Seis meses após
ser sancionada, lei ainda gera controvérsia nos
tribunais
Pai teve pedido
negado mesmo com legislação em vigor; para mãe, regra prevê direitos, mas não os
deveres
EMILIO
SANT'ANNADE SÃO PAULO
Mariana tem e
lamenta. Alexandre não tem e também lamenta. Seis meses após ser sancionada, a
lei da guarda compartilhada ainda causa confusão entre os pais e desconfiança
entre os juízes.
A lei prevê que
o tempo de convivência com os filhos seja dividido de forma equilibrada entre a
mãe e o pai e que os dois são responsáveis por decidir questões como escola e
plano de saúde das crianças, explica a advogada especialista em direito de
família Maria Stella Torres Costa.
Desde 22 de
dezembro de 2014, o que era apenas uma possibilidade pela legislação anterior
passou a ser a regra.
Porém persistem
dúvidas e casos de pais que não conseguem garantir o direito. "Há juízes com
resistências em empregar a lei. Ela ainda não pegou", diz Rodrigo da Cunha
Pereira, presidente da Associação Brasileira de Direito de
Família.
Mesma opinião
tem Andrea Pachá, juíza do Rio e conselheira da AMB (Associação dos Magistrados
Brasileiros). "Infelizmente ainda há desconhecimento sobre a lei",
diz.
Na quinta (18),
protestos diante de fóruns do Rio e de São Paulo cobraram que os magistrados
apliquem a lei.
Um dos
organizadores do ato, Guilherme Leoni, 38, gerente de meio ambiente da
Petrobras, reúne mais de mil seguidores em um grupo sobre o tema nas redes
sociais. Há três anos luta nos tribunais para dividir a guarda da filha, mas
ainda espera uma decisão da Justiça.
"Os tribunais só
vão aplicar a lei, com seu verdadeiro espírito, de igualdade entre as partes,
quando forem pressionados pela sociedade", diz.
O programador
Alexandre Inácio dos Santos, 37, lamenta que seu caso esteja entre "os que não
pegaram". Em 2013, antes da atual legislação, ele teve o pedido negado.
Recorreu. Em abril deste ano, já com a lei em vigor, perdeu novamente. "Quero
participar mais da vida da minha filha, mas é uma luta que parece que não posso
vencer", declara.
Já a fotógrafa
Mariana Chiarella, 40, lamenta que seu caso "tenha pegado". Desde abril, ela
divide a guarda da filha, de um ano, com o músico Diego Lisboa,
32.
Ela se queixa
que ele tenta interferir no cotidiano da filha, mas não consegue comparecer aos
dias estipulados pela Justiça para a visita. "O problema dessa lei é que ela
define os direitos do pai, mas não as obrigações",
afirma.
O músico, que
diz ser presente, afirma que a lei, mais do que assegurar seu direito de ver a
filha, dá a ela o direito de ter um pai. "Prefiro enfrentar essa situação para
não me arrepender no futuro, quando ela for grande."
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