quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Poder Judiciário do Canadá 2 - Cortes Superiores Provinciais e territoriais

Cada província e território tem uma Corte Superior. Essas Cortes são conhecidas por vários nomes, incluindo Suprema Corte (não confundir com a Suprema Corte do Canadá), e Corte da Banca da Rainha (Court of Queen’s Bench). Mas enquanto os nomes diferem, o sistema judicial é essencialmente o mesmo em todo o país, com exceção outra vez de Nunavut, onde a Corte de Justiça trata tanto de matérias de primeira instância como de nível superior.
As Cortes Superiores tem “jurisdição inerente”, ou seja, tem competência para casos em qualquer matéria, exceto aqueles que são especificamente designados a outro nível de jurisdição.
As Cortes Superiores julgam os crimes mais graves e matérias civis mais complexas, incluindo divórcio e questões de elevado valor patrimonial (o valor mínimo é estipulado pela província ou território em questão).
Na maioria das províncias e territórios a Corte Superior tem câmaras especiais, como câmara de família. Algumas estabeleceram Cortes de Família em instancia superior para lidar exclusivamente com matérias de direito de família, incluindo divórcio e queixas patrimoniais. A Corte Superior também age como corte de apelação das decisões oriundas das cortes administradas pelas províncias e territórios.
Apesar das Cortes Superiores serem também administradas pelas províncias e territórios, seus juízes são indicados e pagos pelo Governo Federal.

retirado do site da AMB

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