OS DANOS DA PATERNIDADE SONEGADA

A Constituição consagra o direito de ter pai e mãe. Como princípio. Obra do acaso ou fruto do amor, querendo ou não, o ser humano real começa no ventre materno com sêmen de homem. Se havia amor ou se era instinto, só corpo sem alma, mas aconteceu o outro, ele será filho igualitário aos demais esperados em berço esplêndido, não podendo sofrer discriminação, abuso, retaliação.

Os danos da paternidade sonegada surgem de muitas causas, justificáveis ou não. Às vezes, é o trabalho que afasta; e pode decorrer do amor ferido ou da indiferença adquirida. A questão tormentosa é o precedente do STJ que manda indenizar pela falta de cuidado. No caso, o pai foi condenado a pagar certa quantia a uma filha que se disse vítima de abandono afetivo.

Duas opiniões, publicadas no Globo, uma da juíza Andrea Pachá, em 14 de julho, a outra do advogado Rodrigo Pereira, em 20 de junho, convidam ao debate, contra e a favor. A juíza é categórica: nem toda dor tem cura e nem merece indenização. Então, sugere a mediação como terapia, recriminando a paga pecuniária, pois o dinheiro não compra, como dizia Nelson Rodrigues, “... até amor verdadeiro”.
Todos querem melhorar o mundo. Daí as leis, as políticas públicas. Malgrado, as mazelas da condição humana, inserida na realidade das coisas, retarda o cidadão ideal. O controle legislativo ou jurisprudencial do afeto, máxime no seio das famílias e do parentesco, indica que precisamos ser mais cautelosos perante os desvios da vida moral (hábitos e costumes).
No Brasil contemporâneo, a democracia republicana tende a se intrometer no espaço moral das pessoas como matéria de domínio público. Ora, é tarefa inaceitável a pretensão de controlar certos detalhes da vida comunitária. Quais detalhes? Precisamente esses: afeto, sexo, relações íntimas, usos sociais. Recorde-se o tempo da palmatória e hoje a lei da palmada. Há perdas bem piores em transformar pais e filhos em delatores uns dos outros. Não é difícil imaginar o que evolui nalgumas escolas, mais ocupadas em ensinar denúncias, do que as lições de moral e civismo.
Não descarto ações indenizatórias pontuais. Como severa exceção. As histórias da falta de compromisso, entre pais e filhos, por indiferença ou desamor, não se recompõem com dinheiro. Muito ao contrário, pode até aprofundar o tamanho da dor, fazendo sangrar maior angústia e humilhação. Ao depois, abrir os tribunais para tais conflitos é alargar a fronteira da noção de “bem público”, impulsionando um novo totalitarismo que não vê limites. Para breve, se a moda fluir, as ações de preceito cominatório, acrescidas de dano moral, vão assolar muitas famílias. Dou um exemplo: pedir ao juiz a proibição de orações à mesa, antes das refeições, tudo em nome da liberdade religiosa das crianças. Ou a censura aos pais e babás de contarem historinhas antes de dormir sem prévia autorização de especialistas, atestando que não encerram preconceito de cor, raça, gênero, expressões politicamente incorretas.
Devagar com o andor, o santo é de barro! O STJ e o Supremo têm sido pródigos em belas e memoráveis decisões. No escandir das famílias, porém, diante dos percalços e desatinos, urge julgar à luz de uma hermenêutica crítica, que submete as regras aos preceitos constitucionais, com destaque ao ser como humano de múltiplas carências e à contraprova da realidade que o submete. Nas relações do casal, com ou sem casamento, no trato com os filhos, nascidos em amor ou acidentais, importa cercá-los de algum encobrimento ou sigilo para que a liberdade de amar, sem o peso totalitário da lei, reencontre os elos das afeições quebradas, sabendo que correm o risco de se perder definitivamente.
Concluo com uma certeza: se a força terapêutica do tempo não gerar um novo final para os atos de abandono e sonegação afetiva, as sanções pecuniárias jamais alcançarão o retorno da alegria e muito menos a “cura” das almas aflitas. É evidente que nenhuma lei ou sentença promoverá a paz familiar, em qualquer lugar, pois soberana é a vida, dobrada às contingências e às fragilidades humanas.
Por Jairo Vasconcelos Rodrigues Carmo*

• Foi juiz de Direito no Rio de Janeiro, professor de Direito Civil, titular do 4º Registro de Títulos e Documentos do Município do Rio de Janeiro.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj

Governo oferece casamento sem divórcio

por Paula Mourato16 Julho 2012

Na Nigéria, o Governo decidiu oferecer a boda a 500 noivos - 250 mulheres e 250 homens - com a condição de não se divorciarem. Segundo uma notícia da Al Jazeera, por causa das altas taxas de divórcios, nos casamentos patrocinados pelo Estado está proibido o divórcio sem autorização do Governo.

As taxas de divórcio na Nigéria são das mais altas da África Ocidental. Um em cada três casamentos falham nos primeiros três anos.

Por causa disso, o Governo de Kano organizou uma cerimónia coletiva para 250 divorciadas, viúvas e jovens solteiras. As noivas foram ajudadas a encontrar os seus parceiros, foi-lhes oferecidos móveis, a boda, roupas e dinheiro.

Mas todo este apoio veio com uma condição absoluta: os homens que casaram com estas mulheres dentro do programa estatal não se podem divorciar sem a autorização do Governo.

VEJA O VÍDEO:

do site DN GLOBO

Há Pais Que Tem Medo dos Filhos

Javier Urra, especialista espanhol em comportamento infantil e autor de best-sellers também em Portugal, diz que é imperativo tornar as crianças mais flexiveis e adaptáveis. VEJA O VÍDEO

Educar com afeto? Sim. Mas também com bom senso e respeito, transmitindo valores e impondo limites, com autoridade e sem medo. Este é o mantra de um dos terapeutas e pedagogos mais respeitados em Espanha, que fez carreira estudando o (mau) comportamento de crianças e jovens. Javier Urra, 54 anos, esteve em Lisboa para participar numa conferência sobre os desafios que se colocam aos pais de hoje. Antes de regressar a Madrid, falou à VISÃO, revelando que planeia fundar um centro de reeducação juvenil na capital portuguesa.

Num dos seus livros escreveu: "Não me preocupa tanto que mundo vamos deixar às nossas crianças mas sim que crianças vamos deixar a este mundo." Que geração estamos a criar, afinal?

Criámos aquela a que chamo "geração cristal": são jovens aparentemente duros mas extremamente frágeis. Nos últimos anos, houve uma tendência para a superproteção, tornando-os hedonistas e egoístas, vivendo segundo a lei do "eu e só eu". Estas novas gerações são também mais desligadas, hoje estão com este, amanhã com aquele, agora aqui, depois ali... tudo é mais fluído, mais volátil, menos permanente. Por isso, temos de educá-los para a sociabilidade, para que se interessem pelos mais fracos, pelos diferentes, pelos mais velhos. Para que consigam colocar-se no lugar do outro.

Que mais lhes deveríamos ensinar?

Vivemos num mundo em crise e em permanente mudança, por isso temos de equipar as crianças de outra forma. Fazem falta airbags para os encontrões da vida. Temos de torná-las mais flexíveis, adaptáveis, como se fossem uma bola de espuma, que se amachuca mas retoma a sua forma. Há que garantir que desenvolvem um pensamento otimista e alternativo, que serão capazes de encontrar soluções perante imprevistos, estimulando a sua intuição, imaginação e criatividade. Mas também assegurar que vão conseguir lidar com as dúvidas, a dor e a tristeza. Não há por que esconder a morte ou a doença, temos de ensinar--lhes que tudo isso faz parte da vida.

'O Pequeno Ditador' fez sucesso em Portugal - 33 mil exemplares vendidos. O que pode indicar este número?

Se as pessoas compram o livro é porque o tema lhes interessa. Em Portugal fala--se pouco do assunto, mas há uma geração que cresceu fazendo o que queria, ditando as suas regras. Antigamente, as crianças tinham medo dos pais e dos professores. Hoje, há pais que têm medo dos filhos.

O que se deve fazer para refrear as "tiranias", logo às primeiras birras?

Há que definir critérios e ser coerente. Os miúdos vão experimentando até onde podem ir, testam-nos hoje, amanhã, depois... É preciso também dar o exemplo: eles aprendem, vendo. E não se pode instalar a sensação de impunidade, há que insistir na ideia de que os atos têm consequências e ensinar o significado do "não" - até para o saberem dizer, mais tarde. Em Espanha, tal como em Portugal, há um problema grave de violência doméstica que só mudará com a educação. As crianças têm de aprender a lidar com a rejeição e a saber separar--se, senão continuaremos a ter muitos crimes passionais.

Os pais devem pedir ajuda se não conseguirem ter mão nos filhos?

Sim, até porque há casos com patologias associadas. Há crianças com fobias, psicoses, depressões... quando chegam à adolescência, são jovens transtornados, que se automutilam ou batem na mãe. Em Espanha, criei uma linha de apoio psicológico gratuito, que também se pode marcar a partir de Portugal ( 0034 900 656 565), e um centro de reeducação, com um programa intensivo de cuidados individualizados. Quero abrir um centro semelhante em Lisboa e estou a fazer contactos nesse sentido.

Como reeduca esses jovens?

Dou-lhes, sobretudo, regras apertadas. Levantam-se às 7 e 30, tomam duche e pequeno-almoço, estudam quatro horas. A maioria já nem ia à escola, os pais não conseguiam obrigá-los. Este tipo de comportamento começa cedo, com coisas menores. Por exemplo, são miúdos que se despem e largam a roupa no chão. Habituaram-se a ter alguém para apanhá-la. No centro, reaprendem todas essas coisas básicas. E há, claro, muita terapia de grupo e individual.

Os pais serão permissivos por se sentirem culpados, por estarem pouco tempo com os filhos?

Sim. Muitos querem comprar o seu afeto e não instituem regras, ignorando o preço que pagarão mais tarde. Quando se diz a uma criança de 2 anos para arrumar um brinquedo, ela tem mesmo de arrumá-lo. É aí que tudo começa. Mas se as famílias têm menos tempo, a verdade é que se preocupam mais do que se ocupam. Estão sempre a correr para o pediatra, porque fez isto ou não fez aquilo... Há que descontrair. Viver com os filhos e não para os filhos.  E desfrutar: eles crescem muito depressa.

do site visão - Portugal