A Corte Europeia de Direitos Humanos pode anunciar na próxima semana
se constituir família é um direito fundamental. O tribunal deve decidir se
impedir que duas pessoas do mesmo sexo se casem ou constituam
união estável viola a Convenção Europeia de Direitos Humanos.
A decisão final da corte vai ser anunciada na quarta-feira (16/1).
se constituir família é um direito fundamental. O tribunal deve decidir se
impedir que duas pessoas do mesmo sexo se casem ou constituam
união estável viola a Convenção Europeia de Direitos Humanos.
A decisão final da corte vai ser anunciada na quarta-feira (16/1).
Os juízes europeus vão analisar legislação da Grécia que entrou em
vigor em novembro de 2008. A nova lei criou uma alternativa ao
casamento, as chamadas uniões civis. De acordo com a norma, união civil,
assim como o casamento, só pode ser constituída por um homem e
uma mulher. Ou seja, na Grécia, os homossexuais não podem nem
casar e nem viver em união estável. O relacionamento gay não tem
amparo legal.
vigor em novembro de 2008. A nova lei criou uma alternativa ao
casamento, as chamadas uniões civis. De acordo com a norma, união civil,
assim como o casamento, só pode ser constituída por um homem e
uma mulher. Ou seja, na Grécia, os homossexuais não podem nem
casar e nem viver em união estável. O relacionamento gay não tem
amparo legal.
Alguns meses depois de a lei entrar em vigor, um grupo de seis
homossexuais bateu às portas da corte europeia com a reclamação.
O grupo argumentou que a legislação grega não permite que eles
questionem a nova norma nos tribunais nacionais e, por isso, só lhes
restou apelar ao tribunal europeu. Em setembro passado, uma das
câmaras da corte decidiu que, diante da importância do assunto, a
reclamação deveria ser julgada diretamente pela câmara principal
de julgamentos, que é quem dá a última palavra no tribunal.
homossexuais bateu às portas da corte europeia com a reclamação.
O grupo argumentou que a legislação grega não permite que eles
questionem a nova norma nos tribunais nacionais e, por isso, só lhes
restou apelar ao tribunal europeu. Em setembro passado, uma das
câmaras da corte decidiu que, diante da importância do assunto, a
reclamação deveria ser julgada diretamente pela câmara principal
de julgamentos, que é quem dá a última palavra no tribunal.
O Conselho da Europa não tem uma posição definida sobre o direito
de pessoas do mesmo sexo se casarem. A Corte Europeia já julgou
que a Convenção Europeia de Direitos Humanos não obriga os países
a garantir o casamento para homossexuais. Fica a cargo de cada
Estado regulamentar o assunto. Dessa vez, no entanto, a discussão
deve ser mais abrangente, já que a lei grega impede os gays de formarem
união civil também.
de pessoas do mesmo sexo se casarem. A Corte Europeia já julgou
que a Convenção Europeia de Direitos Humanos não obriga os países
a garantir o casamento para homossexuais. Fica a cargo de cada
Estado regulamentar o assunto. Dessa vez, no entanto, a discussão
deve ser mais abrangente, já que a lei grega impede os gays de formarem
união civil também.
Em Portugal, o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi liberado em 2010.
O Reino Unido deve seguir os mesmos passos. A Escócia já abriu consulta
pública sobre proposta de lei para liberar o casamento entre gays e o governo
da Inglaterra prometer fazer o mesmo ainda neste ano. Nos dois países, os
homossexuais podem formar união estável, mas atualmente não podem casar.
O Reino Unido deve seguir os mesmos passos. A Escócia já abriu consulta
pública sobre proposta de lei para liberar o casamento entre gays e o governo
da Inglaterra prometer fazer o mesmo ainda neste ano. Nos dois países, os
homossexuais podem formar união estável, mas atualmente não podem casar.
do site conjur
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