autora: Maria Aglaé Tedesco Vilardo
Um dos temas de Direito de Família que provoca muitas dúvidas é a divisão do tempo de convívio dos filhos de pais separados. Afinal a única coisa que muda com relação ao poder parental durante o casamento ou união estável com relação ao período de separação dos pais da criança é o tempo de convívio. O Código Civil já falava isso em 1916 e repete no Código de 2002. O pai e a mãe continuam com todos os direitos e deveres que possuíam em razão da paternidade ou maternidade. Podem decidir sobre a vida dos filhos em todas as suas implicações. Mas se casados já é difícil imaginem quando separados.
A divisão do tempo requer tolerância de parte a parte. Isso porque as mulheres sempre foram criadas para serem cuidadoras e os homens para serem provedores. Vejam que em ações de cobrança de pensão alimentícia em 99% dos casos o devedor é o pai. Mas isso não quer dizer que a mulher não seja provedora, contudo não há o costume de se cobrar pensão da mãe é muito menos executar dívida de alimentos m face desta. Do mesmo modo não quer dizer que o homem não possa ser um cuidador. Evidente que sim. A forma como a sociedade colabora na construção dos papéis femininos e masculinos demonstra a raiz do problema para que ambos, pai e mãe, possam ter tempo de convívio com os filhos após a separação. Por vezes há enorme disputa para estar mais tempo com os filhos e reduzir ao mínimo a convivência com o outro genitor.
Primeiro deve-se atentar que o direito à convivência familiar é da criança e aí está incluída a família extensa, avós, tios e primos. Segundo que para a criança com quanto mais pessoas diferentes conviver mais saudável psicologicamente será. Um genitor não deve temer a perda de seu espaço pelo fato dos filhos convierem com o outro. O espaço que ocupar com transladado, liberdade e segurança será sempre seu. Prender e privar os filhos de estarem com o outro genitor, pai ou mãe, somente gerará insegurança, medo, culpa e angústia na criança. O genitor que acredita que o outro genitor não possua condições de cuidar tão bem dos filhos quanto cuidaria cria uma fantasia do pai ou mãe ideal, mas um ideal seu. O pai ou mãe do mundo real deve ser visto e vivido pelo filho e não .pelo marido ou mulher.
Certo que, em função dos papéis que foram reservados na sociedade, algumas resistências acontecem, mas o diálogo, a tolerância e a segurança na sua própria relação com o filho ajudarão a ceder e aprende a dividir seu precioso tempo. O filho volta do convívio com o outro genitor mais tranquilo e seguro em saber que não precisa esconder seus sentimentos, de como é bom estar com os dois genitores e de como pode aproveitar sem culpa todo esse amor oferecido. Muitas relações entre pai/mãe e filho se fortalecem com a separação justamente porque há necessidade de cada um assumir o papel que muitas vezes deixou para o marido/mulher/companheiro (a) desempenhar. Agora sem este outro do lado sobram atividades e atitudes serão esperadas. O desenvolvimento saudável pressupõe a diferença e nada como ter convívio com duas pessoas de origens e educação diferentes para mostrar para o filho comum como é importante estar com pai e mãe, irmãos e namorados dos pais.
Para os festejos de final de ano há dias em abundância a serem partilhados. Pela nossa cultura o Natal pode ser dividido entre a ceia da noite de 24 e o almoço do dia 25. No Ano Novo os pais podem alternar o convívio entre anos ímpares e pares. Caso não viajem é possível dividir a noite com. Almoço do dia 1o . As possibilidades são muitas mas exige que as pessoas envolvidas pensem primeiro na criança.
Este é um arquivo particular que compartilho para que os leitores possam conhecer melhor seus direitos.
quinta-feira, 22 de dezembro de 2016
quarta-feira, 14 de dezembro de 2016
O direito de decidir até o fim da vida
por Mariza Tavares
Um sopro de energia e renovação. Esta é a sensação ao ouvir Maria Aglaé Tedesco, juíza de Direito Titular da 15ª Vara de Família no Rio de Janeiro e doutora em bioética, ética aplicada e saúde coletiva. Instigante é que a juíza fala sobre a morte e sobre a importância de poder decidir até o fim:
“Enquanto somos protagonistas das nossas vidas, isso não parece importante, mas, e na velhice, quando às vezes não é possível manifestar a própria vontade? Quem falará por mim na terminalidade? Tem que haver mecanismos que obriguem as pessoas a cumprir essas vontades que foram expressas anteriormente. O Estatuto do Idoso ainda é desconhecido e pouco utilizado. Se não ouço o que o idoso quer para sua vida quando podia manifestar-se, estou cometendo uma violência contra ele”, afirma.
