Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

A Juíza Adriana Ramos de Mello vem realizando um trabalho de grande valor para a sociedade, junto ao Juizado da Violência Doméstica no Rio de Janeiro.
Sua capacidade foi logo percebida, pois passou a assumir maiores responsabilidades.
Colaborou na criação, junto ao CNJ, do Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
O lema é
"Toda mulher tem direito a uma vida livre de violência, tanto no âmbito público como no privado" (Art. 3º da "Convenção de Belém do Pará").

Foto: João Laet. Agência O Dia

O Brasil ocupa a sétima posição mundial em femicídios. Entre 1980 e 2010, 135 mil mulheres foram mortas de forma violenta no país, por isso ela defende a tipificação do crime de femicídio na legislação penal, como assassinato intencional de mulheres por homens, em função de seu gênero, através de dominação, exercício de poder e controle. A pena, na sua visão, deve ser ampliada, pois crimes graves contra a mulher recebem penas menores do que para o crime de roubo.
O modelo criado pela Juíza, quando trabalhava nos Juizados da Comarca de Duque de Caxias, tornando célere o processo quando a mulher era vítima, serviu de modelo para o Juizado da Violência Doméstica da Capital.
É da maior importância o treinamento intenso de quem atua com tais processos. Percebendo que há grande número de procedimentos que chegam ao plantão Judicial noturno e de finais de semana e feriados, a Juíza candidatou-se para atuar, provisoriamente, no plantão noturno. Sua proposta é elaborar um guia para que Juízes de outras áreas, ao realizarem o plantão judicial,
tenham modelos de decisões e conhecimento sobre as peculiaridades deste crime que não pode esperar muito tempo para oferecer proteção às vítimas.
Além disso, a Juíza defende maior divulgação dos direitos para que as mulheres tenham a coragem de denunciar seus agressores. Para ampliar a divulgação deste trabalho, teve participação ativa na criação do Forum Nacional de Juízes de Violência Doméstica - FONAVID, em 2009.
O Juizado possui distribuição mensal superior a 700 processos, o que indica a necessidade de criação de novos Juizados para conferir melhor atendimento às mulheres e trabalho mais efetivo dos magistrados.
Dados e pesquisas disponível em www.violenciamulher.org.br e no site oficial da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do Governo Federal: www.sepm.gov.br

Judiciário