quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Uso de álcool por crianças e adolescentes e a proteção de Direitos Humanos



FORUM PERMANENTE DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
EMERJ - 2013
•Estatuto da Criança e Adolescente
•Art. 243. Vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida:
•Pena - detenção de seis meses a dois anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.
•Pena - detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave. (Redação dada pela Lei nº 10.764, de 12.11.2003)
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•EUA – 21 anos
•6 etapas
•abstinência
•uso exprimental/recreacional (em geral limitado ao álcool)
• abuso inicial
•abuso 
•dependência
• recuperação
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•Experimentar pode ser considerada uma conduta normal neste período de desenvolvimento
•a maioria dos adolescentes que experimentam não se tornará um usuário regular da mesma
•Doença de desenvolvimento lento
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•Estrutura de vida
•a classe social média-baixa aumenta em 3,5 vezes a probabilidade destes indivíduos se tornarem dependentes de drogas
• a defasagem escolar, de no mínimo um ano, aumenta em 4,4 vezes a chance destes desenvolverem uma dependência grave
• No que compete à situação familiar, a presença somente da mãe no domicílio do adolescente estava associada a um aumento de 22 vezes na chance deste ser dependente de drogas, quando comparado com adolescentes que viviam com ambos os pais
•todo o corolário de trauma familiar, s paração, brigas e agressões estavam francamente associados ao grupo de adolescentes com maior intensidade de dependência. O papel dos pais e do ambiente familiar é marcante no desenvolvimento do adolescente e, conseqüentemente, na sua relação com álcool e outras drogas.
(pesquisa de Micheli e Formigoni com 213 adolescentes)
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•Fatores predisponentes ao uso de drogas por adolescentes
•Falta de suporte parental
• uso de drogas pelos próprios pais
• atitudes permissivas dos pais perante o uso de drogas
• incapacidade de controle dos filhos pelos pais
• indisciplina e uso de drogas pelos irmãos
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•Impacto do uso do álcool
•série de prejuízos no desenvolvimento da própria adolescência e em seus resultados posteriores
•prejuízos são diferentes aos evidenciados em um adulto em razão de especificidades existenciais desta etapa da vida ou por questões neuroquímicas neste momento do amadurecimento cerebral
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•Riscos são mais frequentes em razão da onipotência do adolescente, desafiando regras
•Acredita estar protegido de acidentes
•Se sente autônomo na transgressão
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•está mais associado à morte do que todas as substâncias psicoativas ilícitas em conjunto
• Sabe-se, por exemplo, que os acidentes automobilísticos são a principal causa de morte entre jovens dos 16 aos 20 anos
•18% dos adolescentes norte-americanos com idade entre 16 e 20 anos dirijam alcoolizados
•Dirigir alcoolizado ou pegar carona com motorista alcoolizado
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•aumenta a chance de violência sexual, tanto para o agressor quando para a vítima
•envolve-se mais em atividades sexuais sem proteção, com maior exposição às doenças sexualmente transmissíveis, como ao vírus HIV, e maior exposição à gravidez
•Interferência no juízo crítico
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•Não uso de preservativos
•Pagar por sexo
•Prostituição
•Prejuízo acadêmico
•Déficit de memória
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•50% dos jovens que bebem regularmente apontam como a principal conseqüência negativa o comportamento de uma forma imprópria
•Ausentes outros “freios sociais” dos adultos (perda de emprego)
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•Repercussão na neuroquímica cerebral, em pior ajustamento social e no retardo do desenvolvimento de suas habilidades, já que um adolescente ainda está se estruturando em termos biológicos, sociais, pessoais e emocionais.
•maior risco de dependência química na idade adulta,
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• o córtex pré-frontal ainda está em desenvolvimento.
• prejudica habilidades mediadas por este circuito –o aprendizado de regras e tarefas focalizadas
• O hipocampo, associado à memória e ao aprendizado
•os efeitos ocorrem em áreas cerebrais ainda em desenvolvimento e associadas a habilidades cognitivo-comportamentais que deveriam iniciar ou se firmar na adolescência
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•associar o lazer ao consumo de álcool, ou só tomar iniciativas em experiências afetivas e sexuais se beberem
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•Estudo da Organização das Nações Unidas (ONU), em comparação com os países da América Latina
•  Brasil em terceiro lugar no consumo de álcool entre os adolescentes
• Pesquisa com estudantes do ensino médio e incluiu 347.771 meninos e meninas, de 14 a 17 anos, do Brasil, da Argentina, da Bolívia, do Chile, do Equador, do Peru, do Uruguai, da Colômbia e do Paraguai.
•Entre os brasileiros, 48% admitiu consumir álcool.
•O Que pode ser feito?
•Conscientização do problema
•Trazer os adolescentes para expressarem sua opinião sobre a questão
•Trabalhos frequentes sobre o tema dentro das escolas
•Campanhas na televisão e locais públicos
•Aplicação de verbas para proteção dos adolescentes e não só dos adultos
•Fiscalização efetiva e aplicação de multa aos estabelecimentos que vendem bebida sem pedir identidade
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•Uso de álcool entre adolescentes: conceitos, características epidemiológicas e fatores etiopatogênicos
•Flavio Pechansky (a), Claudia Maciel Szobota e Sandra Scivoletto (b)
•(a) Centro de Pesquisa em Álcool e Drogas da UFRGS
(b)GREA – Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas do Instituto e Departamento de Psiquiatria da FMUSP, Hospital das Clínicas de São Paulo
•Rev Bras Psiquiatr 2004;26(Supl I):14-17
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•Environmental Policies to Reduce College Drinking: Options and Research Findings - TRACI L. TOOMEY, PH.D., AND ALEXANDER C. WAGENAAR, PH.D.- Division of Epidemiology, School of Public Health, University of Minnesota
•Álcool e Menoridade - http://direitosdasfamilias.blogspot.com.br/2012/07/alcool-e-menoridade.html
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