Advogada e Magistrada de Vara de Família comentam dúvidas frequentes sobre pensão alimentícia

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Especialistas ouvidos pelo G1 tiram dúvidas e falam sobre os trâmites e questões de processos que envolvam pagamento de pensão alimentícia.

Questões sobre desemprego, quanto pagar e até deveres dos avós

"É importante lembrar que a prisão não é uma punição, mas uma forma coercitiva de fazer a pessoa pagar o que deve. Mesmo que ela cumpra o prazo presa, a dívida continua”, explica a juíza Raquel de Oliveira, da 2ª Vara de Família de Campo Grande, no Rio. “Normalmente, o problema não é falta de dinheiro. Em 95% dos casos, quando a prisão é decretada, o dinheiro aparece”, afirma a juíza.

Segundo especialistas, tanto homens e mulheres podem, por determinação judicial, pagar pensão aos filhos, seja em caso de guarda compartilhada ou em caso em que o outro responsável tenha a guarda da criança. A pensão, em geral, é paga até que ela complete 18 anos e pode ser estendida até os 24, caso ela ainda esteja estudando

“Existe um binômio que é sempre levado em conta: possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentado”, completa a advogada Simone Delmonte, que tem entre os casos, o do ator Mário Gomes, que chegou a ter a prisão decretada no ano passado, por falta de pagamento de pensão, numa dívida que passava dos R$ 90 mil.
Intimação e prisão

Segundo a lei, a partir do momento em que vence o dia de pagamento da pensão já é viável que o pedido seja feito na Justiça. A pessoa pode ainda optar pela cobrança por penhora de bens ou com prisão, que é o mais comum. Há casos em que, estando o pai ou a mãe sem condições de pagar, a pensão seja cobrada na Justiça aos avós.

“Em geral, a pessoa que está cobrando, já deu oportunidades para que a pensão fosse paga. Mesmo assim, uma vez na Justiça, primeiro ela é citada ou intimada a fazer o pagamento em três dias ou justificar o não-pagamento. A prisão só vem se não houve o pagamento nem justificativa ou quando a justificativa não foi aceita”, explica Raquel de Oliveira, que já viu pai oferecer peças de carros fora de uso como pagamento.
Desemprego

Estar desempregado, segundo ela, não é desculpa para não pagar pensão. “A criança come independente da pessoa estar empregada ou não. Se a pessoa trabalha por conta própria e está internado, não tem como pagar, é uma coisa, mas às vezes ela recebe INSS ou um auxílio-desemprego”, diz a juíza.

De acordo com ela, é comum, sobretudo quando a pessoa não é assalariada, tentar esconder suas reais fontes de renda para ludibriar a Justiça. O valor da pensão sempre pode ser revisto.

“A jurisprudência leva em conta o que se chama de mudança de fortuna. Se a pessoa sofre uma alteração, pode a qualquer tempo requerer a revisão da pensão. Um artista, por exemplo, pode estar no momento de contratação, mas também pode estar sem contrato”, diz a advogada Simone Delmonte.
Recibos

A advogada aconselha que, quem paga pensão, guarde todos os recibos e comprovantes de pagamentos, depósitos ou transferências e prefira colocar o dinheiro no banco a entregá-lo em mãos. Sempre anotando as despesas.

“Tem gente que prefere colocar, no acordo na Justiça, o pagamento de itens como escola, plano de saúde para que o dinheiro da pensão não seja gasto em outra coisa”, conta Simone.
Casos

Alguns casos surpreendem até juízes e advogados especializados no assunto. “Já julguei o caso de um pai que não pagou alimentos para as filhas durante anos e, quando elas passaram à maioridade, reverteu a situação e pediu pensão a elas”, conta a juíza Raquel de Oliveira.

“Já tive um cliente que pagava R$ 60 mil por mês para cada um dos dois filhos, e a mãe, que tinha cerca de 30 anos e não trabalhava, queria que ele ainda pagasse por despesas extras”, lembra Simone.

retirado do site g1.globo.com