Publicado por
Amariole Tais Marmet
Verbos e medidas jurídicas: repeteco
Boa Tarde pessoal, mais uma vez fiquei em dúvida quando estava elaborando minhas petições, acredito que seja uma dúvida comum ao escrever na vida de qualquer advogado. Diante disso, resolvi pesquisar, afinal, sempre me pergunto quando devo utilizar propor ou ajuizar ou interpor e achei muito interessante esse pequeno texto que encontrei no site do MP do Paraná!
Medida - Verbo indicado
Ex: O Ministério Público interpôs recurso no Tribunal de Justiça contra a decisão que condenou o réu a quatro anos de detenção. Segundo o promotor responsável, a pena não é proporcional à gravidade do crime.
Ex: Os advogados protocolaram petição no Tribunal de Justiça, requerendo a suspensão da liminar concedida pelo juiz da comarca de Castro.
- Mandado de segurança - impetrar
Ex: O funcionário público impetrou mandado de segurança para anular a decisão administrativa que o afastou da função.
Ex: Ontem, Fulano de Tal, advogado de Beltrano, impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça. Segundo ele, o réu pode responder ao processo em liberdade por ser primário e ter bons antecedentes.
- Ação civil pública – apresentar / ajuizar
Ex: O Ministério Público apresentou/ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito. A ação foi protocolada ontem.
- denúncia - oferecer / propor
Ex: O MP ofereceu/propôs denúncia contra Cicrano, por homicídio qualificado. A denúncia foi protocolada ontem, na Central de Inquéritos.
- Parecer - emitir / dar (termo não técnico)
Ex: O procurador de Justiça emitiu parecer favorável ao réu, por não estarem presentes as condições para a decretação da prisão preventiva.
- liminar - conceder/ requerer
Ex: O juiz concedeu a liminar requerida pelo Ministério Público.
sentença -
Ex: A sentença proferida pelo juiz Fulano condenou o réu a cinco anos de prisão.
Ex: O desembargador-relator proferiu despacho concedendo a liminar requerida.
- Embargos - opor / ajuizar
Ex: O devedor ajuizou embargos à execução, alegando que a dívida já havia sido paga.
É bom lembrar: deferir X indeferir
Deferir significa despachar favoravelmente, conceder, concordar.
Ex: O juiz deferiu requerimento do Ministério Público e a casa de shows não poderá funcionar até que apresente em juízo toda a documentação necessária. Indeferir: não atender
Ex: O juiz indeferiu o pedido do Ministério Público, porque a casa de shows apresentou em juízo a documentação que atestava as condições de segurança e higiene exigidas.
Fonte: <
http://www.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=873>
do site JusBrasil
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