Com a finalidade de facilitar a vida de cidadãos maiores que 60 anos, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (16) proposta para dar-lhes preferência na aquisição de unidades residenciais térreas, nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
A medida modifica o Estatuto do Idoso, que já reserva 3% das residências nesses conjuntos para cidadãos de idade superior a 60 anos. A proposta dá a pessoas dessa faixa etária preferência na aquisição de unidades térreas uma vez que a maior parte das edificações financiadas com recursos públicos, destinadas à população de baixa renda, não conta com elevadores, explicou o relator ad-hoc da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS).
Em sua justificação, o autor da proposta, o então deputado Tarcísio Zimmermann, argumentou ser dever do poder público criar as condições de acessibilidade necessárias para garantir vida digna aos idosos. Além disso, a medida não afeta a administração dos programas habitacionais porque estabelece "preferência", mas não impõe obrigatoriedades que poderiam prejudicar a concessão de moradias financiadas por recursos públicos, explicou.
O PLC 156/2008 segue para a Secretaria Geral da Mesa para inclusão na pauta de votações do plenário do Senado.
Laura Fonseca / Agência Senado
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