Aos alunos do curso da ESAJ (10 de agosto 2009) coloco os endereços onde poderão ser acessados os acórdãos para discussão em aula. Basta copiar e colar.
Acórdão do STJ -
Resp 742137, 29/10/2007
Ementa
Direito civil e processual civil. Recursos especiais interpostos por ambas as partes.
Reparação por danos materiais e morais. Descumprimento dos deveres conjugais de
lealdade e sinceridade recíprocos. Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica.
Solidariedade. Valor indenizatório.
https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/ita.asp?registro=200500602952&dt_publicacao=29/10/2007
Relatório e voto-
https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/Abre_Documento.asp?sLink=ATC&sSeq=2429630&sReg=200500602952&sData=20071029&sTipo=51&formato=PDF
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Resp 757411
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. ABANDONO MORAL. REPARAÇÃO.
DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE.
1. A indenização por dano moral pressupõe a prática de ato ilícito, não
rendendo ensejo à aplicabilidade da norma do art. 159 do Código Civil de 1916 o abandono
afetivo, incapaz de reparação pecuniária.
2. Recurso especial conhecido e provido.
https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/Abre_Documento.asp?sSeq=595269&sReg=200500854643&sData=20060327&formato=PDF
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