas vezes é necessária a atuação de peritos externos porque o juiz não tem condições de ter conhecimento de todas as matérias que são trazidas no processo. Para a ministra, as práticas alternativas de solução de litígio têm uma vantagem adicional, pois “possibilitam a presença de árbitros altamente especializados que trazem a sua expertise, portanto podem oferecer soluções muito mais adequadas do que o próprio Poder Judiciário faria”.
Ellen Gracie destacou que na conciliação, por exemplo, as partes constroem uma saída vantajosa mutuamente, o que elimina qualquer dificuldade na solução. Ela lembrou o programa programa iniciado pelo CNJ em 2006, que destina uma semana por ano à conciliação, quando são convocadas as partes para buscar solução de casos já em andamento. “Em 2010 foram 361 mil audiências realizadas na semana da conciliação”, ressaltou, lembrando o percentual médio de acordo foi de 47%, com registros bem maiores em determinadas áreas. Em casos que envolvem o sistema financeiro de habitação, por exemplo, o índice de conciliação atinge 98%.
De acordo com a ministra, estas transações envolveram valores superiores a R$ 1 bilhão. “Existem aí benefícios que podem ser quantificados, como esses, e outros que são de difícil quantificação, mas que são inegáveis, como a pacificação que decorre da eliminação de tantos litígios e o fluxo de dinheiro na economia que também tem os seus efeitos secundários a serem avaliados”, afirmou. Ela destacou que o Poder Público também é beneficiado, pois arrecada impostos ou contribuições decorrentes dos acordos. “Portanto, é o tipo de solução que a todos beneficia”, frisou.
A arbitragem é uma forma de solução de conflitos, prevista pela Lei 9.307/1996, que pode ser utilizada diante de um impasse em um problema jurídico. Para isso, as partes nomeiam um ou vários árbitros, mas sempre em número ímpar. O árbitro poderá ser qualquer pessoa maior de idade, no domínio de suas faculdades mentais e que tenha a confiança das partes. Também deverá ser independente e imparcial no resultado da demanda.
Especialistas internacionais estão sendo ouvidos pelos participantes do seminário "Poder Judiciário e Arbitragem: diálogo necessário", durante todo o dia de hoje. Entre eles, o presidente da Sociedade Americana de Direito Internacional e professor de Arbitragem Internacional na Faculdade de Direito de Nova Iorque, Donald Donovan. Pela manhã, ele falou sobre experiências bem sucedidas de arbitragem vividas nos Estados Unidos da América. A lei que regula o método naquele país, segundo Donovan, é de 1926 e é bastante “direta e objetiva”, apesar de já ter sofrido diversas emendas, ao determinar que todos acordos de arbitragem feitos nos Estados Unidos devem ser respeitados e obedecidos, sem direito de apelação.
Donald Donovan destacou ainda que, nos últimos anos, advogados, promotores e juízes têm colaborado para criar um sistema de justiça no qual os participantes respeitem, sobretudo, os direitos humanos.
do site do STF
“Os métodos alternativos de solução de litígio são melhores do que a solução judicial, que é imposta com a força do Estado, e que padece de uma série de percalços, como a longa duração do processo, como ocorre no Brasil e em outros países”, afirmou a ministra ao lembrar que, em um processo judicial, muitas vezes é necessária a atuação de peritos externos porque o juiz não tem condições de ter conhecimento de todas as matérias que são trazidas no processo. Para a ministra, as práticas alternativas de solução de litígio têm uma vantagem adicional, pois “possibilitam a presença de árbitros altamente especializados que trazem a sua expertise, portanto podem oferecer soluções muito mais adequadas do que o próprio Poder Judiciário faria”.
Ellen Gracie destacou que na conciliação, por exemplo, as partes constroem uma saída vantajosa mutuamente, o que elimina qualquer dificuldade na solução. Ela lembrou o programa programa iniciado pelo CNJ em 2006, que destina uma semana por ano à conciliação, quando são convocadas as partes para buscar solução de casos já em andamento. “Em 2010 foram 361 mil audiências realizadas na semana da conciliação”, ressaltou, lembrando o percentual médio de acordo foi de 47%, com registros bem maiores em determinadas áreas. Em casos que envolvem o sistema financeiro de habitação, por exemplo, o índice de conciliação atinge 98%.
De acordo com a ministra, estas transações envolveram valores superiores a R$ 1 bilhão. “Existem aí benefícios que podem ser quantificados, como esses, e outros que são de difícil quantificação, mas que são inegáveis, como a pacificação que decorre da eliminação de tantos litígios e o fluxo de dinheiro na economia que também tem os seus efeitos secundários a serem avaliados”, afirmou. Ela destacou que o Poder Público também é beneficiado, pois arrecada impostos ou contribuições decorrentes dos acordos. “Portanto, é o tipo de solução que a todos beneficia”, frisou.
