sexta-feira, 28 de junho de 2013

Suprema Corte dos EUA aprova benefícios e direitos a casais gays


A Corte Suprema dos Estados Unidos derrubou nesta quarta-feira a lei federal que reconhecia apenas os casamentos entre homem e mulher, chamada de "Lei de Defesa do casamento".

Com a decisão, o governo federal terá que reconhecer os casamentos entre pessoas do mesmo sexo nos Estados aprovados. Das 50 unidades federativas, nove reconhecem os casamentos --Connecticut, Distrito de Colúmbia, Iowa, Massachusetts, Maryland, Maine, New Hampshire, Vermont e Washington.

Outros quatro --Califórnia, Delaware, Minnesota e Rhode Island-- aprovaram a medida e esperam a aplicação local. Oito Estados permitem algum tipo de união legal entre casais homossexuais, reconhecendo direitos similares aos do casamento, enquanto os 29 restantes não permitem nenhum tipo de união.
A partir de agora, os casais gays poderão fazer declaração conjunta do imposto de renda, terão direito a benefícios da Previdência e herança, assim como outros direitos concedidos a casais heterossexuais na lei federal.

Também será possível a concessão de visto permanente a um homossexual estrangeiro que se case com um americano.

O presidente Barack Obama comemorou a decisão e disse que pediu ao secretário de Justiça, Eric Holder, uma revisão em todas as leis federais que serão afetadas pela ação da Suprema Corte para garantir a concessão de benefícios para os casais homossexuais.

"Nós somos um povo que foi criado da mesma forma, logo o amor que dividimos com o outro deve ser igual da mesma forma", afirmou.

A ação contra o governo americano foi iniciada por Edith Windsor, 83, que teve um relacionamento de 44 anos com Thea Spyer. Elas se casaram no Canadá em 2007, onde o casamento gay havia sido aprovado.

Quando Thea morreu, Edith teve que pagar US$ 350 mil para ficar com a herança. Se fosse um casal heterossexual, ela não teria que pagar nada.

Foi assim que ela decidiu tentar derrubar a lei de Defesa do Casamento, assinada por Bill Clinton, em 1996, aprovada por democratas e republicanos. Recentemente, o próprio Clinton disse que a lei era "um erro".

A Corte Suprema não usou a decisão de ontem para aprovar o casamento gay em todo o país. 33 Estados proíbem casamentos civis homossexuais por lei.

CALIFÓRNIA

Na mesma sessão, a Corte derrubou o resultado do plebiscito que revogou os casamentos gays na Califórnia, chamada Proposição 8.

O Estado mais populoso do país tinha aprovado o casamento gay, revogado por um plebiscito, mas a Corte confirmou que o resultado de retirar direitos é inconstitucional.

A Califórnia se torna assim, o 13º Estado americano a reconhecer o casamento gay.

Os dois advogados que defenderam a derrubada da lei californiana foram os representantes legais da batalha entre Al Gore e George W. Bush após os resultados confusos da eleição presidencial de 2000 --um republicano e um democrata defendendo o reconhecimento do casal gay.

 site da Folha

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