sábado, 4 de setembro de 2010

Poder Judiciário do Canadá 4 - A Corte de Justiça de Nunavut; Cortes de Família; Conselho de Sentença; Tribunais Administrativos e Sistema Alternativo de Solução de Disputas

Quando o território de Nunavut foi criado em 1999, criou-se também um novo tipo de Tribunal. A Corte de Justiça de Nunavut soma a competência da Corte Superior e da Corte Territorial, de modo que o mesmo juiz pode apreciar todos os litígios que surgem no território. Em Nunavut as comunidades são pequenas e isoladas da capital, então as Cortes viajam até o interior com um juiz, um escrivão, um promotor e um advogado. Intérpretes são contratados nas próprias comunidades sempre que necessário.

Cortes de Família
São encontradas em várias províncias, com competência para lidar com direito de família, através de juízes e serviços especializados nessa matéria. O juiz dessa Corte de Família provem de uma Corte Superior, que utiliza técnicas construtivas para resolver as disputas, desestimulando o litígio. Essas cortes oferecem acesso a vários serviços de apoio, através de organizações comunitárias, como educação aos pais, meditação e aconselhamento.

Conselho de Sentença
Pioneiro no território de Youkon em 1990, são hoje comuns pelo Canadá na 1ª instancia em casos envolvendo aborígenes como delinqüentes ou vitimas. Esse Conselho recebe ajuda da comunidade para julgar de modo apropriado e efetivo, funcionando assim: após o reconhecimento da culpa, a Corte convida membros da comunidade para participar do julgamento, discutindo com as autoridades os detalhes do crime, sua causa e conseqüência, as opções de condenação e posterior reintegração do culpado na sociedade. Geralmente o Conselho condena o réu a indenizar a vitima, praticar serviços comunitários e submeter-se a tratamento ou aconselhamento. Alguns membros do Conselho fiscalizam o cumprimento da sentença pelo acusado, e outros buscam apoio para a vítima. O Conselho pode também condenar o acusado a prisão, mas de qualquer modo a recomendação do Conselho não é obrigatória para o juiz.

Tribunais Administrativos
Disputas envolvendo regulamentos administrativos (ex: seguro desemprego, benefício aos deficientes físicos, apelos de refugiados, direitos humanos, etc) são resolvidas por Tribunais Administrativos. Estes Tribunais se parecem com as Cortes, mas estão fora do sistema judicial. De qualquer modo as Cortes supervisionam o trabalho destes Tribunais, garantindo que eles atuem de modo justo, subordinado a lei. Os Tribunais Administrativos ocupam um papel importante na solução de disputas na sociedade canadense, com um procedimento mais simples do que nas Cortes.

Sistema Alternativo de Solução de Disputas
Há vários outros métodos de resolver os litígios fora da Justiça, de modo mais simples, barato e rápido do que nas Cortes. Esses métodos incluem mediação (um terceiro vem ajudar as partes a buscar um acordo) e arbitragem (as partes concordam em submeter sua lide para um terceiro julgar). A relação entre a Justiça e esses métodos é apenas complementar. As próprias Cortes de algumas províncias fazem uso da mediação durante o processo. Mas crimes violentos não podem ser apreciados pela arbitragem ou mediação, apenas pelo sistema judicial.

retirado do site da AMB

Nenhum comentário: