Mostrando postagens com marcador Vara de Família. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Vara de Família. Mostrar todas as postagens

sábado, 26 de janeiro de 2013

A felicidade não é um direito



Andréa Pachá: “A felicidade não é um direito”
Em livro, juíza reúne dramas das famílias brasileiras
MAURÍCIO MEIRELES

A juíza Andréa Pachá tem 15 anos de experiência na Vara da Família (Foto: Divulgação)
















As famílias mudam, o amor acaba, os filhos sofrem. Às vezes o fim é tão tempestuoso que parece roteiro de cinema. A juíza titular da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro, Andréa Pachá percebeu isso. Depois de 15 anos trabalhando em varas de família, a ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça viu histórias de casais sofrendo ao deparar com o fim do amor. Também assistiu de sua cadeira as mudanças na família brasileira. Um dia, resolveu contar no seu Facebook – preservando as identidades – as histórias mais comoventes, engraçadas ou revoltantes. Foi um sucesso. Apareceram mensagens do Brasil inteiro de pessoas identificadas com os dramas. Agora essas histórias foram reunidas no livro A vida não é justa (Agir, 190 páginas, R$ 29,90), no momento sendo adaptado para uma série de TV ainda sem previsão de lançamento. Entre os casos, estão o casal que procurou a Justiça para decidir a escola do filho, o amigo que virou pai na prática lutando para não perder a guarda do menino e a mãe que se livrou da depressão tentando reaver as três crianças. Testemunha privilegiada de pelo menos 18 mil audiências sobre questões familiares, Andréa Pachá conseguiu selecionar para o livro 33 casos, num resumo bem contado de cenas dramáticas e, ao mesmo tempo, universais. "Viver na corda bamba é da condição humana, e isso a Justiça não pode resolver", disse, durante a entrevista que você confere abaixo. 

 
ÉPOCA – Por que a senhora resolveu compartilhar essas histórias? 
Andréa Pachá –
 Comecei a trabalhar em varas de família há 18 anos e sempre achei que aquelas histórias precisavam ser contadas. Acompanhava as audiências lamentando não poder registrar aquilo com uma câmera, já que tudo corre em segredo de Justiça. Elas eram tão densas, que no começo jamais pensei que a escrita pudesse dar conta da dimensão delas. Com todo esse tempo de carreira, comecei a notar uma repetição dos dramas porque é o jeito como as pessoas reagem ao deparar com o fim do amor. O legal dessas histórias é ver que a angústia não é só sua. Vivemos a dor individualmente, mas ela não é nossa exclusividade. Muitos dos personagens usam a audiência para dividir seu momento de dor. 
ÉPOCA – Ao se posicionar sobre algumas histórias, a senhora não ia além do papel de um juiz?
Pachá – Não sei exatamente. Eu sei que a função do juiz é solucionar conflitos. Minha experiência na Vara de Família mostra o Estado tentando devolver às partes a capacidade de resolver seus problemas. Não acho correto o Estado interferir na esfera privada se as pessoas têm capacidade para isso. Mas ocorre muitas vezes o contrário, uma terceirização de responsabilidades pessoais, como o caso dos pais que procuraram a Justiça para escolher a escola do filho. Outro ponto, na Vara de Família, são as pessoas que chegam com a angústia do fim do amor. Elas sempre saem da audiência com a sensação de que não foi feita justiça, o que faz sentido porque a solução desses problemas não é judicial. Não há juiz no mundo que possa arbitrar sobre o fim do amor. Este é um conflito que, com o tempo, o casal vai resolver. Por isso o título do livro: A vida não é justa. Não é justa mesmo. A expectativa de que um juiz vai reparar a dor que você sente no fim de uma relação é uma mentira.
ÉPOCA — Nas histórias do livro, a impressão é que muitos casais usam o conflito judicial para continuar perto um do outro.
Pachá – 
Exato. É como se o conflito fosse a única possibilidade de encontro. Isso acontece muito. Vários casais recusam uma solução consensual para o divórcio por achar que, na Vara de Família, o amor vai voltar. Como desculpa para a briga, entram o patrimônio, os filhos. Engraçado como esses dramas dialogam com o leitor. Quando comecei a publicar no Facebook, os textos se espalharam. Comecei a receber emails de outros Estados. Pessoas dizendo que a história que eu havia escrito era a história do seu divórcio. Natural. Os enredos se repetem. Mesmo assim, foi uma surpresa ver que extrapolaram o mundo do Direito.

