sábado, 9 de abril de 2011

TJ-RJ leva mediação a UPPs

Qui, 07 de Abril de 2011.

JORNAL DO COMMÉRCIO | DIREITO & JUSTIÇA
JUDICIÁRIO | TRIBUNAIS DE JUSTIÇA


RIO DE JANEIRO - Curso de Mediadores, organizado pelo Tribunal de Justiça do RJ, em convênio com a Secretaria de Segurança Pública do estado, formou policiais militares aptos a resolverem conflitos nas comunidades pacificadas

O Curso de Mediadores, uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e a Secretaria estadual de Segurança Pública, formou policiais militares aptos a resolverem conflitos por meio da mediação – técnica alternativa de resolver litígios sem passar pelo Poder Judiciário – nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). O curso, que acabou na última quinta-feira e já está em sua segunda edição, faz parte do Programa de Mediação, para policais que atuam nas UPPs, fruto de um convênio de dois anos entre os Poderes do estado para desenvolver conhecimentos sobre essa prática nos agentes.

Agora, a turma passará por uma nova fase do curso, onde os policiais poderão participar como observadores de mediações realizadas no TJRJ.

A pretensão do tribunal é que o projeto seja contínuo e atenda todos os policiais militares envolvidos nas UPPs.

Os mediadores do tribunal também articulam idas a essas comunidades, para acompanhar de perto a mediação realizada pelos policiais que participaram do curso e esclarecer dúvidas. A parceria também inclui palestras como a proferida, no fim do no passado, sobre Abordagens Não Violentas.

As aulas do curso foram lecionadas por magistrados e ténicos formados pelo TJ-RJ e selecionados pela Escola de Administração Judiciária (Esaj), que passaram os conhecimentos necessários sobre Direito Penal e de Família para a resolução de litígios em comunidades ocupadas pelas UPPs, como brigas de vizinhos e conflitos familiares, sem a participação do Poder Judiciário.

Com decisões elaboradas pelas partes envolvidas, e não pela lei aplicada ao caso concreto por sentenças judiciais, o método evita que esses pequenos conflitos cheguem à Justiça, aumentando o número de processos tramitando nos tribunais.

ALUNOS. Entre os alunos, estavam policiais militares – capitães, sargentos, tenentes e soldados – que já atuam em UPPs como as do Pavão/Pavãozinho, Tabajaras, Borel, Salgueiro, Andaraí, Macacos, Turano, Prazeres, Babilônia, Fallet e Santa Marta. O juíz Luciano Silva Barreto, da área criminal, conduziu a aula sobre a ética na atuação policial e as relações entre os agentes e as autoridades do Poder Judiciário.

A juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo proferiu palestra sobre os conflitos de interesses nas relações afetivas e familiares, destacando a importância do programa de treinamento, que inaugura um novo paradigma nas relações entre a força pública e as comunidades. Já o professor Marcelo Girade abordou os fundamentos da comunicação não violenta.

A desembargadora Marilene Melo Alves, presidente do Subgrupo de Trabalho para Conciliação e Mediação do TJRJ, que ministrou as aulas sobre ética profissional, ressaltou o trabalho da classe "que faz uso de sua força e coragem em benefício da sociedade", mas lembrou que, nas UPPs, eles têm a importante tarefa de representar o Estado, respeitando as peculiaridades de suas funções. "Eles devem atuar como agentes de promoção social nessas comunidades, levando informações sobre os serviços que podemos oferecer. Por isso, o curso também elaborou uma cartilha, que será entregue para policiais no dia 30 de abril, inicialmente na Cidade de Deus, com indicações como, por exemplo, para onde ele poderá encaminhar uma pessoa mordida por uma cobra ou o endereço do juizado de menores", disse a desembargadora.

IMAGEM. Segundo a diretora da Esaj, Renata Mansur, o curso proporcionou o resgate da imagem da polícia no sentido de demonstrar à população que esta não é somente repressora, mas pacificadora.

Ela disse também que notou nos alunos um bom nível de interesse em aprender as técnicas da mediação. "Além disso, eles apresentaram sugestões acerca do funcionamento dos centros de mediação nas comunidades e em nenhum momento se mostraram interessados em dar continuidade à hostilidade da atuação policial.

Ao contrário, sinalizaram que seria, inclusive, interessante que pudessem fazer mediação na comunidade sem farda, já que consideram que a vestimenta inibe as partes", afirmou Renata, que agora tem como meta estabelecer convênios com a Defensoria Pública e outras entidades, a fim de também utilizar esse meio alternativo da mediação



Especialistas dos EUA programam parcerias

Os especialistas norteamericanos em segurança pública Jim Isemberg e Rick Hite, que vieram conhecer na última sextafeira o programa de mediação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ( TJ-RJ), acompanhados do cônsul Mark Pannell, diretor da Seção de Imprensa, Educação e Cultura do Consulado dos Estados Unidos, mostraram grande interesse em acompanhar o desenvolvimento do programa.

Eles foram recebidos pelo juiz auxiliar da Presidência do TJ-RJ, Sandro Pitthan Espindola, e pela desembargadora Marilene Melo Alves, que apresentou os projetos de solução alternativa de conflitos desenvolvidos no Judiciário fluminense e ressaltou a parceria, desde o ano passado, com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro para a capacitação de policiais na técnica da mediação. A desembargadora também destacou o apoio e supervisão oferecidos pelo TJRJ ao trabalho dos policiais militares mediadores nas UPPs.

"Os visitantes ficaram especialmente impressionados com o alcance social da medida e seu potencial de influir na mudança dos paradigmas culturais, nas relações entre os integrantes da força pública e os moradores dos bairros pacificados.

Nos EUA, a técnica da mediação já faz parte da cultura; aqui, ainda é nova", afirmou.

INTERCÂMBIO. De acordo com a desembargadora, a delegação americana propôs o intercâmbio para troca de informações entre as autoridades dos dois países. "O cônsul Mark Pannell apontou a necessidade de maior entrosamento entre o trabalho de mediação comunitária desenvolvido no Rio de Janeiro e a experiência americana nesta área, sinalizando a possibilidade de futuras parcerias. Foram discutidos, por exemplo, planos de trazer especialistas americanos nesta área para falar diretamente com a população", informou Marilene Melo Alves. (C.R.)

retirado do site do my clip CNJ

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