A arbitragem é uma forma de solução de conflitos, prevista pela Lei 9.307/1996, que pode ser utilizada diante de um impasse em um problema jurídico. Para isso, as partes nomeiam um ou vários árbitros, mas sempre em número ímpar. O árbitro poderá ser qualquer pessoa maior de idade, no domínio de suas faculdades mentais e que tenha a confiança das partes. Também deverá ser independente e imparcial no resultado da demanda.
Especialistas internacionais estão sendo ouvidos pelos participantes do seminário "Poder Judiciário e Arbitragem: diálogo necessário", durante todo o dia de hoje. Entre eles, o presidente da Sociedade Americana de Direito Internacional e professor de Arbitragem Internacional na Faculdade de Direito de Nova Iorque, Donald Donovan. Pela manhã, ele falou sobre experiências bem sucedidas de arbitragem vividas nos Estados Unidos da América. A lei que regula o método naquele país, segundo Donovan, é de 1926 e é bastante “direta e objetiva”, apesar de já ter sofrido diversas emendas, ao determinar que todos acordos de arbitragem feitos nos Estados Unidos devem ser respeitados e obedecidos, sem direito de apelação.
Donald Donovan destacou ainda que, nos últimos anos, advogados, promotores e juízes têm colaborado para criar um sistema de justiça no qual os participantes respeitem, sobretudo, os direitos humanos.
do site do STF
sábado, 9 de abril de 2011
TJ-RJ leva mediação a UPPs
Qui, 07 de Abril de 2011.
JORNAL DO COMMÉRCIO | DIREITO & JUSTIÇA
JUDICIÁRIO | TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
RIO DE JANEIRO - Curso de Mediadores, organizado pelo Tribunal de Justiça do RJ, em convênio com a Secretaria de Segurança Pública do estado, formou policiais militares aptos a resolverem conflitos nas comunidades pacificadas
O Curso de Mediadores, uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e a Secretaria estadual de Segurança Pública, formou policiais militares aptos a resolverem conflitos por meio da mediação – técnica alternativa de resolver litígios sem passar pelo Poder Judiciário – nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). O curso, que acabou na última quinta-feira e já está em sua segunda edição, faz parte do Programa de Mediação, para policais que atuam nas UPPs, fruto de um convênio de dois anos entre os Poderes do estado para desenvolver conhecimentos sobre essa prática nos agentes.
Agora, a turma passará por uma nova fase do curso, onde os policiais poderão participar como observadores de mediações realizadas no TJRJ.
A pretensão do tribunal é que o projeto seja contínuo e atenda todos os policiais militares envolvidos nas UPPs.
Os mediadores do tribunal também articulam idas a essas comunidades, para acompanhar de perto a mediação realizada pelos policiais que participaram do curso e esclarecer dúvidas. A parceria também inclui palestras como a proferida, no fim do no passado, sobre Abordagens Não Violentas.
As aulas do curso foram lecionadas por magistrados e ténicos formados pelo TJ-RJ e selecionados pela Escola de Administração Judiciária (Esaj), que passaram os conhecimentos necessários sobre Direito Penal e de Família para a resolução de litígios em comunidades ocupadas pelas UPPs, como brigas de vizinhos e conflitos familiares, sem a participação do Poder Judiciário.
Com decisões elaboradas pelas partes envolvidas, e não pela lei aplicada ao caso concreto por sentenças judiciais, o método evita que esses pequenos conflitos cheguem à Justiça, aumentando o número de processos tramitando nos tribunais.
ALUNOS. Entre os alunos, estavam policiais militares – capitães, sargentos, tenentes e soldados – que já atuam em UPPs como as do Pavão/Pavãozinho, Tabajaras, Borel, Salgueiro, Andaraí, Macacos, Turano, Prazeres, Babilônia, Fallet e Santa Marta. O juíz Luciano Silva Barreto, da área criminal, conduziu a aula sobre a ética na atuação policial e as relações entre os agentes e as autoridades do Poder Judiciário.
A juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo proferiu palestra sobre os conflitos de interesses nas relações afetivas e familiares, destacando a importância do programa de treinamento, que inaugura um novo paradigma nas relações entre a força pública e as comunidades. Já o professor Marcelo Girade abordou os fundamentos da comunicação não violenta.