ÉPOCA – O que mudou nas relações familiares no Brasil?
Pachá –
 Assim que virei juíza, em 1994, a Constituição era muito recente. Foi uma avalanche de pedidos de reconhecimento de paternidade porque antes um pai não podia registrar um filho fora do casamento. O Estado parou de proteger o casamento fechado, vertical, machista. E passou a defender a dignidade. Hoje as relações homoafetivas são um fato. A paternidade socioafetiva – quando a Justiça reconhece a paternidade de alguém que não é o pai biológico – também é cada vez mais comum. Mas também tenho a impressão de que os adolescentes engravidam de uma maneira muito maior do que eu percebia antes. Como eles não costumam estar preparados, são os avós ou pais que assumem a responsabilidade. O amadurecimento vem cada dia mais tarde. Minha impressão é que, enquanto a liberdade avançou, mais pessoas perderam a capacidade de andar com as próprias pernas. Não é à toa que muitos jovens vivem na casa dos pais até bem tarde. O juiz hoje precisa se adaptar e olhar sem preconceito para essas novas composições.
ÉPOCA – O que mais fragiliza as relações familiares?
Pachá –
 Vivemos em um momento de massificação e consumo tão exagerados que as próprias relações viraram objeto de consumo. É como se o outro não fosse igual a você na hora de criar um vínculo e ter um projeto de vida em comum – o que era um princípio do casamento, em tese pautado pelo amor. O outro virou um mero objeto de satisfação. As separações aumentam. Claro que foi bom desburocratizar o divórcio, eu comemorei. Mas há ocasiões em que o tempo é o melhor conselheiro para os conflitos. Não é na primeira intransigência que você vai ao cartório e se divorcia. Hoje há um divórcio fast-food para uma sociedade fast-food. Acredito que é preciso reencontrar em nossa vida os valores humanos. Por que vivemos juntos, em sociedade? É impossível viver junto sem tolerância e compreensão. E estamos desaprendendo a viver assim. Quando você estabelece que seu objetivo de vida é o seu prazer, você perde o olhar para quem está perto. Aí fica impossível viver junto. Não podemos nos ocupar só do nosso desejo.

ÉPOCA – Como ficam os filhos em meio às relações complicadas?
Pachá – 
Essa é a grande preocupação do Judiciário. Os filhos também viraram um projeto de consumo. Uma vez falei para um casal jovem: “Vocês achavam que ter filho era igual às revistas?” O padrão imposto pelo consumo mostra todo mundo saindo da sala de parto sorridente e maquiado. Esses casais jovens querem brincar de casinha. Idealizam o relacionamento como se acordassem todo dia com trilha sonora. Criança só aprende se alguém ensinar limites e valores construídos pela civilização. Como criar um adulto autônomo sem essas referências? É muito triste quando uma criança passa a infância na Justiça por imaturidade dos pais, que a disputam como um objeto. Quando se vê, ela chegou aos 18 anos e o tempo da infância e da adolescência se foi. Nenhuma reparação pode ser feita, embora alguns filhos tentem.

ÉPOCA – Os filhos também vão à Justiça em busca de reparação dessa relação interrompida?
Pachá –
 Sim, acontece. Mas as reclamações sempre envolvem o patrimônio, porque é isso que os filhos aprendem em casa. É como se o afeto pudesse ser compensado com dinheiro. Eu não alimento esse tipo de decisão judicial, porque afeto não se remunera. Acredito que alguns desamparos são estruturantes na nossa formação. Todo ser humano é sozinho. Não é culpa de ninguém que você se sinta abandonado. Você precisa lidar com isso. É uma forma de crescer como adulto que sabe seus limites e ansiedades. Viver na corda bamba é da condição humana. A felicidade não é um direito, muito menos uma obrigação. Compreender nossa humanidade nos faz mais responsáveis pelo nosso destino. Essas indenizações por abandono não reparam nada. Acho que elas alimentam a percepção de que com dinheiro tudo pode ser resolvido. As pessoas acham, como Nelson Rodrigues, que dinheiro compra tudo – até amor verdadeiro.
ÉPOCA – É verdade que a maior parte das separações não consensuais é feita pelas mulheres?
Pachá –
 Em uma das histórias eu trato desse assunto. Quando a mulher deixa de amar, ela pede a separação. É muito difícil ela empurrar um casamento com a barriga. Poucas vezes vi um homem terminar porque deixou de amar. Ele, normalmente, se separa para viver com outra. Ou porque a mulher não o agüenta mais. Isso faz parte da cultura do amor romântico. A mulher não consegue viver um relacionamento sem amor. Para o homem, é diferente. O casamento é uma questão prática.
ÉPOCA – É mais difícil então para a mulher viver o fim do amor?
Pachá –
 Sim. Quando ela deixa de ser amada, sofre muito. Já vi uma mulher se humilhar por ciúmes em uma audiência. Até um texto do Roland Barthes [intelectual francês] eu li para ela, sobre o assunto. Mas é interessante ver esses conflitos tão em carne viva. Nesses anos todos, não houve um dia em que eu tenha saído desanimada de casa.

