A transexualidade nos Tribunais ainda gera decisões discriminatórias. A discussão atual em ações judiciais diz respeito a mudança de nome e de sexo de transexuais. Ainda há juízes que exigem a cirurgia de transgenitalização para conceder a mudança de gênero, o que caracteriza a imposição de dano, mutilação do indivíduo e discriminação em face do transexual masculino, pois há grande dificuldade para implantação da genitália masculino em um corpo biologicamente feminino.
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