A desembargadora Marilene Melo Alves, presidente do Subgrupo de Trabalho para Conciliação e Mediação do TJRJ, que ministrou as aulas sobre ética profissional, ressaltou o trabalho da classe "que faz uso de sua força e coragem em benefício da sociedade", mas lembrou que, nas UPPs, eles têm a importante tarefa de representar o Estado, respeitando as peculiaridades de suas funções. "Eles devem atuar como agentes de promoção social nessas comunidades, levando informações sobre os serviços que podemos oferecer. Por isso, o curso também elaborou uma cartilha, que será entregue para policiais no dia 30 de abril, inicialmente na Cidade de Deus, com indicações como, por exemplo, para onde ele poderá encaminhar uma pessoa mordida por uma cobra ou o endereço do juizado de menores", disse a desembargadora.
IMAGEM. Segundo a diretora da Esaj, Renata Mansur, o curso proporcionou o resgate da imagem da polícia no sentido de demonstrar à população que esta não é somente repressora, mas pacificadora.
Ela disse também que notou nos alunos um bom nível de interesse em aprender as técnicas da mediação. "Além disso, eles apresentaram sugestões acerca do funcionamento dos centros de mediação nas comunidades e em nenhum momento se mostraram interessados em dar continuidade à hostilidade da atuação policial.
Ao contrário, sinalizaram que seria, inclusive, interessante que pudessem fazer mediação na comunidade sem farda, já que consideram que a vestimenta inibe as partes", afirmou Renata, que agora tem como meta estabelecer convênios com a Defensoria Pública e outras entidades, a fim de também utilizar esse meio alternativo da mediação
Especialistas dos EUA programam parcerias
Os especialistas norteamericanos em segurança pública Jim Isemberg e Rick Hite, que vieram conhecer na última sextafeira o programa de mediação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ( TJ-RJ), acompanhados do cônsul Mark Pannell, diretor da Seção de Imprensa, Educação e Cultura do Consulado dos Estados Unidos, mostraram grande interesse em acompanhar o desenvolvimento do programa.
Eles foram recebidos pelo juiz auxiliar da Presidência do TJ-RJ, Sandro Pitthan Espindola, e pela desembargadora Marilene Melo Alves, que apresentou os projetos de solução alternativa de conflitos desenvolvidos no Judiciário fluminense e ressaltou a parceria, desde o ano passado, com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro para a capacitação de policiais na técnica da mediação. A desembargadora também destacou o apoio e supervisão oferecidos pelo TJRJ ao trabalho dos policiais militares mediadores nas UPPs.
"Os visitantes ficaram especialmente impressionados com o alcance social da medida e seu potencial de influir na mudança dos paradigmas culturais, nas relações entre os integrantes da força pública e os moradores dos bairros pacificados.
Nos EUA, a técnica da mediação já faz parte da cultura; aqui, ainda é nova", afirmou.
INTERCÂMBIO. De acordo com a desembargadora, a delegação americana propôs o intercâmbio para troca de informações entre as autoridades dos dois países. "O cônsul Mark Pannell apontou a necessidade de maior entrosamento entre o trabalho de mediação comunitária desenvolvido no Rio de Janeiro e a experiência americana nesta área, sinalizando a possibilidade de futuras parcerias. Foram discutidos, por exemplo, planos de trazer especialistas americanos nesta área para falar diretamente com a população", informou Marilene Melo Alves. (C.R.)
retirado do site do my clip CNJ
JORNAL DO COMMÉRCIO | DIREITO & JUSTIÇA
JUDICIÁRIO | TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
RIO DE JANEIRO - Curso de Mediadores, organizado pelo Tribunal de Justiça do RJ, em convênio com a Secretaria de Segurança Pública do estado, formou policiais militares aptos a resolverem conflitos nas comunidades pacificadas
O Curso de Mediadores, uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e a Secretaria estadual de Segurança Pública, formou policiais militares aptos a resolverem conflitos por meio da mediação – técnica alternativa de resolver litígios sem passar pelo Poder Judiciário – nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). O curso, que acabou na última quinta-feira e já está em sua segunda edição, faz parte do Programa de Mediação, para policais que atuam nas UPPs, fruto de um convênio de dois anos entre os Poderes do estado para desenvolver conhecimentos sobre essa prática nos agentes.
Agora, a turma passará por uma nova fase do curso, onde os policiais poderão participar como observadores de mediações realizadas no TJRJ.
A pretensão do tribunal é que o projeto seja contínuo e atenda todos os policiais militares envolvidos nas UPPs.
Os mediadores do tribunal também articulam idas a essas comunidades, para acompanhar de perto a mediação realizada pelos policiais que participaram do curso e esclarecer dúvidas. A parceria também inclui palestras como a proferida, no fim do no passado, sobre Abordagens Não Violentas.