ÉPOCA – Há algo em comum nessas histórias?
Pachá –
 Muito. Quem ainda ama costuma achar que é possível manter a relação com o amor que só ela sente. É como se a pessoa tivesse condições de amar pelos dois. Só que não tem jeito. Quem não ama não ama. É duro lidar com isso, porque não depende de você. Ninguém escolhe o momento em que o amor acabar e, culturalmente, não nos preparamos para quando o fim chega. Nossa cultura é a do amor romântico, em que só a morte é o ponto final. Por isso, quando o amor acaba há uma dose de culpa, medo de ter errado. Depois vem a angústia de tentar manter a relação. Todas essas histórias com finais tristes tiveram começos felizes. Se você pergunta para um casal quando eles se apaixonaram, os dois se lembram do coração pulando. Mas nenhum consegue ver quando chega o fim. Não há algo como “Meio dia, do dia 10 de janeiro, eu deixei de amar.”
ÉPOCA – A senhora é casada? Depois de ver todas essas histórias, ainda consegue acreditar no casamento?
Pachá –
 Sou casada há quase 20 anos! (risos) Tenho dois filhos. Sou otimista em relação ao ser humano. As relações que vivemos, mesmo quando acabam, são verdadeiras. Quanto menos se idealiza um relacionamento, mais feliz se consegue ser. Penso que o bom do casamento é aquele amor pedestre, compreensivo. Não tem trilha sonora ou café na cama. Às vezes, as pessoas acordam de mau humor ou a casa fica desarrumada. Os conflitos existem. Se por um lado os divórcios cresceram, por outro também aumentou o número de casamentos – formais e informais. Faz parte da nossa condição buscar alguém para compartilhar a vida.

do site da revista época

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Na contramão dos avanços, varas de família extintas

24/10/2011 | Fonte: O Globo
No Rio, desde 2008, cinco já fecharam; intimações não são entregues em áreas de risco e ações se arrastam

Na quarta-feira passada, após sete anos de espera, a assistente de saúde N., de 44 anos, jogou a toalha. Tomada pelo desânimo, ela foi à sede da Defensoria Pública, no Centro do Rio, para desistir oficialmente da ação de execução de alimentos movida contra o exmarido. Saiu de lá disposta a esquecer todo o aborrecimento que a Justiça lhe causara, ao demorar tanto tempo para assegurar um direito que julgava líquido e certo.

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Tribunal de Justiça reúne serviços e inaugura Fórum das Famílias em Nazaré


Catorze Varas de Família, Núcleo de Conciliação do 1º Grau, Serviço de Apoio e Orientação Familiar (SAOF), muito espaço e conforto para magistrados, servidores e população que utiliza os serviços da Justiça.

O Fórum das Famílias, inaugurado na manhã desta segunda-feira, pela presidente Telma Britto, concentra todas as varas no prédio que anteriormente reunia as varas criminais, na rua do Tinguí, em Nazaré.

As unidades, que serão transferidas do Fórum Ruy Barbosa, ocuparão os quatro pavimentos – térreo e mais três andares – da nova instalação, equipada também com uma brinquedoteca para atender à grande quantidade de crianças que deve circular pelo local. A mudança deve ser concluída em duas semanas.

Outra novidade é a criação de um núcleo do SAOF, cuja sede fica no Centro Médico, no Jardim Bahiano. O serviço reúne atividades de apoio técnico especializado, nas áreas de psicologia e serviço social, às Varas de Família, ao Núcleo de Conciliação de Primeiro Grau e às Varas da Infância e da Juventude, dos feitos Relativos aos Crimes contra a Criança e Adolescente e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

“Com esse espaço, o Tribunal de Justiça vem atribuir às Varas de Família a importância que eles merecem”, afirmou o juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, titular da 6ª Vara e coordenador do Núcleo das Varas de Família durante a inauguração. “Neste ambiente único, todos ganham com mais comodidade, funcionalidade e uma divisão igualitária em todos os cartórios”, completa.