A juíza Maria Aglaé dá o exemplo de um pai, doente terminal, que expressa seu desejo de não ser ressuscitado ou de que a equipe médica lance mão de qualquer ação para reanimá-lo e mantê-lo vivo. A mãe, também idosa, concorda porque sabe que esse sempre foi o desejo do marido, mas o filho, jovem, intervém e diz aos médicos para continuarem tentando de tudo para manter o pai vivo. “Quem os médicos vão ouvir: a mulher ou o filho do paciente? Provavelmente o jovem, mas, pelo Código Civil, o cônjuge ou companheiro tem precedência em relação ao descendente”, explica.
Há documentos, como o testamento vital, que dispõem sobre os procedimentos a que um indivíduo deseja ou não ser submetido quando estiver com uma doença sem possibilidades terapêuticas e impossibilitado de manifestar sua vontade. Normalmente o documento é feito com o auxílio de um advogado e de um médico de confiança do paciente, embora este não deva impor sua vontade. Para a juíza, mais do que a forma, a grande questão por trás dessa decisão é se estamos prontos para dizer o que queremos.
O Conselho Federal de Medicina reconhece a existência da chamada diretiva antecipada de vontade e o texto é claro ao dizer que “as diretivas antecipadas do paciente prevalecerão sobre qualquer outro parecer não médico, inclusive sobre os desejos dos familiares”. É por isso que o rap feito pelo médico e palestrante Zubin Damania, conhecido como ZDoggMD, viralizou na internet. Crítico feroz do sistema de saúde, o doutor Damania trata do direito de decidir sobre o fim da vida. O vídeo chama-se “Ain´t the way to die”, ou seja, “Este não é o jeito de morrer”. Os versos são duros: “Meus desejos continuam desrespeitados/Eles apenas me prolongam/E não perguntam por quê/Isso não está certo/Este não é o jeito de morrer”. Vale conferir e refletir.
do http://g1.globo.com/bemestar/blog/longevidade-modo-de-usar/post/o-direito-de-decidir-ate-o-fim-da-vida.html
segunda-feira, 5 de dezembro de 2016
Ganhar o tempo (o Envelhecimento na visão de uma jovem)
Autora: Isadora Vilardo -
Estudante de Comunicação Social - Jornalismo (UFRJ)
Juventude é rapidez, facilidade, invencibilidade. Ser jovem hoje é tudo. Enquanto crescemos (ou envelhecemos, como preferir chamar, afinal, é o mesmo princípio), vamos perdendo a ilusão de que a velhice é um tempo permanente. As pessoas idosas que conhecemos, normalmente primeiro os avós, nem sempre foram idosos, ou até mesmo avós. Perceber que estar ali não é eterno, nos faz chegar a uma conclusão chocante: um dia chegaremos lá.
A idade avançada parece tão distante, parece mudar o tempo de tudo. Os movimentos são lentos, a fala é diferente, a graça, os valores, cada detalhe parece vir de outro mundo. Esquecemos que para chegar ali, idosos foram jovens, foram até crianças. Que a mão que hoje demora a alcançar um objeto, acumula em seus músculos, sob a pele enrugada, o mesmo movimento infinitas vezes. Trabalho, toques, verdades. Oitenta, noventa anos de caminhos já percorridos que não se perdem, mas ficam ali, guardados como a história, marcados no corpo.
Conviver com idosos é aprender a respeitar a própria história. Entender que temos muitos caminhos a trilhar, fazer as pazes com os que já trilhamos. Ter paciência, ou melhor, admiração pelo diferente. Remover um filtro de preconceito que temos nos olhos, que não nos permite ver beleza no que é realmente belo, a vida, e nos faz buscar juventude até onde não faz sentido encontrá-la.
Velhice é tempo, complexidade, é ter sido sempre invencível de fato. Na busca pela juventude eterna, apagamos rugas, mentimos idade, até controlamos nossas piadas para parecer mais jovens. Mas o caminho da vida é envelhecer. E só quem já deu esses passos pode nos ensinar a fazer isso com tanta maestria.
Isadora Vilardo
Estudante de Comunicação Social - Jornalismo (UFRJ)
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