As aulas do curso foram lecionadas por magistrados e ténicos formados pelo TJ-RJ e selecionados pela Escola de Administração Judiciária (Esaj), que passaram os conhecimentos necessários sobre Direito Penal e de Família para a resolução de litígios em comunidades ocupadas pelas UPPs, como brigas de vizinhos e conflitos familiares, sem a participação do Poder Judiciário.
Com decisões elaboradas pelas partes envolvidas, e não pela lei aplicada ao caso concreto por sentenças judiciais, o método evita que esses pequenos conflitos cheguem à Justiça, aumentando o número de processos tramitando nos tribunais.
ALUNOS. Entre os alunos, estavam policiais militares – capitães, sargentos, tenentes e soldados – que já atuam em UPPs como as do Pavão/Pavãozinho, Tabajaras, Borel, Salgueiro, Andaraí, Macacos, Turano, Prazeres, Babilônia, Fallet e Santa Marta. O juíz Luciano Silva Barreto, da área criminal, conduziu a aula sobre a ética na atuação policial e as relações entre os agentes e as autoridades do Poder Judiciário.
A juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo proferiu palestra sobre os conflitos de interesses nas relações afetivas e familiares, destacando a importância do programa de treinamento, que inaugura um novo paradigma nas relações entre a força pública e as comunidades. Já o professor Marcelo Girade abordou os fundamentos da comunicação não violenta.
A desembargadora Marilene Melo Alves, presidente do Subgrupo de Trabalho para Conciliação e Mediação do TJRJ, que ministrou as aulas sobre ética profissional, ressaltou o trabalho da classe "que faz uso de sua força e coragem em benefício da sociedade", mas lembrou que, nas UPPs, eles têm a importante tarefa de representar o Estado, respeitando as peculiaridades de suas funções. "Eles devem atuar como agentes de promoção social nessas comunidades, levando informações sobre os serviços que podemos oferecer. Por isso, o curso também elaborou uma cartilha, que será entregue para policiais no dia 30 de abril, inicialmente na Cidade de Deus, com indicações como, por exemplo, para onde ele poderá encaminhar uma pessoa mordida por uma cobra ou o endereço do juizado de menores", disse a desembargadora.
IMAGEM. Segundo a diretora da Esaj, Renata Mansur, o curso proporcionou o resgate da imagem da polícia no sentido de demonstrar à população que esta não é somente repressora, mas pacificadora.
Ela disse também que notou nos alunos um bom nível de interesse em aprender as técnicas da mediação. "Além disso, eles apresentaram sugestões acerca do funcionamento dos centros de mediação nas comunidades e em nenhum momento se mostraram interessados em dar continuidade à hostilidade da atuação policial.
Ao contrário, sinalizaram que seria, inclusive, interessante que pudessem fazer mediação na comunidade sem farda, já que consideram que a vestimenta inibe as partes", afirmou Renata, que agora tem como meta estabelecer convênios com a Defensoria Pública e outras entidades, a fim de também utilizar esse meio alternativo da mediação
Especialistas dos EUA programam parcerias
Os especialistas norteamericanos em segurança pública Jim Isemberg e Rick Hite, que vieram conhecer na última sextafeira o programa de mediação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ( TJ-RJ), acompanhados do cônsul Mark Pannell, diretor da Seção de Imprensa, Educação e Cultura do Consulado dos Estados Unidos, mostraram grande interesse em acompanhar o desenvolvimento do programa.
Eles foram recebidos pelo juiz auxiliar da Presidência do TJ-RJ, Sandro Pitthan Espindola, e pela desembargadora Marilene Melo Alves, que apresentou os projetos de solução alternativa de conflitos desenvolvidos no Judiciário fluminense e ressaltou a parceria, desde o ano passado, com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro para a capacitação de policiais na técnica da mediação. A desembargadora também destacou o apoio e supervisão oferecidos pelo TJRJ ao trabalho dos policiais militares mediadores nas UPPs.
"Os visitantes ficaram especialmente impressionados com o alcance social da medida e seu potencial de influir na mudança dos paradigmas culturais, nas relações entre os integrantes da força pública e os moradores dos bairros pacificados.
Nos EUA, a técnica da mediação já faz parte da cultura; aqui, ainda é nova", afirmou.
INTERCÂMBIO. De acordo com a desembargadora, a delegação americana propôs o intercâmbio para troca de informações entre as autoridades dos dois países. "O cônsul Mark Pannell apontou a necessidade de maior entrosamento entre o trabalho de mediação comunitária desenvolvido no Rio de Janeiro e a experiência americana nesta área, sinalizando a possibilidade de futuras parcerias. Foram discutidos, por exemplo, planos de trazer especialistas americanos nesta área para falar diretamente com a população", informou Marilene Melo Alves. (C.R.)
retirado do site do my clip CNJ
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