O magistrado fez questão de fazer uma ressalva sobre o nome dado ao Fórum. O “das Famílias”, segundo o juiz Alberto Raimundo, atende aos novos conceitos e às novas possibilidades de formação de núcleos familiares. “A presidente teve a sensibilidade e acolheu a nossa sugestão”, afirmou ele, que é, também, presidente da unidade baiana do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

“Nós precisávamos de um prédio assim. É um antigo anseio da magistratura”, disse o juiz Antônio Mônaco Neto, titular da 5ª Vara de Família, lembrando, também, das salas especiais para o Ministério Público e a Defensoria Pública, instaladas no fórum.

“É uma ação muito positiva, vai trazer melhores condições de trabalho”, ratificou a juíza Darilda Oliveira Maier, da 2ª Vara.

“O mérito é todo da magistratura da Bahia, em especial aos juízes de Família”, afirmou a presidente Telma Britto, antes de descerrar a placa comemorativa pela inauguração do fórum.

Além de juízes e servidores das Varas de Família, estiveram presentes à inauguração a 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria José Sales Pereira e os assessores especiais da Presidência, juíza Inez Miranda e o juiz Ricardo Schmitt.

do site do TJ BA e IBDFAM

terça-feira, 9 de agosto de 2011

Juíza da 1° Vara de Família da Barra inova ao lançar Audiência Especial Coletiva em processos de guarda de menores

A Corregedoria Geral da Justiça, através de requerimento de elogio feito por uma advogada à juíza Maria Cristina de Brito Lima, tomou conhecimento de uma iniciativa realizada pela magistrada que é titular da 1° Vara de Família da Barra da Tijuca. O procedimento diz respeito à realização de Audiências Prévias Coletivas, com caráter de palestras, a advogados e partes envolvidos em processos de guarda de menores, regulamentação de convivência e alimentos.

A magistrada, dotada de profunda sensibilidade para causas familiares e grande espírito humanitário e social, desenvolveu um projeto de conscientização sobre os impactos que uma ação de guarda pode causar ao menor, abordando temas como a alienação parental, educação, relacionamento entre pais e filhos, questões psicológicas, família, entre outros, no intuito de estimular o acordo e a pacífica convivência entre pais e mães na criação de seus filhos.

A juíza conta que a idéia do projeto surgiu quando participava de um curso de administração judiciária, oferecido pelo Tribunal de Justiça, e buscava idéias para melhorar o fluxo de processos. Começou com a mediação, porém queria ir além. No ano de 2009, iniciou sua trajetória com as Audiências Prévias Coletivas que, segundo informa, a cada mês que acontecem, sofrem aperfeiçoamentos.

A última palestra ocorreu na quarta-feira, dia 03, ministrada pela Dra. Maria Cristina e com duração de aproximadamente 1 hora e meia. Ela explicou o que seria abordado, bem como o objetivo do encontro e, de início, pediu a colaboração de todos para não exporem casos particulares, já que estes seriam expostos na audiência individual, que acontece logo após a palestra. Abordou o tema da convivência familiar e da importância do convívio tanto com a mãe como com o pai e de como é necessário ter flexibilidade nas decisões. Ressaltou que a palestra objetiva atingir a eficácia do problema ali discutido, e não só a eficiência, pois busca-se resolver, porém resolver de vez.

“Não há como dividir nossos filhos ao meio e não podemos fazer deles uma moeda de troca, nem mesmo um objeto para se atingir a outra pessoa”, disse. Ressaltou que precisa haver a convivência familiar, especialmente quando os pais se separam, além da importância de a criança conviver com avós, tios e primos maternos e paternos. “Quando a separação acontece, o sofrimento da criança é inevitável, porém, quando os pais têm atitudes sensatas e prezam pela flexibilidade nas decisões e pela harmonia no convívio, o sofrimento é consideravelmente menor.” Disse ainda o quanto é essencial separar a relação de casal da relação de pai e mãe.

O tema da alienação parental também foi abordado. A Lei 12.318/2010 “Considera ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.” Para a magistrada, a síndrome da alienação parental representa uma forma de excluir da vida da criança a figura do outro genitor. Muitas vezes acontece no dia a dia, de forma sutil como, por exemplo, ao demonstrar, com uma expressão ou um gesto, que não está gostando de ver o filho conversar ao telefone com o pai ou mãe; ou então o pai, ao dar uma bronca dizendo “meu filho, está na hora de ir para casa da sua mãe”. São atitudes que, muitas vezes, não se percebem, mas são formas de alienação parental. Isso confunde os sentimentos da criança, que não sabe se está agindo certo ou não e os danos podem ser terríveis, desastrosos para ela no futuro. “Usar a alienação como forma de defesa é impedir o reconhecimento de que estamos alienando e acaba sendo uma armadilha para o próprio filho, que será quem sofrerá lá na frente”, considerou.

A palestra é intercalada por fotos, reportagens, depoimentos, vídeos e mensagens, o que torna o momento mais propício para reflexões e gera alto índice de emoção aos ali presentes.

A magistrada explica como funciona uma Guarda Compartilhada e afirma ser a melhor solução em prol dos filhos. Ela não se confunde com a custódia da criança que, na maioria das vezes, fica com a mãe, explica. Compartilham-se a educação e a criação dos filhos, havendo uma co-responsabilidade e co-participação real na vida deles.

Dá ainda algumas informações sobre a obrigação familiar parental e explica o passo a passo de um julgamento. Interage com os participantes com a tese da “disputa pela laranja”. Pergunta a alguns pais como fazer para dividir uma laranja para duas crianças e eles respondem: dividindo ao meio, comprando outra laranja, etc. e ela diz que todas as respostas dadas estavam erradas, pois a resposta certa era: dar a casca a uma e o miolo à outra, já que essa era a vontade das crianças, porém os pais não tinham parado para perguntar. “É o resultado do diálogo”, finaliza com a reflexão. Ao final, expõe o vídeo “Se tudo fosse perfeito”, emocionando pais e patronos ali presentes.

Como funciona a Audiência Prévia Coletiva

Nos processos que envolvam guarda de menores, regulamentação de convivência e alimentos, a primeira decisão da juíza dada nos autos é a própria convocação das partes e patronos para comparecerem à Audiência Especial, com base no art. 125, IV do CPC : Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe:IV - tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes.

A Audiência Prévia Coletiva é então ministrada, com caráter de palestra, uma vez por mês, selecionando-se 24 processos. Logo após, no mesmo dia da Audiência Coletiva, as partes e seus patronos se dirigem às salas para audiência individual, com as conciliadoras. Lá, a magistrada pôde mensurar o excelente resultado obtido com sua prática: em média, dos 24 autos, 18 já homologam o acordo na audiência de conciliação.

Caso não se atinja o consenso, o processo pode seguir dois caminhos: ser encaminhado para a mediação ou continuar com seu curso normal, com intimação para ofertar contestação e ou apreciar o pedido e/ou antecipação da tutela. Nesse caso, há o chamado GOF – Grupo de Orientação Familiar -, integrado pela própria Dra. Maria Cristina e pelas psicólogas Margaret Daudt Spohr e Ana Alice Morales. O GOF tem como objetivo uma última tentativa para o acordo e a conscientização dos efeitos que o processo pode acarretar ao menor. Atua ministrando sessões coletivas para os pais abordando temas de interesse geral e não fazendo menção a casos particulares. São quatro sessões por mês com a participação de doze casais. A magistrada, recentemente, conta com a parceria da PUC - Pontifícia Universidade Católicado Rio de Janeiro – quando uma professora de psicologia e duas alunas do curso de pós-graduação auxiliam no projeto, enquanto colhem informações para suas teses de mestrado.

O resultado é um alto índice de acordos, a diminuição de litígios e a melhor convivência entre pais e filhos.

A Corregedoria Geral da Justiça divulga mais essa boa prática e já estuda meios de levar a iniciativa às demais varas de família do estado. O Corregedor-Geral da Justiça parabeniza a magistrada Maria Cristina de Brito Lima por ir além do seu papel de juíza e por fazer da justiça uma justiça mais cidadã.

do site da Corregedoria do TJRJ

quinta-feira, 7 de julho de 2011

Vara de Família e Competência - Quais processos devem tramitar na Vara de Família?

Autora: Maria Aglaé Tedesco Vilardo

DECISÕES JUDICIAIS -Clique para ler o artigo


O universo do Poder Judiciário sempre traz um certo mistério. As leis foram feitas para os indivíduos e esses são os que menos conhecem seus próprios direitos.
A situação se confirma quando tratamos do direito de família. Por que um processo judicial se a questão a ser resolvida diz respeito à vida privada de cada um?
Na Vara de Família tramitam processos por situações ocorridas em razão de ter sido constituída uma família e a vara especializada possui um foco diferenciado para tratar questões que não tem característica essencialmente econômica e envolve diversos sentimentos.
Na Vara de Família serão decididos processos relativos ao casamento e união estável, aos direitos relativos aos filhos, à obrigação alimentar dos pais para com os filhos e entre cônjuges ou companheiros, convívio dos pais com os filhos, divergências na educação dos filhos, entre outros processos.
Todas as pessoas podem ingressar com uma ação judicial em Vara de Família desde que tenha alguma ameaça ou lesão ao seu direito. Para isso precisa conhecer seus direitos.
A primeira regra que deve ser conhecida é de que